Cumprimento de sentença 5000655-06.2013.4.04.7008 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDesembaraço AduaneiroCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Curitiba

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

MARCELO MUGGIATI VAZ

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

EMERSON NICOLAU KULEK

OAB/PR 037902·CPF·Representa: Autor

EMERSON NICOLAU KULEK

OAB/PR 037902·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/01/2025, 14:47

Decurso de Prazo

30/01/2025, 01:11

Confirmada

09/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 14:08

Expedida/certificada

29/11/2024, 13:03

Expedida/certificada

29/11/2024, 13:03

Documento (Certidão)

29/11/2024, 09:10

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 19:57

Confirmada

19/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/11/2024, 15:35

Mero expediente

09/11/2024, 15:35

Conclusão (para despacho)

30/10/2024, 15:42

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 14:02

Confirmada

28/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/10/2024, 19:03

Todas as movimentações(247)

Baixa Definitiva

31/01/2025, 14:47

Decurso de Prazo

30/01/2025, 01:11

Confirmada

09/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 14:08

Expedida/certificada

29/11/2024, 13:03

Documentos

•16/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

29/11/2024, 13:03

Documento (Certidão)

29/11/2024, 09:10

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 19:57

Confirmada

19/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/11/2024, 15:35

Mero expediente

09/11/2024, 15:35

Conclusão (para despacho)

30/10/2024, 15:42

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 14:02

Confirmada

28/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/10/2024, 19:03

Mero expediente

18/10/2024, 19:03

Conclusão (para despacho)

23/09/2024, 18:17

Documento (Certidão)

19/09/2024, 18:02

Reativação

19/09/2024, 18:01

Baixa Definitiva

19/09/2024, 17:59

Mero expediente

20/08/2024, 17:28

Conclusão (para despacho)

31/07/2024, 18:34

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 09:55

Confirmada

01/07/2024, 23:59

Documento (Certidão)

22/06/2024, 09:10

Expedida/certificada

21/06/2024, 16:07

Documento (Certidão)

21/06/2024, 16:04

Documento (Certidão)

21/06/2024, 16:04

Documento (Certidão)

21/06/2024, 16:04

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 15:23

Expedida/certificada

19/06/2024, 14:34

Mero expediente

19/06/2024, 14:34

Documento (Certidão)

18/06/2024, 16:51

Documento (Certidão)

18/06/2024, 16:50

Conclusão (para despacho)

09/04/2024, 18:26

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

02/04/2024, 09:54

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 18:58

Confirmada

01/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

20/02/2024, 15:59

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 14:57

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 11:20

Confirmada

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/10/2023, 16:25

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 13:30

Confirmada

18/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

08/09/2023, 13:52

Documento (Certidão)

08/09/2023, 13:51

Expedida/certificada

08/09/2023, 13:51

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 10:45

Expedida/certificada

07/08/2023, 16:42

Mudança de Classe Processual

07/08/2023, 16:41

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 13:05

Confirmada

02/06/2023, 23:59

Depósito de Bens/Dinheiro

24/05/2023, 09:16

Expedida/certificada

23/05/2023, 15:20

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 14:24

Documento (Certidão)

28/04/2023, 17:06

Confirmada

24/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 10:43

Confirmada

20/04/2023, 10:43

Expedida/certificada

14/04/2023, 19:48

Recebimento

14/04/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCELO MUGGIATI VAZ (AUTOR) ADVOGADO(A): EMERSON NICOLAU KULEK (OAB PR037902) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de fevereiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000655-06.2013.4.04.7008/PR (Pauta: 1022) RELATORA: Juíza Federal CARLA EVELISE JUSTINO HENDGES

16/02/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/03/2021, 14:44

Remessa (em grau de recurso)

30/10/2018, 13:48

Petição (Petição (outras))

29/10/2018, 11:23

Confirmada

24/09/2018, 23:59

Expedida/certificada

14/09/2018, 13:34

Documento (Outros documentos)

13/09/2018, 08:45

Petição (Petição (outras))

10/09/2018, 20:03

Decurso de Prazo

30/08/2018, 01:02

Petição (Petição (outras))

17/08/2018, 12:27

Confirmada

16/08/2018, 23:59

Confirmada

07/08/2018, 23:50

Expedida/certificada

06/08/2018, 13:32

Improcedência

04/08/2018, 21:03

Conclusão (para julgamento)

10/07/2017, 12:27

Petição (Petição (outras))

28/06/2017, 09:30

Confirmada

17/06/2017, 23:59

Expedida/certificada

07/06/2017, 18:43

Petição (Petição (outras))

