Apelação Cível 5002073-48.2019.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2020

Valor da Causa

R$ 74.556,94

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 4ª VF de Itajaí

Partes do Processo

ANNITA SILVA BACHIEGA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEITON MACHADO

OAB/SC 028534·CPF·Representa: Autor

SAYLES RODRIGO SCHÜTZ

OAB/SC 015426·CPF·Representa: Autor

CARLOS BERKENBROCK

OAB/SC 013520·CPF·Representa: Autor

LEANDRO MORATELLI

OAB/SC 046128·CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

23/05/2025, 19:15

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

06/07/2022, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

06/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

16/05/2022, 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

16/05/2022, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2022, 13:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/05/2022, 16:39

Recurso Especial sobrestado

10/05/2022, 16:26

Recurso Especial sobrestado

10/05/2022, 16:26

Recurso Extraordinário sobrestado

10/05/2022, 16:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

28/03/2022, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

28/03/2022, 07:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

28/03/2022, 07:01

Todas as movimentações(46)

Juntada de Petição

23/05/2025, 19:15

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

06/07/2022, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

06/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 16:26

16/05/2022, 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

16/05/2022, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2022, 13:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/05/2022, 16:39

Recurso Especial sobrestado

10/05/2022, 16:26

Recurso Especial sobrestado

10/05/2022, 16:26

Recurso Extraordinário sobrestado

10/05/2022, 16:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

28/03/2022, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

28/03/2022, 07:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

28/03/2022, 07:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/03/2022, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/03/2022, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2022, 14:25

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSSC -> SREC

24/03/2022, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

22/03/2022, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

22/03/2022, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

22/03/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/03/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 17:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> STRSSC

21/03/2022, 15:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/03/2022, 17:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/02/2022<br>Período da sessão: <b>10/03/2022 00:00 a 17/03/2022 16:00</b>

25/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 123

24/02/2022, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/02/2022, 16:27

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - STRSSC -> GAB91

07/01/2022, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

04/01/2022, 19:27

Juntada de Petição

04/01/2022, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

05/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

29/11/2021, 07:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

29/11/2021, 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2021, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2021, 15:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> STRSSC

25/11/2021, 14:00

Sentença desconstituída - por unanimidade

24/11/2021, 10:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2021<br>Período da sessão: <b>16/11/2021 00:00 a 23/11/2021 16:00</b>

04/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 238

03/11/2021, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/11/2021, 15:09

Recebimento

19/02/2020, 14:44

Distribuído por sorteio

11/02/2020, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 16:26

DECISÃO STJ/STF

•22/03/2022, 14:14

DECISÃO STJ/STF

•22/03/2022, 14:14

ACÓRDÃO

•21/03/2022, 15:24

EXTRATO DE ATA

•18/03/2022, 17:43

OUTROS

•04/01/2022, 19:27

OUTROS

•04/01/2022, 19:26

ACÓRDÃO

•25/11/2021, 14:00

EXTRATO DE ATA

•24/11/2021, 10:12