Procedimento Comum Cível 5028906-83.2012.4.04.7100 - TRF4

Procedimento Comum Cível 5028906-83.2012.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - decisão DECISÃO AUTOR: JOSE ALESSANDRO OLIVEIRA CODEVILA AUTOR: LOURECI COELHO DINIZ AUTOR: ARMINDO SANTOS TEIXEIRA AUTOR: BERNARDINO GOMES NETO AUTOR: EDERSON DA SILVA AUTOR: ELENISE BUDEL SARAN AUTOR: HERMES SCHNEIDER AUTOR: IARA PEREIRA DOS SANTOS AUTOR: IRENE SARAM AUTOR: JAURI DE SOUZA AUTOR: LUCIA DE FATIMA SANTOS DA SILVA AUTOR: MARIA HELENA SOARES AUTOR: MARIA LECI DA COSTA MENDONCA AUTOR: MARLON OLIVEIRA DO NASCIMENTO AUTOR: MOISES CABRAL DE MORAES AUTOR: SALETE DE OLIVEIRA AUTOR: SILVANA BRASIL DA LUZ RÉU: LIBERTY SEGUROS S/A RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EDITAL Nº 710017840865 DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MARCOS EDUARTE REOLON, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 24ª VARA FEDERAL DE PORTO ALEGRE, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo da 24ª Vara Federal de Porto Alegre, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 9º andar, Nesta Capital, tramita a Ação 5028906-83.2012.4.04.7100, ajuizada por ARMINDO SANTOS TEIXEIRA, CPF nº 043.449.280-91, BERNARDINO GOMES NETO, CPF nº 422.891.810-72, EDERSON DA SILVA, CPF nº 804.386.600-72, ELENISE BUDEL SARAN, CPF nº 000.571.370-64, HERMES SCHNEIDER, CPF nº 184.700.090-87, IARA PEREIRA DOS SANTOS, CPF nº 497.159.250-49, IRENE SARAM, CPF nº 586.025.850-04, JAURI DE SOUZA, CPF nº 404.924.600-78, JOSE ALESSANDRO OLIVEIRA CODEVILA, CPF nº 558.539.430-49, LOURECI COELHO DINIZ, CPF nº 619.771.520-15, LUCIA DE FATIMA SANTOS DA SILVA, CPF nº 206.088.610-49, MARIA HELENA SOARES, CPF nº 316.187.070-00, MARIA LECI DA COSTA MENDONÇA, CPF nº 222.083.300-30, MARLON OLIVEIRA DO NASCIMENTO, CPF nº 810.025.720-53, MOISES CABRAL DE MORAES, CPF nº 612.237.860-72, SALETE DE OLIVEIRA, CPF nº 538.877.350-72 e SILVANA BRASIL DA LUZ, CPF nº 007.604.730-05 em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, CNPJ nº 00.360.305/0001-04 e LIBERTY SEGUROS S/A, CNPJ nº 61.550.141/0001-72 que os Autores Armindo Santos Teixeira, Bernardino Gomes Neto, Iara Pereira dos Santos, Lucia de Fatima Santos da Silva, Maria Helena Soares e Maria Leci da Costa Mendonça vieram a óbito após o ajuizamento da ação, não tendo sido habilitados ou localizados os seus sucessores e, tendo em vista não estarem representado por procurador, ficam, pelo presente edital, INTIMADOS, com prazo de 15 (quinze) dias, os espólios ou os eventuais herdeiros dos Autores falecidos, quanto à decisão exarada no evento 234 destes autos, que extinguiu o feito em relação a estes Autores, a seguir reproduzida: "Da extinção do feito em relação dos Autores Armindo Santos Teixeira, Bernardino Gomes Neto, Iara Pereira dos Santos, Lucia de Fatima Santos da Silva, Maria Helena Soares e Maria Leci da Costa Mendonça Verifico que o Procurador, instado a regularizar o polo ativo desta ação em relação aos Autores Armindo Santos Teixeira, Bernardino Gomes Neto, Iara Pereira dos Santos, Lucia de Fatima Santos da Silva, Maria Helena Soares e Maria Leci da Costa Mendonça, em razão do óbito após o ajuizamento da ação, não promoveu a correção. O prazo transcorreu in albis, sem que a parte promovesse a regularização determinada. Registre-se que o Juízo esgotou os meios disponíveis na tentativa de localizar os sucessores dos de cujus, inclusive promovendo a publicação de edital de intimação, conforme 'evento 226, EDITAL1'. Nestas circunstâncias, prevê a parte final do inciso II, §2º, do artigo 313, do Código de Processo Civil, a extinção do processo sem resolução de mérito. Assim, considerando que não houve o cumprimento do comando judicial, quanto aos Autores Armindo Santos Teixeira, Bernardino Gomes Neto, Iara Pereira dos Santos, Lucia de Fatima Santos da Silva, Maria Helena Soares e Maria Leci da Costa Mendonça, declaro EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, o que faço com base no inciso II, do parágrafo §2º do artigo 313, do artigo 485, incisos III e IV, do Código de Processo Civil. Condeno os Autores excluídos da ação ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios à Ré LIBERTY SEGUROS S/A, os quais, considerando o disposto no §2° do art. 85 do Código de Processo Civil, fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, atualizáveis monetariamente até a data do efetivo pagamento pelo IPCA-E. Deixo de condenar os Autores ao pagamento de honorários em favor da CAIXA, ante a ausência de citação. Todavia, resta suspensa a exigibilidade dessas parcelas por litigarem os Autores ao abrigo do benefício da Assistência Judiciária Gratuita, benefício que ora concedo. Intimem-se. Em virtude dos Autores não estarem representados por procurador, expeça-se Edital para intimação, com prazo de trinta dias. Preclusa a decisão, excluam-se os suprarreferidos Autores do polo ativo." Ressaltando que, por se tratar de processo eletrônico, seu inteiro teor está disponível no endereço eletrônico https://eproc.jfrs.jus.br//eprocV2/, devendo ser selecionada, no canto superior esquerdo "Consulta Pública", a opção "Consulta Processo por Chave" e ser informado o número do processo e a respectiva chave, a qual deverá ser obtida na Secretaria da 24ª Vara Federal de Porto Alegre, na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600 - Bairro Praia de Belas - Porto Alegre (RS) - Tel. (51) 3214-9275, e-mail: [email protected]. Dado e passado nesta cidade de Porto Alegre, aos sete dias do mês de junho de dois mil e vinte três. Eu, Humberto Soares Verdum, Diretor de Secretaria desta Vara, conferi este Edital, o qual vai assinado eletronicamente pelo Excelentíssimo Senhor Doutor Marcos Eduarte Reolon, Juiz Federal Substituto desta Vara. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5028906-83.2012.4.04.7100/RS

