Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5022499-46.2021.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Maringá

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

JADON-EXPORT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

CNPJ

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO RODRIGO FRIZZO

OAB/PR 33150·CPF·Representa: Autor

MARCIO RODRIGO FRIZZO

OAB/PR 033150·CPF·Representa: Autor

MARCIO RODRIGO FRIZZO

OAB/PR 033150·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2026, 19:02

Petição

28/04/2026, 13:40

Decurso de Prazo

28/04/2026, 01:29

Petição

25/04/2026, 02:11

Confirmada

21/04/2026, 00:11

Expedida/certificada

10/04/2026, 11:31

Petição

10/04/2026, 11:31

Publicação

10/04/2026, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5022499-46.2021.4.04.7003/PR RELATOR: JOSÉ JÁCOMO GIMENES EXEQUENTE: JADON-EXPORT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. ADVOGADO(A): MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB PR033150) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 95 - 25/03/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

09/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2026, 18:45

Expedida/certificada

08/04/2026, 18:21

Paga

25/03/2026, 15:49

Enviada ao Tribunal

28/02/2026, 09:58

Documento (Certidão)

13/02/2026, 13:06

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

29/04/2026, 19:02

Petição

28/04/2026, 13:40

Decurso de Prazo

28/04/2026, 01:29

Petição

25/04/2026, 02:11

Confirmada

21/04/2026, 00:11

Documentos

Ato ordinatório

•09/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2026, 11:31

Petição

10/04/2026, 11:31

Publicação

10/04/2026, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5022499-46.2021.4.04.7003/PR RELATOR: JOSÉ JÁCOMO GIMENES EXEQUENTE: JADON-EXPORT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. ADVOGADO(A): MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB PR033150) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 95 - 25/03/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

09/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2026, 18:45

Expedida/certificada

08/04/2026, 18:21

Paga

25/03/2026, 15:49

Enviada ao Tribunal

28/02/2026, 09:58

Documento (Certidão)

13/02/2026, 13:06

Petição

03/02/2026, 14:18

Petição

30/01/2026, 11:24

Publicação

29/01/2026, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5022499-46.2021.4.04.7003/PR RELATOR: JOSÉ JÁCOMO GIMENES EXEQUENTE: JADON-EXPORT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. ADVOGADO(A): MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB PR033150) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 84 - 27/01/2026 - Juntado(a)

28/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2026, 20:30

Expedida/certificada

27/01/2026, 20:05

Documento (Outros documentos)

27/01/2026, 20:05

Mero expediente

20/01/2026, 14:59

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 16:00

Petição

08/12/2025, 15:53

Documento (Certidão)

04/12/2025, 20:10

Petição

24/11/2025, 10:50

Publicação

19/11/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5022499-46.2021.4.04.7003/PR EXEQUENTE: JADON-EXPORT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. ADVOGADO(A): MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB PR033150) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a União para, querendo, no prazo de 30 dias, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC. 2. Havendo impugnação, vista à parte exequente. Prazo de 15 dias. 3. Indefiro o requerimento de expedição de requisição de pagamento em nome da sociedade FRIZZO & FERIATO ADVOCACIA EMPRESARIAL (evento 69, CUMPR_SENT1), uma vez que, no presente caso, o mandato foi outorgado individualmente ao advogado (evento 7, PROC2). Além disso, não há nos autos contrato de cessão de crédito de honorários em favor da pessoa jurídica. Assim, os honorários somente podem ser pagos ao advogado do processo e não a terceiro (pessoa jurídica) que não faz parte do feito. Diante disso, intime-se o procurador da parte autora para, no prazo de 15 dias, querendo, apresentar contrato de cessão dos honorários advocatícios em favor da referida sociedade.

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/11/2025, 15:27

Mero expediente

17/11/2025, 15:27

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 16:32

Reativação

30/10/2025, 16:32

Mudança de Classe Processual

30/10/2025, 16:32

Petição

28/10/2025, 10:30

Baixa Definitiva

27/06/2024, 18:50

Decurso de Prazo

19/06/2024, 01:01

Petição

11/06/2024, 07:40

Confirmada

11/06/2024, 07:40

Expedida/certificada

06/06/2024, 20:42

Mero expediente

06/06/2024, 20:42

Conclusão (para despacho)

21/05/2024, 12:50

Petição

21/05/2024, 10:34

Documento (Certidão)

15/05/2024, 16:18

Documento (Certidão)

06/05/2024, 16:28

Confirmada

06/12/2023, 05:01

Confirmada

06/12/2023, 05:01

Expedida/certificada

04/12/2023, 13:16

Expedida/certificada

04/12/2023, 13:00

Ato ordinatório

04/12/2023, 12:59

Petição

01/12/2023, 15:09

Confirmada

15/11/2023, 04:31

Expedida/certificada

14/11/2023, 11:54

Ato ordinatório

14/11/2023, 11:53

Recebimento

13/11/2023, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JADON-EXPORT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB PR033150) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de setembro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de setembro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 27 de setembro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5022499-46.2021.4.04.7003/PR (Pauta: 236) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

08/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JADON-EXPORT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB PR033150) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de abril de 2023. Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 03 de maio de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5022499-46.2021.4.04.7003/PR (Pauta: 70) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JADON-EXPORT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB PR033150) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de fevereiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5022499-46.2021.4.04.7003/PR (Pauta: 399) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JADON-EXPORT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB PR033150) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de fevereiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5022499-46.2021.4.04.7003/PR (Pauta: 399) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

16/02/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

16/08/2022, 16:13

Petição

15/08/2022, 16:42

Confirmada

29/07/2022, 23:59

Petição

26/07/2022, 14:23

Documento (Outros documentos)

21/07/2022, 06:10

Expedida/certificada

19/07/2022, 12:05

Petição

19/07/2022, 09:34

Confirmada

08/07/2022, 10:36

Expedida/certificada

04/07/2022, 15:03

Petição

04/07/2022, 14:56

Confirmada

01/07/2022, 09:53

Petição

28/06/2022, 14:30

Expedida/certificada

24/06/2022, 19:09

Conclusão (para julgamento)

24/06/2022, 17:43

Petição

24/06/2022, 08:13

Confirmada

16/06/2022, 23:59

Confirmada

10/06/2022, 09:26

Expedida/certificada

06/06/2022, 14:04

Expedida/certificada

06/06/2022, 14:03

Petição

06/06/2022, 13:47

Documento (Certidão)

04/05/2022, 22:50

Documento (Certidão)

25/04/2022, 20:27

Petição

20/04/2022, 14:48

Confirmada

18/04/2022, 23:59

Confirmada

14/04/2022, 10:08

Expedida/certificada

08/04/2022, 14:39

Conclusão (para julgamento)

03/03/2022, 18:25

Mero expediente

03/03/2022, 16:12

Conclusão (para despacho)

10/02/2022, 09:13

Petição

07/02/2022, 10:32

Confirmada

14/01/2022, 08:39

Expedida/certificada

07/01/2022, 19:06

Petição

20/12/2021, 09:43

Confirmada

06/11/2021, 23:59

Expedida/Certificada

27/10/2021, 14:54

Petição

25/10/2021, 14:43

Confirmada

15/10/2021, 11:06

Sem descrição

14/10/2021, 17:11

Documento (Outros documentos)

01/10/2021, 06:11

Conclusão (para despacho)

27/09/2021, 13:13

Distribuição (sorteio)

24/09/2021, 19:22

Ato ordinatório

•28/01/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 00:00

•08/09/2023, 00:00

•13/04/2023, 00:00

•16/02/2023, 00:00

•16/02/2023, 00:00