Cumprimento de sentença 5006508-48.2017.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTaxa de Fiscalização AmbientalCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Criciúma

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Autor

JUGASA COMERCIAL DE VEICULOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VILMAR COSTA

OAB/SC 014256·CPF·Representa: Autor

VILMAR COSTA

OAB/SC 14256·CPF·Representa: Réu

MAURI NASCIMENTO

OAB/SC 5938·CPF·Representa: Réu

VILMAR COSTA

OAB/SC 014256·CPF·Representa: Réu

MAURI NASCIMENTO

OAB/SC 005938·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

05/05/2026, 00:12

Expedida/certificada

24/04/2026, 15:41

Petição

23/04/2026, 09:26

Publicação

16/04/2026, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006508-48.2017.4.04.7204/SC EXECUTADO: JUGASA COMERCIAL DE VEICULOS S/A ADVOGADO(A): VILMAR COSTA (OAB SC014256) ADVOGADO(A): MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição e documentos do evento 153.

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

14/04/2026, 14:02

Mero expediente

14/04/2026, 14:02

Conclusão (para despacho)

19/03/2026, 22:12

Petição

19/03/2026, 12:10

Petição

18/03/2026, 11:32

Petição

17/03/2026, 15:04

Publicação

17/03/2026, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006508-48.2017.4.04.7204/SC EXECUTADO: JUGASA COMERCIAL DE VEICULOS S/A ADVOGADO(A): VILMAR COSTA (OAB SC014256) ADVOGADO(A): MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o processo com base no art. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa.

16/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(148)

Confirmada

05/05/2026, 00:12

Expedida/certificada

24/04/2026, 15:41

Petição

23/04/2026, 09:26

Publicação

16/04/2026, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 02:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006508-48.2017.4.04.7204/SC EXECUTADO: JUGASA COMERCIAL DE VEICULOS S/A ADVOGADO(A): VILMAR COSTA (OAB SC014256) ADVOGADO(A): MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição e documentos do evento 153.

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

14/04/2026, 14:02

Mero expediente

14/04/2026, 14:02

Conclusão (para despacho)

19/03/2026, 22:12

Petição

19/03/2026, 12:10

Petição

18/03/2026, 11:32

Petição

17/03/2026, 15:04

Publicação

17/03/2026, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006508-48.2017.4.04.7204/SC EXECUTADO: JUGASA COMERCIAL DE VEICULOS S/A ADVOGADO(A): VILMAR COSTA (OAB SC014256) ADVOGADO(A): MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o processo com base no art. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa.

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/03/2026, 16:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/03/2026, 16:47

Conclusão (para julgamento)

06/03/2026, 15:41

Documento (Certidão)

06/03/2026, 15:40

Petição

05/03/2026, 13:56

Confirmada

05/03/2026, 13:56

Documento (Certidão)

05/03/2026, 08:38

Expedida/certificada

03/03/2026, 12:40

Documento (Certidão)

13/02/2026, 15:35

Conclusão (para despacho)

10/12/2025, 16:44

Petição

04/12/2025, 21:56

Documento (Certidão)

03/12/2025, 15:04

Documento (Certidão)

02/12/2025, 10:02

Petição

27/11/2025, 15:56

Confirmada

16/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

06/11/2025, 13:59

Mero expediente

06/11/2025, 13:59

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 13:34

Petição

22/09/2025, 11:26

Publicação

01/09/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006508-48.2017.4.04.7204/SC RELATOR: CAMILA LAPOLLI DE MORAES EXECUTADO: JUGASA COMERCIAL DE VEICULOS S/A ADVOGADO(A): VILMAR COSTA (OAB SC014256) ADVOGADO(A): MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 121 - 26/08/2025 - PETIÇÃO

29/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2025, 16:30

Expedida/certificada

28/08/2025, 16:10

Petição

26/08/2025, 18:47

Petição

26/08/2025, 09:31

Confirmada

13/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

03/07/2025, 13:00

Petição

30/05/2025, 10:22

Publicação

28/05/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006508-48.2017.4.04.7204/SC RELATOR: CAMILA LAPOLLI DE MORAES EXECUTADO: JUGASA COMERCIAL DE VEICULOS S/A ADVOGADO(A): VILMAR COSTA (OAB SC014256) ADVOGADO(A): MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 112 - 22/05/2025 - PETIÇÃO

27/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2025, 13:46

Expedida/certificada

26/05/2025, 13:09

Petição

22/05/2025, 10:36

Expedida/certificada

21/05/2025, 13:13

Petição

16/05/2025, 14:06

Confirmada

16/05/2025, 14:06

Expedida/certificada

12/05/2025, 15:55

Petição

29/04/2025, 17:07

Petição

29/04/2025, 17:06

Confirmada

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

03/04/2025, 18:48

Conclusão (para despacho)

