Procedimento Comum Cível 5000197-92.2018.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFiscalizaçãoProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

VITALMAR COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA SEÁRA

OAB/SC 027348·CPF·Representa: Autor

TIAGO LUNELLI

OAB/SC 032801·CPF·Representa: Autor

CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN

OAB/SC 008685·CPF·Representa: Autor

SCHEILA FRENA

OAB/SC 015496·CPF·Representa: Autor

MICHELE TOMAZONI

OAB/SC 020820·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

FERNANDA SEÁRA

OAB/SC 027348·CPF·Representa: Autor

TIAGO LUNELLI

OAB/SC 032801·CPF·Representa: Autor

CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN

OAB/SC 008685·CPF·Representa: Autor

SCHEILA FRENA

OAB/SC 015496·CPF·Representa: Autor

MICHELE TOMAZONI

OAB/SC 020820·CPF·Representa: Autor

FERNANDA SEÁRA

OAB/SC 027348·CPF·Representa: Réu

TIAGO LUNELLI

OAB/SC 032801·CPF·Representa: Réu

CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN

OAB/SC 008685·CPF·Representa: Réu

SCHEILA FRENA

OAB/SC 015496·CPF·Representa: Réu

MICHELE TOMAZONI

OAB/SC 020820·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/05/2024, 15:26

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 10:02

Confirmada

03/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 15:58

Expedida/certificada

22/02/2024, 17:57

Ato ordinatório

22/02/2024, 17:57

Recebimento

22/02/2024, 17:56

Recebimento

22/02/2024, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VITALMAR COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO LUNELLI (OAB SC032801) ADVOGADO(A): CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN (OAB SC008685) ADVOGADO(A): SCHEILA FRENA (OAB SC015496) ADVOGADO(A): FERNANDA SEÁRA (OAB SC027348) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de fevereiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000197-92.2018.4.04.7208/SC (Pauta: 1023) RELATORA: Juíza Federal CARLA EVELISE JUSTINO HENDGES

16/02/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/01/2023, 18:56

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 18:39

Documento (Certidão)

18/11/2022, 18:17

Documento (Certidão)

18/11/2022, 17:05

Documento (Certidão)

18/11/2022, 16:03

Confirmada

14/10/2022, 23:59

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

20/05/2024, 15:26

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 10:02

Confirmada

03/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 15:58

Expedida/certificada

22/02/2024, 17:57

Documentos

•16/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

22/02/2024, 17:57

Recebimento

22/02/2024, 17:56

Recebimento

22/02/2024, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VITALMAR COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO LUNELLI (OAB SC032801) ADVOGADO(A): CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN (OAB SC008685) ADVOGADO(A): SCHEILA FRENA (OAB SC015496) ADVOGADO(A): FERNANDA SEÁRA (OAB SC027348) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de fevereiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000197-92.2018.4.04.7208/SC (Pauta: 1023) RELATORA: Juíza Federal CARLA EVELISE JUSTINO HENDGES

16/02/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/01/2023, 18:56

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 18:39

Documento (Certidão)

18/11/2022, 18:17

Documento (Certidão)

18/11/2022, 17:05

Documento (Certidão)

18/11/2022, 16:03

Confirmada

14/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

04/10/2022, 17:09

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 15:23

Documento (Outros documentos)

23/09/2022, 06:02

Confirmada

16/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 16:37

Confirmada

13/09/2022, 16:36

Petição (Petição (outras))

08/09/2022, 10:12

Expedida/certificada

06/09/2022, 22:19

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/09/2022, 22:19

Conclusão (para julgamento)

18/08/2022, 18:56

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 13:16

Confirmada

08/08/2022, 13:16

Expedida/certificada

05/08/2022, 14:27

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 09:41

Confirmada

28/06/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/06/2022, 11:59

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 09:08

Confirmada

21/06/2022, 09:08

Expedida/certificada

18/06/2022, 00:26

Improcedência

18/06/2022, 00:26

Conclusão (para julgamento)

16/03/2022, 17:10

Petição (Petição (outras))

02/03/2022, 10:41

Confirmada

24/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

14/02/2022, 14:35

Petição (Petição (outras))

27/01/2022, 19:13

Petição (Petição (outras))

21/12/2021, 11:54

Confirmada

02/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

22/11/2021, 12:12

Expedida/certificada

22/11/2021, 12:12

Petição (Petição (outras))

04/11/2021, 16:08

Decurso de Prazo

20/10/2021, 01:02

Confirmada

10/10/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/10/2021, 11:51

Expedida/certificada

30/09/2021, 17:44

Expedida/certificada

30/09/2021, 17:43

Outras Decisões

30/09/2021, 16:24

Conclusão (para despacho)

16/08/2021, 18:52

Petição (Petição (outras))

06/08/2021, 10:04

Confirmada

18/07/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/07/2021, 12:14

Expedida/certificada

08/07/2021, 17:07

Conclusão (para despacho)

01/07/2021, 10:17

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 09:25

Decurso de Prazo

24/06/2021, 01:01

Confirmada

29/05/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/05/2021, 13:54

Petição (Petição (outras))

20/05/2021, 13:41

Confirmada

20/05/2021, 13:41

Expedida/certificada

19/05/2021, 13:24

Mudança de Assunto Processual

19/05/2021, 13:23

Recebimento

18/05/2021, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VITALMAR COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: TIAGO LUNELLI (OAB SC032801) ADVOGADO: MICHELE TOMAZONI (OAB SC020820) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de fevereiro de 2021. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 10 de março de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 17 de março de 2021, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000197-92.2018.4.04.7208/SC (Pauta: 1385) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VITALMAR COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: TIAGO LUNELLI (OAB SC032801) ADVOGADO: MICHELE TOMAZONI (OAB SC020820) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de fevereiro de 2021. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 03 de março de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 10 de março de 2021, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000197-92.2018.4.04.7208/SC (Pauta: 539) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL

22/02/2021, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/07/2018, 14:04

Petição (Petição (outras))

05/07/2018, 14:01

Documento (Certidão)

03/07/2018, 13:37

Confirmada

30/06/2018, 23:59

Documento (Outros documentos)

22/06/2018, 08:45

Expedida/certificada

20/06/2018, 17:22

Petição (Petição (outras))

20/06/2018, 13:46

Petição (Petição (outras))

04/06/2018, 15:35

Confirmada

18/05/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/05/2018, 14:16

Confirmada

09/05/2018, 14:16

Expedida/certificada

08/05/2018, 17:44

Conclusão (para julgamento)

14/03/2018, 17:47

Petição (Petição (outras))

14/03/2018, 16:14

Decurso de Prazo

22/02/2018, 01:01

Decurso de Prazo

02/02/2018, 01:04

Confirmada

26/01/2018, 23:59

Documento (Outros documentos)

18/01/2018, 08:45

Petição (Petição (outras))

17/01/2018, 09:25

Confirmada

16/01/2018, 18:31

Expedida/certificada

16/01/2018, 17:26

Expedida/Certificada

16/01/2018, 16:55

Expedida/certificada

16/01/2018, 16:55

Expedida/certificada

16/01/2018, 16:47

Petição (Petição (outras))

15/01/2018, 14:04

Conclusão (para decisão)

15/01/2018, 13:30

Petição (Petição (outras))

15/01/2018, 10:52

Distribuição (dependência)

15/01/2018, 10:12

80

•01/03/2021, 00:00

•22/02/2021, 00:00