Apelação / Remessa Necessária 5018588-80.2022.4.04.7200 - TRF4

Apelação / Remessa Necessária 5018588-80.2022.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

08/09/2023, 14:20

Trânsito em julgado

14/04/2023, 02:07

Decurso de Prazo

14/04/2023, 01:01

Confirmada

19/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 14:39

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 14:32

Confirmada

09/03/2023, 14:32

Expedida/certificada

09/03/2023, 11:52

Expedida/certificada

09/03/2023, 11:52

Expedida/certificada

09/03/2023, 11:52

Remessa (outros motivos)

08/03/2023, 18:32

Remessa (outros motivos)

08/03/2023, 18:27

Sentença desconstituída

08/03/2023, 16:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: ARRUDA & FRANCO RESTAURANTE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FERNANDO SOTTO MAIOR CARDOSO (OAB SC021623) ADVOGADO(A): PAULO FREITAS CORDEIRO (OAB SC061304) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de fevereiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5018588-80.2022.4.04.7200/SC (Pauta: 1005) RELATORA: Juíza Federal CARLA EVELISE JUSTINO HENDGES

16/02/2023, 00:00

Documentos

•16/02/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Sentença desconstituída

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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