Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009319-45.2021.4.04.7202 - TRF4

Comunicação eletrônica

27/02/2026, 16:20

Comunicação eletrônica

24/11/2025, 17:05

Por decisão judicial

19/11/2025, 13:57

Petição

19/11/2025, 10:05

Petição

14/11/2025, 16:23

Publicação

14/11/2025, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5009319-45.2021.4.04.7202/SC EXEQUENTE: TRUKAM IMPLEMENTOS E VEICULOS RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO(A): RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) DESPACHO/DECISÃO Aguarde-se o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento n. 5022660-74.2025.4.04.0000 interpôsto contra decisão que acolheu impugnação da União. Intimem-se.

13/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/11/2025, 18:31

Expedida/certificada

12/11/2025, 18:30

Conclusão (para despacho)

04/11/2025, 13:55

Comunicação eletrônica

18/09/2025, 15:55

Comunicação eletrônica

21/07/2025, 10:22

Publicação

30/06/2025, 02:32

Petição

27/06/2025, 10:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5009319-45.2021.4.04.7202/SC EXEQUENTE: TRUKAM IMPLEMENTOS E VEICULOS RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO(A): RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) DESPACHO/DECISÃO I - Relatório Trata-se de embargos de declaração opostos pela União - Fazenda Nacional em face da decisão que acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença (evento 91). A embargante alega obscuridade e/ou erro material ao fixar o percentual de honorários advocatícios sobre o excesso de execução reconhecido na impugnação parcial do evento 71, de R$ 174.944,09, pois a diferença total do valor inicialmente executado é de R$ 563.644,18. A exequente apresentou manifestação no evento 98. Vieram os autos conclusos. Decido. II - Fundamentação Segundo o Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis, nos termos do artigo 1.022, quando: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º. Com base nesta premissa, passo à análise do recurso, sempre no intuito de aprimorar a prestação jurisdicional. Analisando os autos, verifico que assiste razão à embargante. O valor inicialmente executado foi de R$ 2.050.104,40 (evento 42, CUMPR_SENT1). Não obstante a exequente tenha reconhecido equívoco e retificado o seu cálculo no evento 66, indicando o valor de R$ 1.661.404,30 (evento 66, PET1), isso somente ocorreu em virtude das primeiras manifestações apresentadas pela União - FN nos eventos 49 e 58, indicando a insuficiência da documentação apresentada e as divergências nas planilhas de cálculo apresentadas na inicial. O valor correto da execução apontado na decisão do evento 87 é de R$ 1.486.460,22. Desse modo, os honorários sucumbenciais devem ser fixados sobre o montante de R$ 563.644,18, excesso de execução efetivamente apurado. III - Dispositivo Ante o exposto, acolho os embargos de declaração opostos pela União - Fazenda Nacional, pelas razões acima expostas, a fim de sanar o erro material apontado, e determinar que o percentual de honorários de sucumbência incida sobre o valor total do excesso de execução, de R$ 563.644,18. Intimem-se.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/06/2025, 07:06

Expedida/certificada

26/06/2025, 07:06

Conclusão (para despacho)

02/06/2025, 13:18

Petição

30/05/2025, 18:42

Confirmada

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

06/05/2025, 15:08

Petição

02/05/2025, 08:26

Documento (Certidão)

10/04/2025, 19:02

Confirmada

03/04/2025, 23:59

Petição

26/03/2025, 12:44

Expedida/certificada

24/03/2025, 18:34

Conclusão (para despacho)

06/11/2024, 17:58

Petição

06/11/2024, 17:07

Petição

31/10/2024, 16:52

Confirmada

12/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/10/2024, 12:04

Expedida/certificada

02/10/2024, 12:04

Remessa (outros motivos)

01/10/2024, 18:40

Remessa (outros motivos)

06/09/2024, 12:55

Petição

05/09/2024, 18:41

Confirmada

29/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/08/2024, 12:32

Ato ordinatório

19/08/2024, 12:32

Petição

16/08/2024, 17:13

Confirmada

26/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/07/2024, 11:28

Petição

16/07/2024, 08:53

Documento (Certidão)

14/06/2024, 21:05

Documento (Certidão)

15/05/2024, 13:17

Confirmada

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/05/2024, 15:58

Petição

16/04/2024, 19:58

Confirmada

21/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/03/2024, 14:09

Ato ordinatório

11/03/2024, 14:09

Petição

07/03/2024, 16:04

Confirmada

15/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/02/2024, 17:46

Petição

01/02/2024, 15:58

Confirmada

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/11/2023, 14:19

Petição

13/11/2023, 17:31

Documento (Certidão)

03/11/2023, 14:13

Confirmada

16/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/10/2023, 16:17

Petição

04/10/2023, 15:53

Confirmada

03/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/08/2023, 17:28

Mero expediente

24/08/2023, 17:28

Conclusão (para despacho)

18/07/2023, 17:34

Mudança de Classe Processual

18/07/2023, 17:34

Reativação

22/06/2023, 08:59

Petição

21/06/2023, 17:57

Baixa Definitiva

12/05/2023, 16:22

Petição

28/04/2023, 18:15

Confirmada

03/04/2023, 23:59

Petição

24/03/2023, 17:49

Expedida/certificada

24/03/2023, 16:49

Mero expediente

24/03/2023, 16:49

Conclusão (para despacho)

23/03/2023, 14:45

Recebimento

23/03/2023, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: TRUKAM IMPLEMENTOS E VEICULOS RODOVIARIOS LTDA/ (AUTOR) ADVOGADO(A): RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de fevereiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5009319-45.2021.4.04.7202/SC (Pauta: 999) RELATORA: Juíza Federal CARLA EVELISE JUSTINO HENDGES

16/02/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/10/2022, 10:36

Petição

30/09/2022, 10:38

Confirmada

09/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

30/08/2022, 14:44

Petição

05/08/2022, 10:30

Petição

03/08/2022, 13:49

Confirmada

03/08/2022, 13:49

Confirmada

02/08/2022, 09:04

Expedida/certificada

01/08/2022, 13:47

Acolhimento de Embargos de Declaração

01/08/2022, 13:47

Petição

02/06/2022, 17:51

Documento (Certidão)

04/05/2022, 20:19

Conclusão (para julgamento)

19/04/2022, 11:53

Petição

18/04/2022, 16:07

Confirmada

08/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

29/03/2022, 16:38

Procedência

29/03/2022, 16:38

Conclusão (para julgamento)

06/12/2021, 13:35

Petição

24/11/2021, 11:09

Confirmada

01/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

22/10/2021, 11:39

Petição

21/10/2021, 16:31

Documento (Certidão)

05/10/2021, 18:56

Confirmada

05/09/2021, 23:59

Sem descrição

26/08/2021, 23:10

Conclusão (para despacho)

13/08/2021, 17:07

Documento (Outros documentos)

31/07/2021, 08:09

Distribuição (sorteio)

22/07/2021, 16:18

—

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Por decisão judicial

Petição

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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