Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013750-74.2020.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2020

Valor da Causa

R$ 847,25

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Maringá

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência

Partes do Processo

LUIS EDUARDO SCAFF BALDASSARRE

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO

OAB/RS 102917·CPF·Representa: Autor

RICARDO PECHANSKY HELLER

OAB/RS 066044·CPF·Representa: Autor

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO RIBEIRO LIMA PACHECO CARNEVALLI DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO

OAB/RS 102917·CPF·Representa: Autor

RICARDO PECHANSKY HELLER

OAB/RS 066044·CPF·Representa: Autor

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO RIBEIRO LIMA PACHECO CARNEVALLI DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 19:34

Juntada de certidão

24/07/2023, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

24/07/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

15/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

05/07/2023, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

05/07/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 126

03/07/2023, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

03/07/2023, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

02/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 14:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5096589-19.2023.4.04.9666/TRF (LUIS EDUARDO SCAFF BALDASSARRE)

22/06/2023, 12:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/05/2023, 14:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700020353 processada no TRF4 com o no. 50965891920234049666/TRF (UNIKOWSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

30/05/2023, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700020353 processada no TRF4 com o no. 50965891920234049666/TRF (LUIS EDUARDO SCAFF BALDASSARRE)

30/05/2023, 09:48

Todas as movimentações(134)

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 19:34

Juntada de certidão

24/07/2023, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

24/07/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

15/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2023, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 14:36

05/07/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

05/07/2023, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

05/07/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 126

03/07/2023, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

03/07/2023, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

02/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 14:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5096589-19.2023.4.04.9666/TRF (LUIS EDUARDO SCAFF BALDASSARRE)

22/06/2023, 12:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/05/2023, 14:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700020353 processada no TRF4 com o no. 50965891920234049666/TRF (UNIKOWSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

30/05/2023, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700020353 processada no TRF4 com o no. 50965891920234049666/TRF (LUIS EDUARDO SCAFF BALDASSARRE)

30/05/2023, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700020353

29/05/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

08/05/2023, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

08/05/2023, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

04/05/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

04/05/2023, 18:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700020353

04/05/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/05/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/05/2023, 14:02

Despacho

28/04/2023, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2023, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

12/04/2023, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

12/04/2023, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 10:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

10/04/2023, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

05/04/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

05/04/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

29/03/2023, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

29/03/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 09:20

Despacho

24/03/2023, 09:20

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2023, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

28/02/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

03/02/2023, 23:59

Despacho

24/01/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2023, 18:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR2 -> PRMAR02

22/01/2023, 22:39

Transitado em Julgado

22/01/2023, 22:39

Recebidos os autos - TNU - 50137507420204047003

16/11/2022, 12:56

Remetidos os Autos para a TNU

02/09/2022, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

31/08/2022, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

30/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

24/08/2022, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

24/08/2022, 12:19

Decisão interlocutória

20/08/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2022, 10:35

Conclusos para decisão com Agravo

15/08/2022, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

12/08/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/07/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

15/07/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

13/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

12/07/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

12/07/2022, 16:34

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

03/07/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2022, 16:42

Conclusos para decisão de admissibilidade

13/05/2022, 08:39

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR01A -> PRCTBTRPR2

12/05/2022, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

12/05/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/04/2022, 07:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

11/04/2022, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

10/04/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

21/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 11:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/03/2022, 11:02

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

10/03/2022, 15:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/02/2022<br>Data da sessão: <b>10/03/2022 14:00:00</b>

25/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA RECORRIDO: LUIS EDUARDO SCAFF BALDASSARRE (AUTOR) ADVOGADO: RICARDO PECHANSKY HELLER (OAB RS066044) ADVOGADO: CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB RS102917) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 24 de fevereiro de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5013750-74.2020.4.04.7003/PR (Pauta: 244) RELATOR: Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA

25/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 244

24/02/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/02/2022, 12:16

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista

26/01/2022, 19:41

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

26/01/2022, 19:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/12/2021<br>Data da sessão: <b>26/01/2022 14:00:00</b>

14/12/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>26/01/2022 14:00</b><br>Sequencial: 459

13/12/2021, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

13/12/2021, 14:37

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista

19/11/2021, 11:23

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

19/11/2021, 10:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/10/2021<br>Período da sessão: <b>10/11/2021 00:00 a 18/11/2021 16:00</b>

27/10/2021, 02:00

Juntado(a)

26/10/2021, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/10/2021, 13:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 310

26/10/2021, 13:19

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

02/07/2021, 17:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01A

02/07/2021, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

18/06/2021, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

04/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/05/2021, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

24/05/2021, 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

22/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

19/05/2021, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

19/05/2021, 21:39

Julgado procedente o pedido

12/05/2021, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2021, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2021, 17:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - EXCLUÍDA

12/05/2021, 16:14

Conclusos para julgamento

23/04/2021, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

19/04/2021, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

04/04/2021, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

04/04/2021, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

29/03/2021, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

29/03/2021, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 14:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/03/2021 14:41:47)

26/03/2021, 14:42

Juntado(a)

26/03/2021, 14:41

Convertido o Julgamento em Diligência

09/03/2021, 19:39

Conclusos para julgamento

18/02/2021, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

05/02/2021, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2021, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

12/01/2021, 15:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

20/12/2020, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

11/12/2020, 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

11/12/2020, 08:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/12/2020, 17:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/12/2020, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/11/2020, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/11/2020, 23:59

Decisão interlocutória

04/11/2020, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2020, 08:29

Juntada de Petição

16/10/2020, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2020, 13:01

Distribuído por sorteio

14/10/2020, 11:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/04/2023, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 09:20

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/02/2023, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2023, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2022, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2022, 16:42

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 11:02

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 15:42

SENTENÇA

•12/05/2021, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2021, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2020, 08:29