14/02/2025, 15:51

Decurso de Prazo

30/01/2025, 01:05

Confirmada

08/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

28/11/2024, 17:58

Petição

27/11/2024, 14:27

Documento (Certidão)

21/11/2024, 20:24

Confirmada

15/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/11/2024, 14:45

Mudança de Classe Processual

29/10/2024, 15:11

Mero expediente

25/10/2024, 18:32

Conclusão (para despacho)

25/10/2024, 16:30

Petição

18/09/2024, 18:55

Expedida/certificada

17/09/2024, 17:01

Petição

13/08/2024, 21:43

Expedida/certificada

08/08/2024, 16:56

Documento (Certidão)

08/08/2024, 16:55

Petição

05/07/2024, 20:41

Confirmada

05/07/2024, 20:41

Expedida/certificada

25/06/2024, 17:26

Petição

21/06/2024, 17:43

Documento (Certidão)

14/06/2024, 21:42

Petição

06/06/2024, 11:27

Confirmada

04/06/2024, 23:59

Petição

28/05/2024, 17:23

Petição

28/05/2024, 17:23

Expedida/certificada

25/05/2024, 02:07

Recebimento

24/05/2024, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: JUGASA COMERCIAL DE VEICULOS S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): VILMAR COSTA (OAB SC014256) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de fevereiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006508-48.2017.4.04.7204/SC (Pauta: 1024) RELATORA: Juíza Federal CARLA EVELISE JUSTINO HENDGES

16/02/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/05/2018, 18:28

Petição

07/05/2018, 18:14

Petição

27/04/2018, 09:32

Confirmada

12/04/2018, 16:54

Expedida/certificada

12/04/2018, 15:43

Determinação de Diligência

12/04/2018, 15:42

Conclusão (para julgamento)

26/03/2018, 13:09

Petição

20/03/2018, 11:20

Confirmada

12/02/2018, 23:59

Petição

07/02/2018, 15:11

Confirmada

07/02/2018, 14:21

Expedida/certificada

02/02/2018, 16:11

Expedida/certificada

02/02/2018, 16:11

Procedência

02/02/2018, 16:08

Conclusão (para julgamento)

16/01/2018, 16:05

Petição

11/01/2018, 15:03

Petição

18/12/2017, 09:41

Confirmada

02/12/2017, 23:59

Documento (Certidão)

28/11/2017, 13:08

Documento (Certidão)

28/11/2017, 12:03

Confirmada

24/11/2017, 09:49

Expedida/certificada

22/11/2017, 17:56

Conclusão (para decisão)

22/11/2017, 17:04

Petição

16/11/2017, 11:11

Petição

16/11/2017, 11:10

Confirmada

16/11/2017, 09:09

Expedida/certificada

13/11/2017, 17:44

Petição

08/11/2017, 10:55

Documento (Certidão)

30/10/2017, 17:11

Confirmada

20/10/2017, 08:58

Expedida/certificada

13/10/2017, 17:56

Petição

13/10/2017, 17:16

Petição

13/10/2017, 16:51

Confirmada

05/10/2017, 23:59

Decurso de Prazo

05/10/2017, 01:03

Documento (Ofício)

03/10/2017, 16:31

Confirmada

26/09/2017, 15:01

Expedida/certificada

25/09/2017, 16:50

Conclusão (para decisão)

25/09/2017, 14:02

Petição

25/09/2017, 13:07

Confirmada

22/09/2017, 08:51

Expedida/certificada

20/09/2017, 11:17

Decisão Interlocutória de Mérito

20/09/2017, 11:17

Conclusão (para decisão)

19/09/2017, 15:31

Petição

15/09/2017, 15:11

Confirmada

09/09/2017, 23:59

Confirmada

06/09/2017, 16:45

Expedida/certificada

05/09/2017, 17:53

Conclusão (para decisão)

05/09/2017, 16:58

Petição

05/09/2017, 10:03

Documento (Outros documentos)

31/08/2017, 14:00

Confirmada

31/08/2017, 08:37

Expedida/Certificada

30/08/2017, 14:08

Expedida/certificada

30/08/2017, 14:08

Decisão Interlocutória de Mérito

30/08/2017, 14:08

Conclusão (para decisão)

29/08/2017, 15:17

Petição

29/08/2017, 10:03

Mudança de Classe Processual

25/08/2017, 15:35

Confirmada

25/08/2017, 07:59

Expedida/certificada

24/08/2017, 15:46

Conclusão (para decisão)

24/08/2017, 14:59

Distribuição (sorteio)

24/08/2017, 13:36

•16/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

•29/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•27/05/2025, 00:00

•16/02/2023, 00:00