Apelação / Remessa Necessária 5002518-11.2020.4.04.7215 - TRF4 | JusConsulta

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PISApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 9ª Vara Federal de Florianópolis

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

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POSTO R&R SANTA RITA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE SOARES

OAB/SC 040248·CPF·Representa: Autor

JULIANO RODRIGUES MACHADO

OAB/RS 079267·CPF·Representa: Autor

RODRIGO LORENZ MALLMANN

OAB/RS 081837·CPF·Representa: Autor

LEONARDO VALENTE SANTOS

OAB/RS 081312·CPF·Representa: Autor

GERMANA VALENTE SANTOS KRANZ

OAB/RS 053843·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

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RODRIGO LORENZ MALLMANN

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LEONARDO VALENTE SANTOS

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GERMANA VALENTE SANTOS KRANZ

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Movimentações

Recurso Especial repetitivo

19/04/2024, 16:47

Recebimento

15/04/2024, 19:08

Ato ordinatório

12/05/2023, 14:15

Remessa (em grau de recurso)

12/05/2023, 13:28

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 11:08

Confirmada

04/05/2023, 11:07

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 09:44

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 07:58

Confirmada

03/05/2023, 07:58

Expedida/certificada

02/05/2023, 08:22

Expedida/certificada

02/05/2023, 08:22

Expedida/certificada

02/05/2023, 08:22

Remessa (outros motivos)

28/04/2023, 21:40

Recurso especial

28/04/2023, 21:22

Conclusão (para decisão)

20/04/2023, 18:12

Todas as movimentações(41)

Recurso Especial repetitivo

19/04/2024, 16:47

Recebimento

15/04/2024, 19:08

Ato ordinatório

12/05/2023, 14:15

Remessa (em grau de recurso)

12/05/2023, 13:28

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 11:08

Documentos

•16/02/2023, 00:00

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Confirmada

04/05/2023, 11:07

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 09:44

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 07:58

Confirmada

03/05/2023, 07:58

Expedida/certificada

02/05/2023, 08:22

Expedida/certificada

02/05/2023, 08:22

Expedida/certificada

02/05/2023, 08:22

Remessa (outros motivos)

28/04/2023, 21:40

Recurso especial

28/04/2023, 21:22

Conclusão (para decisão)

20/04/2023, 18:12

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 15:52

Confirmada

20/04/2023, 15:52

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 08:29

Expedida/certificada

17/04/2023, 19:00

Expedida/certificada

17/04/2023, 19:00

Remessa (outros motivos)

14/04/2023, 01:26

Decurso de Prazo

14/04/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 12:49

Confirmada

19/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 14:37

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 10:06

Confirmada

14/03/2023, 10:06

Expedida/certificada

09/03/2023, 12:29

Remessa (outros motivos)

08/03/2023, 18:31

Remessa (outros motivos)

08/03/2023, 18:09

Sentença desconstituída

08/03/2023, 16:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: POSTO R&R SANTA RITA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO VALENTE SANTOS (OAB RS081312) ADVOGADO(A): GERMANA VALENTE SANTOS KRANZ (OAB RS053843) ADVOGADO(A): Rodrigo Lorenz Mallmann (OAB RS081837) ADVOGADO(A): JULIANO RODRIGUES MACHADO (OAB RS079267) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE SOARES (OAB SC040248) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de fevereiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5002518-11.2020.4.04.7215/SC (Pauta: 998) RELATORA: Juíza Federal CARLA EVELISE JUSTINO HENDGES

16/02/2023, 00:00

Expedida/Certificada

15/02/2023, 16:28

Petição (Petição (outras))

21/12/2021, 18:48

Conclusão (para decisão)

20/04/2021, 13:29

Petição (Petição (outras))

19/04/2021, 23:30

Confirmada

19/04/2021, 23:30

Expedida/certificada

16/04/2021, 17:53

Remessa (outros motivos)

16/04/2021, 17:43

Distribuição (sorteio)

25/03/2021, 14:19