Procedimento Comum Cível 5002991-77.2018.4.04.7211 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2018

Valor da Causa

R$ 192.816,12

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Caçador

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

LUDIMAR PEGORARO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO LUIS BROLEZE

OAB/SC 011143·CPF·Representa: Autor

THIAGO BUCHWEITZ ZILIO

OAB/SC 029884·CPF·Representa: Autor

JOSE EMILIO BOGONI

OAB/SC 004151·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSAO POR MORTE DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - SCCAC01 -> TRF4

09/01/2023, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

27/12/2022, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

20/12/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

17/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

11/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

10/12/2022, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

10/12/2022, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 14:48

Juntada de Petição

02/12/2022, 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

01/12/2022, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

01/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

18/10/2022, 13:05

Todas as movimentações(117)

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - SCCAC01 -> TRF4

09/01/2023, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

27/12/2022, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

20/12/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

17/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 15:06

11/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

10/12/2022, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

10/12/2022, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 14:48

Juntada de Petição

02/12/2022, 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

01/12/2022, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

01/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

18/10/2022, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

08/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

05/10/2022, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

05/10/2022, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

28/09/2022, 15:28

Despacho

28/09/2022, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

12/09/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

05/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

30/08/2022, 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

30/08/2022, 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 13:58

Juntada de Petição

23/08/2022, 09:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79

22/08/2022, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

28/07/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 76

22/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/07/2022, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

20/07/2022, 11:26

Juntada de Petição

14/07/2022, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

12/07/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício

12/07/2022, 15:47

Despacho

12/07/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2022, 14:19

Recebidos os autos para Diligências - TRF4 Número: 50029917720184047211

05/07/2022, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: LUDIMAR PEGORARO (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO LUIS BROLEZE (OAB SC011143) ADVOGADO: THIAGO BUCHWEITZ ZILIO ADVOGADO: JOSE EMILIO BOGONI ADVOGADO: LUIZ CARLOS SABADIN ADVOGADO: RODRIGO LUIS BROLEZE AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002991-77.2018.4.04.7211/SC (Pauta: 525) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: LUDIMAR PEGORARO (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO LUIS BROLEZE (OAB SC011143) ADVOGADO: THIAGO BUCHWEITZ ZILIO ADVOGADO: JOSE EMILIO BOGONI ADVOGADO: LUIZ CARLOS SABADIN ADVOGADO: RODRIGO LUIS BROLEZE AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002991-77.2018.4.04.7211/SC (Pauta: 525) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

25/02/2022, 00:00

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 25/5/2020 Número de referência: 684277

24/11/2020, 15:57

Remessa Externa - SCCAC01 -> TRF4

01/06/2020, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

01/06/2020, 09:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

26/05/2020, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

26/05/2020, 09:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/05/2020, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

25/05/2020, 12:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 15:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

05/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

30/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/03/2020, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

26/03/2020, 15:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

26/03/2020, 15:42

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

20/03/2020, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/03/2020, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/03/2020, 17:39

Autos com Juiz para Sentença

03/12/2019, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

30/11/2019, 09:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

30/11/2019, 09:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

28/11/2019, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

28/11/2019, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2019, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2019, 13:58

Audiência Realizada - Local Sala única - Ativa IP 10.64.6.1 - 19/11/2019 14:30. Refer. Evento 43

25/11/2019, 13:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

03/10/2019, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

03/10/2019, 14:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

29/09/2019, 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

29/09/2019, 20:54

Audiência Redesignada - Local Sala única - Ativa IP 10.64.6.1 - 19/11/2019 14:30. Refer. Evento 32

24/09/2019, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2019, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2019, 17:59

Ato ordinatório praticado

24/09/2019, 17:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 30

23/08/2019, 11:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

23/08/2019, 11:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

23/08/2019, 11:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

15/08/2019, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

15/08/2019, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

15/08/2019, 08:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

15/08/2019, 08:53

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala única - Ativa IP 10.64.6.1 - 02/10/2019 14:30

14/08/2019, 17:32

Ato ordinatório praticado

14/08/2019, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2019, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2019, 17:31

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

14/08/2019, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

14/08/2019, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

14/08/2019, 16:16

Autos com Juiz para Sentença

14/06/2019, 17:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

14/06/2019, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.

28/05/2019, 18:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - artigos 52 a 57 Portaria n. 549/2019 da Direção do Foro da SJSC

17/05/2019, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

15/05/2019, 09:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19

21/04/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/04/2019, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/04/2019, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/04/2019, 17:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/04/2019, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/04/2019, 15:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

21/03/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

19/03/2019, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2019, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

08/03/2019, 17:04

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

14/02/2019, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 04/02/2019

07/02/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

04/02/2019, 15:11

Ato ordinatório praticado

04/02/2019, 15:11

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2019, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

04/02/2019, 14:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

31/01/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/01/2019, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2019, 17:24

Distribuído por sorteio

18/12/2018, 09:28

SENTENÇA

•20/03/2020, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2019, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2019, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2019, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2019, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2019, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2019, 17:24

OUTROS

•18/12/2018, 09:28