Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: PFERD RUGGEBERG DO BRASIL LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO DINIZ BARBOSA (OAB PR027181)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de maio de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente
80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5056102-95.2016.4.04.7000/PR (Pauta: 983) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI