Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012357-78.2015.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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ImunidadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

LECIMAR CONFECÇÕES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO PAPP

OAB/SC 018634·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DA SILVA CHAVES

OAB/SC 025348·CPF·Representa: Autor

LEONARDO PAPP

OAB/SC 018634·CPF·Representa: Réu

FERNANDO DA SILVA CHAVES

OAB/SC 025348·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/04/2024, 12:40

Trânsito em julgado

02/04/2024, 12:36

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 10:39

Confirmada

14/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 14:38

Expedida/certificada

04/03/2024, 17:52

Conclusão (para julgamento)

04/03/2024, 17:46

Decurso de Prazo

01/02/2024, 01:03

Confirmada

24/01/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 17:13

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 16:16

Expedida/certificada

08/01/2024, 16:01

Paga

22/12/2023, 07:52

Por decisão judicial

07/11/2023, 13:26

Enviada ao Tribunal

07/11/2023, 09:45

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

02/04/2024, 12:40

Trânsito em julgado

02/04/2024, 12:36

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 10:39

Confirmada

14/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 14:38

Documentos

•16/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

04/03/2024, 17:52

Conclusão (para julgamento)

04/03/2024, 17:46

Decurso de Prazo

01/02/2024, 01:03

Confirmada

24/01/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 17:13

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 16:16

Expedida/certificada

08/01/2024, 16:01

Paga

22/12/2023, 07:52

Por decisão judicial

07/11/2023, 13:26

Enviada ao Tribunal

07/11/2023, 09:45

Documento (Certidão)

31/10/2023, 13:19

Decurso de Prazo

17/10/2023, 01:03

Documento (Certidão)

13/10/2023, 12:52

Documento (Certidão)

09/10/2023, 07:25

Confirmada

02/10/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 19:59

Confirmada

26/09/2023, 19:59

Documento (Outros documentos)

22/09/2023, 17:14

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 18:52

Decurso de Prazo

29/08/2023, 01:01

Confirmada

04/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

25/07/2023, 17:49

Mudança de Classe Processual

14/07/2023, 10:53

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 10:53

Decurso de Prazo

14/07/2023, 01:01

Confirmada

22/06/2023, 23:59

Documento (Certidão)

12/06/2023, 14:29

Decurso de Prazo

03/06/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 11:35

Confirmada

05/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 14:58

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 13:52

Confirmada

26/04/2023, 13:52

Expedida/certificada

25/04/2023, 18:23

Expedida/certificada

25/04/2023, 18:23

Recebimento

10/04/2023, 11:53

Recebimento

05/04/2023, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: LECIMAR CONFECÇÕES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO PAPP (OAB SC018634) ADVOGADO(A): FERNANDO DA SILVA CHAVES (OAB SC025348) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de fevereiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5012357-78.2015.4.04.7201/SC (Pauta: 900) RELATORA: Juíza Federal CARLA EVELISE JUSTINO HENDGES

16/02/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 11:29

Petição (Petição (outras))

09/05/2018, 09:30

Remessa (em grau de recurso)

18/09/2017, 13:28

Petição (Petição (outras))

18/09/2017, 11:27

Confirmada

25/08/2017, 23:59

Expedida/certificada

15/08/2017, 16:10

Petição (Petição (outras))

15/08/2017, 14:51

Petição (Petição (outras))

31/07/2017, 18:32

Petição (Petição (outras))

27/07/2017, 09:08

Confirmada

24/07/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/07/2017, 16:20

Confirmada

24/07/2017, 16:20

Expedida/certificada

14/07/2017, 15:24

Expedida/certificada

14/07/2017, 15:24

Acolhimento de Embargos de Declaração

14/07/2017, 13:38

Petição (Petição (outras))

13/12/2016, 13:41

Conclusão (para julgamento)

31/05/2016, 12:10

Petição (Petição (outras))

31/05/2016, 12:04

Confirmada

26/05/2016, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/05/2016, 14:09

Expedida/certificada

16/05/2016, 13:58

Determinação de Diligência

13/05/2016, 12:40

Documento (Certidão)

10/05/2016, 17:57

Confirmada

24/04/2016, 23:59

Conclusão (para julgamento)

20/04/2016, 18:03

Petição (Petição (outras))

20/04/2016, 16:54

Confirmada

20/04/2016, 16:49

Petição (Petição (outras))

18/04/2016, 16:40

Petição (Petição (outras))

14/04/2016, 15:34

Expedida/certificada

14/04/2016, 14:30

Expedida/certificada

14/04/2016, 14:30

Procedência em Parte

14/04/2016, 12:59

Conclusão (para julgamento)

13/10/2015, 14:51

Petição (Petição (outras))

13/10/2015, 13:23

Confirmada

12/10/2015, 23:59

Expedida/certificada

02/10/2015, 12:06

Petição (Petição (outras))

01/10/2015, 17:29

Confirmada

20/09/2015, 23:59

Documento (Outros documentos)

15/09/2015, 13:00

Petição (Petição (outras))

11/09/2015, 15:53

Expedida/certificada

10/09/2015, 13:56

Mero expediente

10/09/2015, 12:30

Conclusão (para decisão)

08/09/2015, 12:42

Petição (Petição (outras))

04/09/2015, 17:31

Distribuição (sorteio)

04/09/2015, 16:22