Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001493-37.2022.4.04.7103 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Desembaraço AduaneiroCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Uruguaiana

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

FUNDICAO REGALI BRASIL LTDA.

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

ELOISA HELENA TOGNIN

OAB/SP 139958·CPF·Representa: Autor

JOAO AESSIO NOGUEIRA

OAB/SP 139706·CPF·Representa: Autor

ELOISA HELENA TOGNIN

OAB/SP 139958·CPF·Representa: Réu

JOAO AESSIO NOGUEIRA

OAB/SP 139706·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/10/2023, 09:35

Trânsito em julgado

03/10/2023, 09:35

Decurso de Prazo

03/10/2023, 01:04

Petição (Petição (outras))

08/09/2023, 10:15

Confirmada

08/09/2023, 06:09

Expedida/certificada

06/09/2023, 13:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/09/2023, 10:58

Conclusão (para julgamento)

04/09/2023, 14:41

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 14:32

Confirmada

30/08/2023, 06:14

Expedida/certificada

29/08/2023, 11:38

Ato ordinatório

29/08/2023, 11:38

Documento (Outros documentos)

29/08/2023, 11:37

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 11:25

Expedida/certificada

24/08/2023, 09:18

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

03/10/2023, 09:35

Trânsito em julgado

03/10/2023, 09:35

Decurso de Prazo

03/10/2023, 01:04

Petição (Petição (outras))

08/09/2023, 10:15

Confirmada

08/09/2023, 06:09

Documentos

•16/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

06/09/2023, 13:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/09/2023, 10:58

Conclusão (para julgamento)

04/09/2023, 14:41

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 14:32

Confirmada

30/08/2023, 06:14

Expedida/certificada

29/08/2023, 11:38

Ato ordinatório

29/08/2023, 11:38

Documento (Outros documentos)

29/08/2023, 11:37

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 11:25

Expedida/certificada

24/08/2023, 09:18

Decurso de Prazo

24/08/2023, 01:02

Confirmada

20/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 11:34

Confirmada

01/08/2023, 06:15

Expedida/certificada

31/07/2023, 13:38

Ato ordinatório

31/07/2023, 13:28

Paga

25/07/2023, 12:37

Enviada ao Tribunal

30/06/2023, 09:36

Documento (Certidão)

22/06/2023, 19:03

Decurso de Prazo

22/06/2023, 01:02

Decurso de Prazo

16/06/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 13:59

Confirmada

14/06/2023, 13:58

Confirmada

14/06/2023, 06:23

Confirmada

14/06/2023, 06:23

Expedida/certificada

13/06/2023, 09:33

Documento (Certidão)

13/06/2023, 09:33

Documento (Outros documentos)

13/06/2023, 09:31

Decurso de Prazo

13/06/2023, 01:03

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 12:14

Confirmada

02/06/2023, 12:14

Confirmada

02/06/2023, 06:30

Documento (Outros documentos)

01/06/2023, 09:12

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 06:29

Confirmada

01/06/2023, 06:29

Expedida/certificada

30/05/2023, 16:42

Mudança de Parte

30/05/2023, 16:42

Mudança de Classe Processual

30/05/2023, 16:42

Mero expediente

30/05/2023, 14:57

Conclusão (para despacho)

25/05/2023, 14:00

Decurso de Prazo

09/05/2023, 01:03

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 11:58

Confirmada

13/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 11:08

Confirmada

04/04/2023, 11:08

Confirmada

04/04/2023, 08:03

Expedida/certificada

03/04/2023, 14:39

Expedida/certificada

03/04/2023, 14:39

Recebimento

03/04/2023, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: FUNDICAO REGALI BRASIL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ELOISA HELENA TOGNIN (OAB SP139958) ADVOGADO(A): JOAO AESSIO NOGUEIRA (OAB SP139706) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - URUGUAIANA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de fevereiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5001493-37.2022.4.04.7103/RS (Pauta: 952) RELATORA: Juíza Federal CARLA EVELISE JUSTINO HENDGES PARTE

16/02/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/01/2023, 14:37

Petição (Petição (outras))

23/12/2022, 12:02

Documento (Certidão)

20/12/2022, 17:19

Decurso de Prazo

20/12/2022, 01:02

Documento (Certidão)

19/12/2022, 18:42

Decurso de Prazo

08/12/2022, 01:02

Documento (Certidão)

06/12/2022, 15:23

Documento (Certidão)

05/12/2022, 11:14

Confirmada

18/11/2022, 23:59

Documento (Certidão)

18/11/2022, 21:36

Documento (Certidão)

18/11/2022, 19:09

Documento (Certidão)

18/11/2022, 17:32

Confirmada

09/11/2022, 06:07

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 19:49

Expedida/certificada

08/11/2022, 12:06

Segurança

08/11/2022, 11:35

Conclusão (para julgamento)

14/09/2022, 10:45

Decurso de Prazo

14/09/2022, 01:04

Petição (Petição (outras))

31/08/2022, 22:10

Petição (Petição (outras))

30/08/2022, 11:23

Confirmada

29/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

23/08/2022, 18:21

Petição (Petição (outras))

23/08/2022, 18:07

Confirmada

22/08/2022, 06:23

Documento (Outros documentos)

20/08/2022, 06:20

Expedida/certificada

19/08/2022, 11:22

Expedida/certificada

19/08/2022, 11:21

Mudança de Parte

19/08/2022, 11:20

Antecipação de tutela

18/08/2022, 18:52

Conclusão (para despacho)

17/08/2022, 09:21

Petição (Petição (outras))

17/08/2022, 08:49

Confirmada

17/08/2022, 06:37

Expedida/certificada

16/08/2022, 17:52

Ato ordinatório

16/08/2022, 17:52

Distribuição (sorteio)

16/08/2022, 16:59