Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011932-78.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2020

Valor da Causa

R$ 63.626,08

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Partes do Processo

EMANUEL FONSECA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OTÁVIO AUGUSTO SALUM PEREIRA

OAB/SC 026491·CPF·Representa: Autor

RODRIGO HENRIQUE DEHLANO

OAB/SC 027204·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:29

Baixa Definitiva

06/02/2024, 16:48

Transitado em Julgado

06/02/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

06/02/2024, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

06/02/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

05/02/2024, 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

05/02/2024, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/02/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/02/2024, 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2024, 13:44

Conclusos para julgamento

31/01/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

27/01/2024, 06:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

27/01/2024, 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

25/01/2024, 14:58

Todas as movimentações(108)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:29

Baixa Definitiva

06/02/2024, 16:48

Transitado em Julgado

06/02/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

06/02/2024, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

06/02/2024, 15:55

Documentos

SENTENÇA

•01/02/2024, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•28/12/2023, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

05/02/2024, 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

05/02/2024, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/02/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/02/2024, 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2024, 13:44

Conclusos para julgamento

31/01/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

27/01/2024, 06:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

27/01/2024, 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

25/01/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

24/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

09/01/2024, 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

09/01/2024, 07:35

Juntada de Petição

09/01/2024, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 87

09/01/2024, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/12/2023, 02:32

Ato ordinatório praticado

28/12/2023, 02:32

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5021340-57.2022.4.04.9388/TRF (EMANUEL FONSECA)

27/12/2023, 15:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/09/2022, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

12/09/2022, 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

12/09/2022, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

09/09/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

09/09/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

30/08/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

30/08/2022, 15:56

Juntada de Petição

30/08/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 74

30/08/2022, 15:55

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 12:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5091521-09.2022.4.04.9445/TRF (DEHLANO & SALUM SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

29/08/2022, 11:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/07/2022, 18:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720030734 processada no TRF4 com o no. 50915210920224049445/TRF (DEHLANO & SALUM SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

27/07/2022, 13:23

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720030734 processada no TRF4 com o no. 50213405720224049388/TRF (DEHLANO & SALUM SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

27/07/2022, 13:23

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720030734 processada no TRF4 com o no. 50213405720224049388/TRF (EMANUEL FONSECA)

27/07/2022, 13:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720030734 processada no TRF4 com o no. 50915210920224049445/TRF (DEHLANO & SALUM SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

27/07/2022, 13:23

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720030734 processada no TRF4 com o no. 50213405720224049388/TRF (DEHLANO & SALUM SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

27/07/2022, 13:23

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720030734 processada no TRF4 com o no. 50213405720224049388/TRF (EMANUEL FONSECA)

27/07/2022, 13:23

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720030734

25/07/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

25/07/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

11/07/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

11/07/2022, 15:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720030734

07/07/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/07/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/07/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/07/2022, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

07/07/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

30/06/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/05/2022, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/05/2022, 11:49

Despacho

04/05/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

04/05/2022, 17:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

04/05/2022, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2022, 17:44

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP05 Número: 50119327820204047200

04/05/2022, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: EMANUEL FONSECA (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO HENRIQUE DEHLANO ADVOGADO: OTÁVIO AUGUSTO SALUM PEREIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5011932-78.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: EMANUEL FONSECA (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO HENRIQUE DEHLANO ADVOGADO: OTÁVIO AUGUSTO SALUM PEREIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5011932-78.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

25/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP05 -> TRF4

24/11/2021, 07:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

23/11/2021, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

22/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/11/2021, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

12/11/2021, 17:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

26/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/09/2021, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

17/09/2021, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2021, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2021, 14:53

Julgado procedente em parte o pedido

15/09/2021, 16:29

Conclusos para julgamento

16/03/2021, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

04/03/2021, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

04/03/2021, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

01/03/2021, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

01/03/2021, 13:17

Determinada a intimação

26/02/2021, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2021, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2021, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/02/2021, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

24/02/2021, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

22/02/2021, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

22/02/2021, 10:23

Despacho

19/02/2021, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2021, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2021, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2021, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

01/02/2021, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

31/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2021, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

21/01/2021, 20:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

27/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/11/2020, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/09/2020, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/09/2020, 23:59

Determinada a intimação

02/09/2020, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2020, 09:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/06/2020, 10:22

Juntada de Petição

15/06/2020, 17:00

Distribuído por sorteio

15/06/2020, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 17:56

SENTENÇA

•15/09/2021, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2021, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2021, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2020, 09:26