Apelação Cível 5012819-79.2017.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2018

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Cascavel 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

DISAM DISTRIBUIDORA DE INSUMOS AGRÍCOLAS SUL AMÉRICA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDILSON JAIR CASAGRANDE

OAB/SC 010440·CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

04/07/2022, 13:50

Recebidos os autos do STJ

29/06/2022, 18:41

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

22/04/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

22/04/2022, 15:35

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

23/03/2022, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

22/03/2022, 22:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

10/03/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

14/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/02/2022, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

07/02/2022, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 16:38

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/02/2022, 16:02

Decisão interlocutória

04/02/2022, 16:02

Todas as movimentações(71)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

04/07/2022, 13:50

Recebidos os autos do STJ

29/06/2022, 18:41

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

22/04/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

22/04/2022, 15:35

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 18:41

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 16:02

23/03/2022, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

22/03/2022, 22:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

10/03/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

14/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/02/2022, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

07/02/2022, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 16:38

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/02/2022, 16:02

Decisão interlocutória

04/02/2022, 16:02

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

03/02/2022, 15:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00:00</b>

24/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 323

21/01/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

21/01/2022, 12:16

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

29/07/2021, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/07/2021, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

29/07/2021, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/07/2021, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

27/07/2021, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/07/2021, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/07/2021, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/07/2021, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

26/07/2021, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2021, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

20/07/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

12/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

06/07/2021, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

06/07/2021, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

05/07/2021, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

05/07/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2021, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2021, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2021, 16:38

Recurso Extraordinário sobrestado

01/07/2021, 16:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/07/2021, 16:47

Recurso Especial não admitido

01/07/2021, 16:47

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

21/06/2021, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

18/06/2021, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

18/06/2021, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

14/06/2021, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

14/06/2021, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/06/2021, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/06/2021, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

07/06/2021, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/06/2021, 11:35

Ato ordinatório praticado - vista para complementação de preparo

04/06/2021, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 08:58

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

02/06/2021, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

02/06/2021, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

15/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

06/05/2021, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

06/05/2021, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

06/05/2021, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

06/05/2021, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2021, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2021, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2021, 18:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

03/05/2021, 17:35

Sentença confirmada - por unanimidade

30/04/2021, 17:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/04/2021<br>Período da sessão: <b>23/04/2021 00:00 a 30/04/2021 16:00</b>

13/04/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/04/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1398

12/04/2021, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/04/2021, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

24/08/2018, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

24/08/2018, 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

22/08/2018, 11:49

Distribuído por sorteio

21/08/2018, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 16:02

EXTRATO DE ATA

•03/02/2022, 15:52

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•26/07/2021, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2021, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2021, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2021, 08:58

ACÓRDÃO

•03/05/2021, 17:35

EXTRATO DE ATA

•30/04/2021, 17:08