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO AUTOR: JOSE ALESSANDRO OLIVEIRA CODEVILA AUTOR: LOURECI COELHO DINIZ AUTOR: ARMINDO SANTOS TEIXEIRA AUTOR: BERNARDINO GOMES NETO AUTOR: EDERSON DA SILVA AUTOR: ELENISE BUDEL SARAN AUTOR: HERMES SCHNEIDER AUTOR: IARA PEREIRA DOS SANTOS AUTOR: IRENE SARAM AUTOR: JAURI DE SOUZA AUTOR: LUCIA DE FATIMA SANTOS DA SILVA AUTOR: MARIA HELENA SOARES AUTOR: MARIA LECI DA COSTA MENDONCA AUTOR: MARLON OLIVEIRA DO NASCIMENTO AUTOR: MOISES CABRAL DE MORAES AUTOR: SALETE DE OLIVEIRA AUTOR: SILVANA BRASIL DA LUZ RÉU: LIBERTY SEGUROS S/A RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EDITAL Nº 710016935499 DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MARCOS EDUARTE REOLON, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 24ª VARA FEDERAL DE PORTO ALEGRE, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo da 24ª Vara Federal de Porto Alegre, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 9º andar, Nesta Capital, tramita a Ação 5028906-83.2012.4.04.7100, ajuizada por ARMINDO SANTOS TEIXEIRA, CPF nº 043.449.280-91, BERNARDINO GOMES NETO, CPF nº 422.891.810-72, EDERSON DA SILVA, CPF nº 804.386.600-72, ELENISE BUDEL SARAN, CPF nº 000.571.370-64, HERMES SCHNEIDER, CPF nº 184.700.090-87, IARA PEREIRA DOS SANTOS, CPF nº 497.159.250-49, IRENE SARAM, CPF nº 586.025.850-04, JAURI DE SOUZA, CPF nº 404.924.600-78, JOSE ALESSANDRO OLIVEIRA CODEVILA, CPF nº 558.539.430-49, LOURECI COELHO DINIZ, CPF nº 619.771.520-15, LUCIA DE FATIMA SANTOS DA SILVA, CPF nº 206.088.610-49, MARIA HELENA SOARES, CPF nº 316.187.070-00, MARIA LECI DA COSTA MENDONÇA, CPF nº 222.083.300-30, MARLON OLIVEIRA DO NASCIMENTO, CPF nº 810.025.720-53, MOISES CABRAL DE MORAES, CPF nº 612.237.860-72, SALETE DE OLIVEIRA, CPF nº 538.877.350-72 e SILVANA BRASIL DA LUZ, CPF nº 007.604.730-05 em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, CNPJ nº 00.360.305/0001-04 e LIBERTY SEGUROS S/A, CNPJ nº 61.550.141/0001-72, e que os Autores ARMINDO SANTOS TEIXEIRA, BERNARDINO GOMES NETO, IARA PEREIRA DOS SANTOS, LUCIA DE FATIMA SANTOS DA SILVA, MARIA HELENA SOARES e MARIA LECI DA COSTA MENDONÇA vieram a óbito após o ajuizamento da ação, conforme informação lançada na capa do processo, proveniente do cadastro da pessoa física junto à Receita Federal, ficam, pelo presente edital, INTIMADOS os espólios ou os eventuais herdeiros dos Autores falecidos, para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, promovam a respectiva habilitação (art. 687 do Código de Processo Civil) e regularizem a sua representação processual, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, para os fins do inciso II, do parágrafo §2º do artigo 313, e do inciso I do art. 76, §1º, ambos do CPC. Ressaltando que, por se tratar de processo eletrônico, seu inteiro teor está disponível no endereço eletrônico https://eproc.jfrs.jus.br//eprocV2/, devendo ser selecionada, no canto superior esquerdo "Consulta Pública", a opção "Consulta Processo por Chave" e ser informado o número do processo e a respectiva chave, a qual deverá ser obtida na Secretaria da 24ª Vara Federal de Porto Alegre, na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600 - Bairro Praia de Belas - Porto Alegre (RS) - Tel. (51) 3214-9275, e-mail: [email protected]. Dado e passado nesta cidade de Porto Alegre, aos quatorze dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte três. Eu, Rafael Tatsch Ravanello, Diretor de Secretaria Substituto desta Vara, conferi este Edital, o qual vai assinado eletronicamente pelo Excelentíssimo Senhor Doutor Marcos Eduarte Reolon, Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade plena desta Vara. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5028906-83.2012.4.04.7100/RS

17/02/2023, 00:00

—

Partes do Processo(19)

Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Confirmada

Todas as movimentações(270)