Procedimento Comum Cível 5024022-52.2019.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Auxílio por Incapacidade Temporária
Benefícios em Espécie
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Procedimento Comum Cível
TRF4
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
26/03/2024
Valor da Causa
R$ 76.905,74
Órgão julgador
Juízo Substituto da 1ª UAA em São Francisco do Sul
Processos relacionados
2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)
Partes do Processo
TANIA REGINA PACHECO DE MARIA
CPF
481.***.***-00
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Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
Advogados / Representantes
EDUARDO PIEPER
OAB/SC 033363
·
CPF
035.***.***-26
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·
Representa: Autor
NUCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4 REGIAO
Representa: Réu
Movimentações
Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCSFSUA01S para SCSFSUA01S)
26/03/2024, 18:19
Baixa Definitiva
20/11/2023, 18:15
Transitado em Julgado
20/11/2023, 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
18/10/2023, 11:27
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC
13/10/2023, 14:11
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC
09/10/2023, 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
02/10/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
26/09/2023, 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
26/09/2023, 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
22/09/2023, 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
22/09/2023, 10:50
Julgado improcedente o pedido
22/09/2023, 10:50
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/08/2023, 15:45
Conclusos para julgamento
10/08/2023, 15:34
Despacho
10/08/2023, 13:29
Ver todas as movimentações (150)
Todas as movimentações
(150)
Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCSFSUA01S para SCSFSUA01S)
26/03/2024, 18:19
Baixa Definitiva
20/11/2023, 18:15
Transitado em Julgado
20/11/2023, 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
18/10/2023, 11:27
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC
13/10/2023, 14:11
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC
09/10/2023, 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
02/10/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
26/09/2023, 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
26/09/2023, 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
22/09/2023, 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
22/09/2023, 10:50
Julgado improcedente o pedido
22/09/2023, 10:50
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/08/2023, 15:45
Conclusos para julgamento
10/08/2023, 15:34
Despacho
10/08/2023, 13:29
Conclusos para decisão/despacho
09/08/2023, 14:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
08/08/2023, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
29/07/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/07/2023, 17:01
Cancelada a movimentação processual - (Evento 129 - Conclusos para decisão/despacho - 11/07/2023 17:35:12)
19/07/2023, 16:59
Juntada de Petição
18/07/2023, 21:00
Juntada de certidão
06/07/2023, 19:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
21/06/2023, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
05/06/2023, 23:59
Ato ordinatório praticado
26/05/2023, 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023, 15:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
24/05/2023, 01:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL
04/05/2023, 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
29/04/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/04/2023, 14:39
Ato ordinatório praticado
19/04/2023, 14:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
12/04/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
16/03/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
06/03/2023, 14:06
Ato ordinatório praticado
06/03/2023, 14:04
Juntada de certidão
06/03/2023, 13:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
14/12/2022, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
06/12/2022, 15:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
05/12/2022, 09:24
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC
01/12/2022, 12:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 18:17
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 17:06
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
24/10/2022, 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 102
15/10/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
11/10/2022, 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
11/10/2022, 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/10/2022, 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022, 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022, 16:03
Ato ordinatório praticado
05/10/2022, 16:00
Despacho
03/10/2022, 18:06
Conclusos para decisão/despacho
03/10/2022, 15:18
Juntada de Petição
26/09/2022, 13:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
31/08/2022, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
07/08/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/07/2022, 15:06
Ato ordinatório praticado
28/07/2022, 15:06
Juntada de certidão
28/07/2022, 15:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
27/07/2022, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
21/06/2022, 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
14/06/2022, 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 77 e 80
12/06/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
08/06/2022, 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
08/06/2022, 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
08/06/2022, 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
08/06/2022, 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
08/06/2022, 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
08/06/2022, 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/06/2022, 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2022, 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2022, 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2022, 14:50
Ato ordinatório praticado
02/06/2022, 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2022, 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2022, 14:40
Despacho
02/06/2022, 10:28
Conclusos para decisão/despacho
26/05/2022, 18:21
Recebidos os autos - TRF4 -> SCSFSUA01 Número: 50240225220194047201
29/03/2022, 14:57
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TANIA REGINA PACHECO DE MARIA (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO PIEPER (OAB SC033363) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5024022-52.2019.4.04.7201/SC (Pauta: 281) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
