Mandado de Segurança Cível 5000965-28.2021.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Ponta Grossa

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

FREGADOLLI & NABEIRO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA STAROI

OAB/PR 096067·CPF·Representa: Autor

DANIEL PROCHALSKI

OAB/PR 022848·CPF·Representa: Autor

LETICIA STAROI

OAB/PR 096067·CPF·Representa: Réu

DANIEL PROCHALSKI

OAB/PR 022848·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 11:27

Baixa Definitiva

13/07/2023, 13:53

Documento (Certidão)

13/07/2023, 13:52

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 13:40

Expedida/certificada

13/07/2023, 11:46

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 16:10

Confirmada

29/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

19/06/2023, 17:18

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 08:56

Petição (Petição (outras))

11/06/2023, 16:04

Petição (Petição (outras))

03/06/2023, 11:19

Confirmada

02/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 17:11

Confirmada

01/06/2023, 17:11

Expedida/certificada

23/05/2023, 18:41

Todas as movimentações(49)

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 11:27

Baixa Definitiva

13/07/2023, 13:53

Documento (Certidão)

13/07/2023, 13:52

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 13:40

Expedida/certificada

13/07/2023, 11:46

Documentos

•13/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 16:10

Confirmada

29/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

19/06/2023, 17:18

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 08:56

Petição (Petição (outras))

11/06/2023, 16:04

Petição (Petição (outras))

03/06/2023, 11:19

Confirmada

02/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 17:11

Confirmada

01/06/2023, 17:11

Expedida/certificada

23/05/2023, 18:41

Ato ordinatório

23/05/2023, 18:41

Recebimento

16/05/2023, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): BERENICE FERREIRA LAMB APELADO: FREGADOLLI & NABEIRO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL PROCHALSKI (OAB PR022848) ADVOGADO(A): LETICIA STAROI (OAB PR096067) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PONTA GROSSA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de abril de 2023. Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 03 de maio de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000965-28.2021.4.04.7009/PR (Pauta: 362) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: FREGADOLLI & NABEIRO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL PROCHALSKI (OAB PR022848) ADVOGADO(A): LETICIA STAROI (OAB PR096067) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PONTA GROSSA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de fevereiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000965-28.2021.4.04.7009/PR (Pauta: 943) RELATORA: Juíza Federal CARLA EVELISE JUSTINO HENDGES

16/02/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/08/2021, 16:09

Remessa (em grau de recurso)

24/05/2021, 14:12

Petição (Petição (outras))

24/05/2021, 11:37

Confirmada

15/05/2021, 23:59

Expedida/certificada

05/05/2021, 17:43

Petição (Petição (outras))

05/05/2021, 15:38

Petição (Petição (outras))

15/04/2021, 13:02

Confirmada

20/03/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/03/2021, 09:11

Comunicação eletrônica

12/03/2021, 11:00

Petição (Petição (outras))

11/03/2021, 18:23

Confirmada

11/03/2021, 18:23

Comunicação eletrônica

11/03/2021, 12:51

Expedida/certificada

10/03/2021, 16:16

Conclusão (para julgamento)

04/03/2021, 13:49

Petição (Petição (outras))

03/03/2021, 15:40

Petição (Petição (outras))

01/03/2021, 16:01

Confirmada

01/03/2021, 16:01

Expedida/certificada

23/02/2021, 14:01

Conclusão (para despacho)

23/02/2021, 13:36

Comunicação eletrônica

23/02/2021, 08:16

Confirmada

21/02/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/02/2021, 16:12

Documento (Outros documentos)

12/02/2021, 06:09

Petição (Petição (outras))

11/02/2021, 16:15

Expedida/certificada

11/02/2021, 11:30

Expedida/certificada

11/02/2021, 11:29

Liminar

10/02/2021, 18:09

Conclusão (para despacho)

08/02/2021, 18:18

Distribuição (sorteio)

08/02/2021, 17:36

80

•16/02/2023, 00:00