Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007357-93.2021.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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Embargos A ExecucaoAuxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2021

Valor da Causa

R$ 3.300,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Cascavel

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal · GAB. TRU-SC3 (Juiz Federal OSCAR ALBERTO MEZZAROBA TOMAZONI)TRU · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. TRU-SC3 (Juiz Federal OSCAR ALBERTO MEZZAROBA TOMAZONI)TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal do Paraná JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Cascavel

Partes do Processo

MARIA DA LUZ ANTUNES MONTEIRO

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENNIS OTTE LACERDA

CPF·Representa: Autor

GERSON PAQUER DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

THIAGO ALEXANDER AMARAL E SILVA

CPF·Representa: Autor

FRANK EUGENIO ZAKALHUK

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO-ADVOCACIA GERAL DA UNIAO DA 4 REGIAO (PRU4)

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DENNIS OTTE LACERDA

CPF·Representa: Autor

GERSON PAQUER DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

THIAGO ALEXANDER AMARAL E SILVA

CPF·Representa: Autor

FRANK EUGENIO ZAKALHUK

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO-ADVOCACIA GERAL DA UNIAO DA 4 REGIAO (PRU4)

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/09/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

14/09/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

11/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 17:16

Expedição de Alvará

01/09/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

25/08/2023, 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

25/08/2023, 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

25/08/2023, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

25/08/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 13:03

Determinada a intimação

24/08/2023, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2023, 16:06

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

14/09/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

14/09/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

11/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2023, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2023, 12:38

01/09/2023, 17:16

Expedição de Alvará

01/09/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

25/08/2023, 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

25/08/2023, 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

25/08/2023, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

25/08/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 13:03

Determinada a intimação

24/08/2023, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2023, 16:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5127011-74.2023.4.04.9666/TRF (MARIA DA LUZ ANTUNES MONTEIRO)

22/08/2023, 12:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/07/2023, 13:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700027248 processada no TRF4 com o no. 51270117420234049666/TRF (MARIA DA LUZ ANTUNES MONTEIRO)

06/07/2023, 09:53

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700027248

27/06/2023, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

23/06/2023, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

23/06/2023, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

23/06/2023, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

23/06/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/06/2023, 15:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700027248

22/06/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/06/2023, 15:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

22/06/2023, 12:33

Deferido o pedido

22/06/2023, 09:12

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2023, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

20/06/2023, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

20/06/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/06/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

16/06/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/06/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

15/06/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 14:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01C -> PRCAS02

13/06/2023, 18:34

Transitado em Julgado

13/06/2023, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/06/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

13/06/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

12/06/2023, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

12/06/2023, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2023, 11:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/06/2023, 11:58

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

07/06/2023, 22:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Período da sessão: <b>31/05/2023 00:00 a 07/06/2023 16:00</b>

22/05/2023, 02:00

Juntado(a)

15/05/2023, 21:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/06/2023 16:00</b><br>Sequencial: 408

12/05/2023, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/05/2023, 14:37

Conclusos para julgamento de retratação

23/01/2023, 14:14

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR2 -> PRCTBTR01C

22/01/2023, 10:41

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTBTRPR Número: 50073579320214047005

26/10/2022, 12:22

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTBTRPR -> TRF4

20/06/2022, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

20/06/2022, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

07/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

30/05/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

30/05/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2022, 13:18

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

28/05/2022, 13:18

Conclusos para decisão de admissibilidade

18/04/2022, 07:46

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR01C -> PRCTBTRPR2

12/04/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/04/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

12/04/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/04/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

11/04/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

15/03/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

15/03/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 15:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/03/2022, 15:24

Sentença confirmada - por unanimidade

10/03/2022, 15:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/02/2022<br>Data da sessão: <b>10/03/2022 14:00:00</b>

25/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA DA LUZ ANTUNES MONTEIRO (AUTOR) ADVOGADO: ANA CLAUDIA DE CARVALHO TIRELLI (DPU) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE TRABALHO REMOTO – AUXÍLIO EMERGENCIAL Publique-se e Registre-se.Curitiba, 24 de fevereiro de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5007357-93.2021.4.04.7005/PR (Pauta: 331) RELATORA: Juíza Federal MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA

25/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 331

24/02/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/02/2022, 12:16

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

15/10/2021, 14:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01C

15/10/2021, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

14/10/2021, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

14/10/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

07/10/2021, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/09/2021, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/09/2021, 17:56

Julgado improcedente o pedido

13/09/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2021, 16:21

Conclusos para julgamento

10/09/2021, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

09/09/2021, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

04/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

26/08/2021, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

26/08/2021, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2021, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2021, 11:01

Não Concedida a tutela provisória

24/08/2021, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2021, 14:18

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (PRCTBCEJUB para PRCAS02S)

27/07/2021, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/07/2021, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/07/2021, 09:26

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/07/2021, 19:09

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (PRCAS02S para PRCTBCEJUB)

15/07/2021, 16:13

Distribuído por sorteio

15/07/2021, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 09:12

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2023, 13:47

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/06/2023, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2023, 14:48

ACÓRDÃO

•09/06/2023, 11:58

EXTRATO DE ATA

•07/06/2023, 22:46

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2022, 13:18

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•11/04/2022, 16:33

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 15:24

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 15:42

SENTENÇA

•13/09/2021, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2021, 18:57

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2023, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2023, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 09:12

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2023, 13:47

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/06/2023, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2023, 14:48

ACÓRDÃO

•09/06/2023, 11:58

EXTRATO DE ATA

•07/06/2023, 22:46

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2022, 13:18

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•11/04/2022, 16:33

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 15:24

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 15:42

SENTENÇA

•13/09/2021, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2021, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2021, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2021, 19:09