Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI
APELADO: ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS BELA VISTA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FABRICIO ZORTEA CAMOZZATO (OAB RS100221) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO KIRCHHOF (OAB RS030654) ADVOGADO(A): RAQUEL HECK MARIANO DA ROCHA (OAB RS053985) ADVOGADO(A): Daniele Aguirre da Silva Picaluga (OAB RS064551) ADVOGADO(A): KAREN GIL PORTAL (OAB RS105222) ADVOGADO(A): RAUL KAZANOWSKI DA SILVA (OAB RS110917)
APELADO: COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS ANITA GARIBALDI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FABRICIO ZORTEA CAMOZZATO (OAB RS100221) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO KIRCHHOF (OAB RS030654) ADVOGADO(A): RAQUEL HECK MARIANO DA ROCHA (OAB RS053985) ADVOGADO(A): Daniele Aguirre da Silva Picaluga (OAB RS064551) ADVOGADO(A): KAREN GIL PORTAL (OAB RS105222) ADVOGADO(A): RAUL KAZANOWSKI DA SILVA (OAB RS110917)
APELADO: COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS AEROPORTO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FABRICIO ZORTEA CAMOZZATO (OAB RS100221) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO KIRCHHOF (OAB RS030654) ADVOGADO(A): RAQUEL HECK MARIANO DA ROCHA (OAB RS053985) ADVOGADO(A): Daniele Aguirre da Silva Picaluga (OAB RS064551) ADVOGADO(A): KAREN GIL PORTAL (OAB RS105222) ADVOGADO(A): RAUL KAZANOWSKI DA SILVA (OAB RS110917)
APELADO: COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS ANTARES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FABRICIO ZORTEA CAMOZZATO (OAB RS100221) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO KIRCHHOF (OAB RS030654) ADVOGADO(A): RAQUEL HECK MARIANO DA ROCHA (OAB RS053985) ADVOGADO(A): Daniele Aguirre da Silva Picaluga (OAB RS064551) ADVOGADO(A): KAREN GIL PORTAL (OAB RS105222) ADVOGADO(A): RAUL KAZANOWSKI DA SILVA (OAB RS110917)
APELADO: COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS APARICIO BORGES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FABRICIO ZORTEA CAMOZZATO (OAB RS100221) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO KIRCHHOF (OAB RS030654) ADVOGADO(A): RAQUEL HECK MARIANO DA ROCHA (OAB RS053985) ADVOGADO(A): Daniele Aguirre da Silva Picaluga (OAB RS064551) ADVOGADO(A): KAREN GIL PORTAL (OAB RS105222) ADVOGADO(A): RAUL KAZANOWSKI DA SILVA (OAB RS110917) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de fevereiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente
80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5035019-38.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 993) RELATORA: Juíza Federal CARLA EVELISE JUSTINO HENDGES