30/05/2017, 15:16

Documento (Certidão)

03/05/2017, 19:27

Confirmada

28/04/2017, 23:59

Expedida/certificada

18/04/2017, 17:33

Mero expediente

18/04/2017, 17:33

Petição (Petição (outras))

02/03/2017, 17:39

Confirmada

25/02/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/02/2017, 14:39

Confirmada

16/02/2017, 14:38

Conclusão (para decisão)

15/02/2017, 14:01

Expedida/certificada

15/02/2017, 13:34

Audiência (cancelada; instrução; Juiz(a))

15/02/2017, 13:34

Petição (Petição (outras))

15/02/2017, 13:27

Documento (Certidão)

15/02/2017, 12:59

Petição (Petição (outras))

12/12/2016, 14:22

Confirmada

03/12/2016, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/11/2016, 09:17

Confirmada

30/11/2016, 09:11

Documento (Certidão)

23/11/2016, 16:00

Expedida/certificada

23/11/2016, 15:55

Audiência (designada; instrução e julgamento; Juiz(a))

23/11/2016, 15:55

Petição (Petição (outras))

11/10/2016, 16:31

Confirmada

30/09/2016, 23:59

Decurso de Prazo

29/09/2016, 01:04

Documento (Certidão)

20/09/2016, 16:20

Petição (Petição (outras))

20/09/2016, 10:09

Confirmada

20/09/2016, 09:24

Expedida/certificada

20/09/2016, 08:28

Mero expediente

20/09/2016, 08:28

Conclusão (para decisão)

19/09/2016, 13:46

Petição (Petição (outras))

19/09/2016, 13:38

Petição (Petição (outras))

25/07/2016, 20:23

Petição (Petição (outras))

18/07/2016, 11:27

Confirmada

17/07/2016, 23:59

Ato ordinatório

07/07/2016, 16:04

Expedida/certificada

07/07/2016, 16:02

Audiência (designada; instrução e julgamento; Juiz(a))

07/07/2016, 16:02

Petição (Petição (outras))

21/06/2016, 10:50

Documento (Certidão)

15/06/2016, 17:10

Mero expediente

02/06/2016, 12:51

Conclusão (para decisão)

26/02/2016, 12:53

Petição (Petição (outras))

25/06/2015, 18:36

Documento (Certidão)

15/06/2015, 16:23

Documento (Certidão)

11/06/2015, 15:54

Documento (Certidão)

08/06/2015, 13:21

Documento (Certidão)

05/06/2015, 14:55

Documento (Certidão)

01/06/2015, 12:37

Confirmada

28/05/2015, 23:59

Documento (Certidão)

28/05/2015, 13:56

Documento (Certidão)

27/05/2015, 18:08

Expedida/certificada

18/05/2015, 18:13

Petição (Petição (outras))

22/04/2015, 11:03

Decurso de Prazo

17/04/2015, 01:11

Petição (Petição (outras))

14/04/2015, 10:54

Confirmada

10/04/2015, 23:59

Confirmada

01/04/2015, 09:20

Expedida/certificada

31/03/2015, 14:28

Expedida/certificada

31/03/2015, 14:28

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

31/03/2015, 14:26

Mero expediente

12/01/2015, 17:52

Petição (Petição (outras))

26/11/2014, 14:51

Petição (Petição (outras))

27/08/2014, 11:15

Conclusão (para decisão)

18/08/2014, 11:58

Confirmada

07/08/2014, 13:17

Confirmada

04/07/2014, 13:55

Expedição de documento (Carta)

27/06/2014, 14:02

Petição (Petição (outras))

23/06/2014, 11:24

Documento (Mandado)

10/06/2014, 09:31

Ofício

09/06/2014, 13:19

Expedição de documento (Mandado)

09/06/2014, 13:17

Expedição de documento (Ofício)

06/06/2014, 18:49

Expedição de documento (Carta)

30/05/2014, 12:29

Petição (Petição (outras))

29/05/2014, 15:06

Confirmada

28/05/2014, 16:16

Expedida/certificada

28/05/2014, 16:05

Mero expediente

28/05/2014, 13:13

Conclusão (para decisão)

28/05/2014, 11:09

Mero expediente

28/05/2014, 10:57

Petição (Petição (outras))

12/05/2014, 18:17

Conclusão (para decisão)

08/05/2014, 12:22

Audiência (realizada; instrução; Juiz(a))

02/05/2014, 16:36

Petição (Petição (outras))

01/05/2014, 15:12

Petição (Petição (outras))