25/02/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TANIA REGINA PACHECO DE MARIA (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO PIEPER (OAB SC033363) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5024022-52.2019.4.04.7201/SC (Pauta: 281) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
25/02/2022, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCSFSUA01 -> TRF4
03/03/2021, 19:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
26/02/2021, 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
26/02/2021, 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/02/2021, 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
24/02/2021, 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
06/02/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
28/01/2021, 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
28/01/2021, 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
27/01/2021, 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
27/01/2021, 13:59
Julgado improcedente o pedido
27/01/2021, 13:59
Juntado(a)
14/12/2020, 15:27
Conclusos para julgamento
04/11/2020, 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
16/10/2020, 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
15/10/2020, 00:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
09/10/2020, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2020, 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2020, 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
29/09/2020, 08:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
29/09/2020, 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
28/09/2020, 09:06
Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/09/2020 08:51:27)
28/09/2020, 09:05
Convertido o Julgamento em Diligência
17/09/2020, 16:18
Conclusos para julgamento
14/08/2020, 16:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
14/07/2020, 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
09/07/2020, 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
05/07/2020, 23:59
Juntada de certidão
29/06/2020, 13:43
Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo
25/06/2020, 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2020, 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2020, 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
25/06/2020, 12:16
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
23/06/2020, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
22/06/2020, 11:00
Juntada de Petição
22/06/2020, 11:00
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
15/06/2020, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/06/2020, 22:42
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29 e 30
14/06/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2020, 09:42
Determinada a intimação
04/06/2020, 15:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
04/06/2020, 15:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
04/06/2020, 15:09
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/06/2020, 16:28
Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: TANIA REGINA PACHECO DE MARIA <br/> Data: 24/06/2020 às 14:30. <br/> Local: HEALTH CLIN - Rua João Pessoa 94, Saguaçu, Joinville/SC 89221-605 (47) 3467 – 2501 (47) 9 9254 – 7661 <br/> Perito: DIEGO MARTINS FERREIRA
03/06/2020, 16:28
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL
12/05/2020, 15:19
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072
07/05/2020, 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/04/2020, 10:41
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16 e 18
28/03/2020, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
22/03/2020, 10:28
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
22/03/2020, 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
22/03/2020, 10:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/03/2020, 15:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
18/03/2020, 15:17
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/03/2020, 15:15
Determinada a citação
17/03/2020, 17:28
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/03/2020, 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/03/2020, 21:00
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
20/02/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/02/2020, 10:14
Determinada a intimação
10/02/2020, 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/02/2020, 12:52
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
03/02/2020, 23:59
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/01/2020, 10:38
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCJOI03S para SCSFSUA01S)
24/01/2020, 16:31
Despacho/Decisão - Declinada a Competência
24/01/2020, 14:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
24/01/2020, 14:26
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/11/2019, 17:20
Juntada de Petição
28/11/2019, 10:35
Distribuído por sorteio
28/11/2019, 09:37
Documentos
SENTENÇA
•
22/09/2023, 10:50
DESPACHO/DECISÃO
•
10/08/2023, 13:29
ATO ORDINATÓRIO
•
26/05/2023, 15:40
ATO ORDINATÓRIO
•
19/04/2023, 14:39
ATO ORDINATÓRIO
•
06/03/2023, 14:04
ATO ORDINATÓRIO
•
05/10/2022, 16:00
DESPACHO/DECISÃO
•
03/10/2022, 18:06
ATO ORDINATÓRIO
•
28/07/2022, 15:06
ATO ORDINATÓRIO
•
02/06/2022, 14:49
DESPACHO/DECISÃO
•
02/06/2022, 10:28
SENTENÇA
•
27/01/2021, 13:59
DESPACHO/DECISÃO
•
17/09/2020, 16:18
DESPACHO/DECISÃO
•
04/06/2020, 15:09
ATO ORDINATÓRIO
•
03/06/2020, 16:28
DESPACHO/DECISÃO
•
17/03/2020, 17:28
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
SENTENÇA
•
22/09/2023, 10:50
DESPACHO/DECISÃO
•
10/08/2023, 13:29
ATO ORDINATÓRIO
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26/05/2023, 15:40
ATO ORDINATÓRIO
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19/04/2023, 14:39
ATO ORDINATÓRIO
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06/03/2023, 14:04
ATO ORDINATÓRIO
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05/10/2022, 16:00
DESPACHO/DECISÃO
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03/10/2022, 18:06
ATO ORDINATÓRIO
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28/07/2022, 15:06
ATO ORDINATÓRIO
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02/06/2022, 14:49
DESPACHO/DECISÃO
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02/06/2022, 10:28
SENTENÇA
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27/01/2021, 13:59
DESPACHO/DECISÃO
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17/09/2020, 16:18
DESPACHO/DECISÃO
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04/06/2020, 15:09
ATO ORDINATÓRIO
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03/06/2020, 16:28
DESPACHO/DECISÃO
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17/03/2020, 17:28
DESPACHO/DECISÃO
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10/02/2020, 10:14
DESPACHO/DECISÃO
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24/01/2020, 14:26