Apelação Cível 5013302-77.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Blumenau

Partes do Processo

SUPERMERCADO MORETTI LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

ARÃO DOS SANTOS

OAB/SC 009760·CPF·Representa: Autor

ARÃO DOS SANTOS

OAB/SC 009760·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recurso Especial repetitivo

02/07/2024, 18:51

Recebimento

26/06/2024, 12:52

Ato ordinatório

10/08/2023, 18:15

Remessa (em grau de recurso)

10/08/2023, 17:20

Outras Decisões

09/08/2023, 03:47

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 12:44

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 16:35

Expedida/certificada

07/08/2023, 15:12

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 14:41

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 10:53

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 09:09

Confirmada

01/08/2023, 08:42

Expedida/certificada

31/07/2023, 15:48

Expedida/certificada

31/07/2023, 15:47

Expedida/certificada

31/07/2023, 15:47

Todas as movimentações(64)

Recurso Especial repetitivo

02/07/2024, 18:51

Recebimento

26/06/2024, 12:52

Ato ordinatório

10/08/2023, 18:15

Remessa (em grau de recurso)

10/08/2023, 17:20

Outras Decisões

09/08/2023, 03:47

Documentos

•26/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 12:44

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 16:35

Expedida/certificada

07/08/2023, 15:12

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 14:41

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 10:53

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 09:09

Confirmada

01/08/2023, 08:42

Expedida/certificada

31/07/2023, 15:48

Expedida/certificada

31/07/2023, 15:47

Expedida/certificada

31/07/2023, 15:47

Remessa (outros motivos)

19/07/2023, 19:11

Recurso especial

19/07/2023, 14:40

Recurso Extraordinário

19/07/2023, 14:40

Conclusão (para decisão)

12/07/2023, 10:08

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 07:13

Confirmada

12/07/2023, 07:13

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 16:23

Expedida/certificada

11/07/2023, 02:23

Expedida/certificada

11/07/2023, 02:23

Remessa (outros motivos)

10/07/2023, 14:42

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 16:49

Confirmada

22/06/2023, 08:46

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 17:49

Confirmada

16/06/2023, 17:48

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 09:53

Expedida/certificada

15/06/2023, 16:42

Expedida/certificada

15/06/2023, 16:42

Remessa (outros motivos)

15/06/2023, 15:28

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

14/06/2023, 16:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SUPERMERCADO MORETTI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ARAO DOS SANTOS (OAB SC009760) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de maio de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5013302-77.2020.4.04.7205/SC (Pauta: 1229) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI

26/05/2023, 00:00

Expedida/Certificada

25/05/2023, 15:55

Conclusão (para decisão)

24/04/2023, 14:41

Petição (Petição (outras))

23/04/2023, 12:20

Confirmada

23/04/2023, 12:20

Petição (Petição (outras))

16/04/2023, 18:40

Expedida/certificada

14/04/2023, 14:14

Decurso de Prazo

14/04/2023, 01:01

Confirmada

19/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 13:54

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 09:59

Confirmada

10/03/2023, 09:59

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 09:18

Confirmada

10/03/2023, 09:09

Expedida/certificada

09/03/2023, 11:30

Expedida/certificada

09/03/2023, 11:30

Expedida/certificada

09/03/2023, 11:30

Remessa (outros motivos)

08/03/2023, 18:32

Remessa (outros motivos)

08/03/2023, 18:09

Sentença desconstituída

08/03/2023, 16:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SUPERMERCADO MORETTI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ARAO DOS SANTOS (OAB SC009760) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de fevereiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5013302-77.2020.4.04.7205/SC (Pauta: 876) RELATORA: Juíza Federal CARLA EVELISE JUSTINO HENDGES

16/02/2023, 00:00

Expedida/Certificada

15/02/2023, 16:27

Petição (Petição (outras))

21/12/2021, 18:50

Conclusão (para decisão)

18/04/2021, 15:50

Petição (Petição (outras))

16/04/2021, 18:21

Expedida/certificada

15/04/2021, 18:36

Remessa (outros motivos)

15/04/2021, 18:32

Distribuição (sorteio)

14/04/2021, 13:09

80

•16/02/2023, 00:00