30/04/2014, 14:01

Documento (Mandado)

28/04/2014, 11:45

Ofício

15/04/2014, 18:44

Expedição de documento (Mandado)

14/04/2014, 16:24

Documento (Certidão)

14/04/2014, 15:50

Documento

10/04/2014, 19:27

Documento

10/04/2014, 19:27

Mero expediente

09/04/2014, 16:45

Expedição de documento (Carta)

09/04/2014, 12:34

Expedição de documento (Carta)

09/04/2014, 12:34

Conclusão (para decisão)

20/03/2014, 16:12

Confirmada

17/03/2014, 00:41

Expedição de documento (Carta)

25/02/2014, 14:03

Confirmada

25/02/2014, 13:48

Petição (Petição (outras))

20/02/2014, 17:50

Comunicação eletrônica

20/02/2014, 17:28

Petição (Petição (outras))

20/02/2014, 14:35

Decurso de Prazo

13/02/2014, 01:05

Confirmada

09/02/2014, 23:59

Confirmada

31/01/2014, 10:06

Expedida/certificada

30/01/2014, 15:32

Expedida/certificada

30/01/2014, 15:32

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

30/01/2014, 15:31

Decisão Interlocutória de Mérito

29/01/2014, 16:55

Confirmada

23/01/2014, 12:04

Conclusão (para decisão)

21/01/2014, 15:46

Petição (Petição (outras))

13/01/2014, 10:53

Petição (Petição (outras))

09/01/2014, 11:14

Decurso de Prazo

08/01/2014, 01:10

Confirmada

15/12/2013, 23:59

Confirmada

11/12/2013, 18:48

Confirmada

10/12/2013, 10:14

Petição (Petição (outras))

06/12/2013, 19:29

Confirmada

06/12/2013, 18:29

Expedida/certificada

05/12/2013, 18:17

Mero expediente

03/12/2013, 17:57

Conclusão (para decisão)

03/12/2013, 14:32

Movimentação processual

03/12/2013, 14:32

Petição (Petição (outras))

26/11/2013, 10:09

Confirmada

20/11/2013, 14:10

Petição (Petição (outras))

18/11/2013, 16:18

Comunicação eletrônica

18/11/2013, 16:10

Confirmada

05/11/2013, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/10/2013, 15:34

Confirmada

30/10/2013, 17:22

Expedida/certificada

25/10/2013, 16:51

Expedida/certificada

25/10/2013, 16:51

Mero expediente

25/10/2013, 14:27

Conclusão (para decisão)

23/10/2013, 18:36

Petição (Petição (outras))

23/10/2013, 11:04

Petição (Petição (outras))

23/10/2013, 11:03

Confirmada

21/10/2013, 10:11

Expedida/certificada

14/10/2013, 13:23

Mero expediente

11/10/2013, 19:15

Petição (Petição (outras))

11/10/2013, 13:59

Petição (Petição (outras))

25/07/2013, 18:03

Petição (Petição (outras))

21/06/2013, 16:52

Conclusão (para decisão)

19/06/2013, 18:57

Petição (Petição (outras))

19/06/2013, 14:53

Confirmada

17/06/2013, 10:20

Expedida/certificada

13/06/2013, 17:02

Petição (Petição (outras))

31/05/2013, 17:54

Confirmada

20/05/2013, 23:59

Expedida/certificada

10/05/2013, 15:00

Petição (Petição (outras))

08/05/2013, 10:06

Petição (Petição (outras))

08/05/2013, 10:03

Documento (Certidão)

07/05/2013, 10:06

Petição (Petição (outras))

23/04/2013, 11:47

Confirmada

18/04/2013, 23:59

Decurso de Prazo

17/04/2013, 01:15

Confirmada

15/04/2013, 09:04

Expedida/Certificada

08/04/2013, 17:40

Expedida/certificada

08/04/2013, 17:40

Expedida/certificada

08/04/2013, 17:40

Antecipação de tutela

08/04/2013, 15:26

Conclusão (para decisão)

05/04/2013, 18:22

Petição (Petição (outras))

05/04/2013, 11:00

Petição (Petição (outras))

03/04/2013, 09:35

Confirmada

28/03/2013, 23:59

Confirmada

22/03/2013, 11:19

Expedida/certificada

18/03/2013, 19:27

Expedida/certificada

18/03/2013, 19:27

Mero expediente

18/03/2013, 16:57

Conclusão (para decisão)

18/03/2013, 14:59

Distribuição (sorteio)

15/03/2013, 22:27