Execução Contra a Fazenda Pública 5016703-33.2019.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOExecução Contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2019

Valor da Causa

R$ 190.184,40

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Partes do Processo

AURI VENERI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARLON PACHECO

OAB/SC 020666·CPF·Representa: Autor

CAROLINA PEREIRA DE ALBUQUERQUE SCHELBAUER

OAB/SC 022188·CPF·Representa: Autor

CAMILA DE FREITAS VIEIRA GRUMOVSKI

OAB/SC 056270·CPF·Representa: Autor

MIZAEL WANDERSEE CUNHA

OAB/SC 031240·CPF·Representa: Autor

ADRIANO ROBERTO KOHLER DAMASIO

OAB/SC 052051·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

MARLON PACHECO

OAB/SC 020666·CPF·Representa: Autor

CAROLINA PEREIRA DE ALBUQUERQUE SCHELBAUER

OAB/SC 022188·CPF·Representa: Autor

CAMILA DE FREITAS VIEIRA GRUMOVSKI

OAB/SC 056270·CPF·Representa: Autor

MIZAEL WANDERSEE CUNHA

OAB/SC 031240·CPF·Representa: Autor

ADRIANO ROBERTO KOHLER DAMASIO

OAB/SC 052051·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/09/2025, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

08/09/2025, 10:15

Transitado em Julgado

08/09/2025, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

07/09/2025, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

07/09/2025, 18:39

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 121

05/09/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 121

04/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2025, 13:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/09/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2025, 13:04

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 02:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

13/08/2025, 11:03

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 113

07/08/2025, 02:33

Juntada de Petição

07/08/2025, 02:06

Juntada de Petição

07/08/2025, 02:03

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva

10/09/2025, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

08/09/2025, 10:15

Transitado em Julgado

08/09/2025, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

07/09/2025, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 15:39

07/09/2025, 18:39

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 121

05/09/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 121

04/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2025, 13:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/09/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2025, 13:04

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 02:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

13/08/2025, 11:03

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 113

07/08/2025, 02:33

Juntada de Petição

07/08/2025, 02:06

Juntada de Petição

07/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 113

06/08/2025, 02:02

Determinada a intimação

05/08/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 13:47

Juntada de Petição

01/08/2025, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 15:25

Juntada de Petição

22/07/2025, 16:37

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5032440-72.2023.4.04.9388/TRF (AURI VENERI)

22/07/2025, 13:06

Juntada de Petição

28/02/2025, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

07/12/2023, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

07/12/2023, 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/12/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

05/12/2023, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

02/12/2023, 23:59

Determinada a intimação

27/11/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 97

22/11/2023, 14:24

Juntada de Petição

22/11/2023, 14:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5128954-13.2023.4.04.9445/TRF (PACHECO E CUNHA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/11/2023, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

07/11/2023, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

07/11/2023, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

07/11/2023, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

07/11/2023, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 16:29

Decisão interlocutória

30/10/2023, 15:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720047873 processada no TRF4 com o no. 51289541320234049445/TRF (PACHECO E CUNHA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/10/2023, 09:54

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720047873 processada no TRF4 com o no. 50324407220234049388/TRF (AURI VENERI)

28/10/2023, 09:54

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720047873

23/10/2023, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

02/10/2023, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/09/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2023, 12:25

Despacho

15/09/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

15/09/2023, 07:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

15/09/2023, 07:36

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/09/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/09/2023, 18:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720047873

14/09/2023, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

19/07/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

29/06/2023, 23:59

Determinada a intimação

19/06/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

11/04/2023, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

18/02/2023, 23:59

Determinada a intimação

08/02/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 19:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBL

08/02/2023, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2023, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

13/12/2022, 12:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 12:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 18:15

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

22/07/2022, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

09/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

08/06/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/06/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

30/05/2022, 20:07

Determinada a intimação

30/05/2022, 20:07

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2022, 16:39

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI04 Número: 50167033320194047201

04/05/2022, 17:39

Juntada de Petição

17/03/2022, 10:04

Juntada de Petição

15/03/2022, 08:23

Juntada de Petição

14/03/2022, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: AURI VENERI (AUTOR) ADVOGADO: MARLON PACHECO (OAB SC020666) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5016703-33.2019.4.04.7201/SC (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: AURI VENERI (AUTOR) ADVOGADO: MARLON PACHECO (OAB SC020666) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5016703-33.2019.4.04.7201/SC (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

25/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJOI04 -> TRF4

28/01/2022, 16:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 39

24/01/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39

10/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/11/2021, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/11/2021, 14:17

Juntada de Petição

04/10/2021, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

04/10/2021, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

14/09/2021, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

21/08/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

11/08/2021, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/08/2021, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/08/2021, 08:06

Juntada de Informações da Contadoria

26/07/2021, 18:20

Conclusos para julgamento

26/03/2021, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/01/2021, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/12/2020, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

16/12/2020, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2020, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2020, 17:25

Juntada de Petição

24/07/2020, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/07/2020, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

04/07/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/06/2020, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

24/06/2020, 14:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

12/02/2020, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/02/2020, 11:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13

28/12/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/12/2019, 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2019, 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2019, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/11/2019, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

30/10/2019, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/10/2019, 10:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

06/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

26/09/2019, 17:02

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2019, 17:02

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

26/09/2019, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2019, 17:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/09/2019, 11:57

Distribuído por sorteio

27/08/2019, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2022, 18:15

DESPACHO

•08/06/2022, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 20:07

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2021, 14:21

SENTENÇA

•11/08/2021, 08:06

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2020, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2019, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2019, 17:02