Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001149-69.2021.4.04.7207 - TRF4 | JusConsulta

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RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

08/03/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Tubarão

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal de Santa Catarina

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

NEREU AMERICO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA NILTA RICKEN TENFEN

OAB/SC 008602·CPF·Representa: Autor

MARIA NILTA RICKEN TENFEN

OAB/SC 008602·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/11/2023, 17:02

Decurso de Prazo

18/11/2023, 01:01

Confirmada

09/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

30/10/2023, 10:31

Paga

25/10/2023, 18:15

Enviada ao Tribunal

30/09/2023, 11:19

Enviada ao Tribunal

30/09/2023, 11:19

Documento (Certidão)

26/09/2023, 17:05

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 09:11

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 09:53

Documento (Outros documentos)

19/09/2023, 15:11

Remessa (outros motivos)

05/09/2023, 15:13

Documento (Informações)

05/09/2023, 15:12

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 13:01

Remessa (outros motivos)

01/08/2023, 17:26

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

20/11/2023, 17:02

Decurso de Prazo

18/11/2023, 01:01

Confirmada

09/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

30/10/2023, 10:31

Paga

25/10/2023, 18:15

Documentos

•17/02/2023, 00:00

Enviada ao Tribunal

30/09/2023, 11:19

Enviada ao Tribunal

30/09/2023, 11:19

Documento (Certidão)

26/09/2023, 17:05

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 09:11

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 09:53

Documento (Outros documentos)

19/09/2023, 15:11

Remessa (outros motivos)

05/09/2023, 15:13

Documento (Informações)

05/09/2023, 15:12

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 13:01

Remessa (outros motivos)

01/08/2023, 17:26

Decurso de Prazo

01/08/2023, 01:04

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 08:33

Expedida/certificada

26/07/2023, 13:21

Confirmada

23/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 11:45

Confirmada

19/07/2023, 11:45

Expedida/certificada

13/07/2023, 16:18

Mero expediente

13/07/2023, 16:18

Conclusão (para despacho)

12/07/2023, 16:29

Decurso de Prazo

11/07/2023, 01:04

Confirmada

03/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/06/2023, 16:24

Decurso de Prazo

20/06/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 08:30

Confirmada

09/05/2023, 08:30

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 09:06

Documento (Certidão)

04/05/2023, 18:39

Expedida/certificada

02/05/2023, 17:50

Confirmada

27/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/04/2023, 16:50

Mudança de Classe Processual

17/04/2023, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: NEREU AMERICO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA NILTA RICKEN TENFEN (OAB SC008602) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de fevereiro de 2023. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 09 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001149-69.2021.4.04.7207/SC (Pauta: 277) RELATOR: Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA

17/02/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

15/12/2022, 09:51

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 12:14

Documento (Certidão)

06/12/2022, 16:29

Documento (Certidão)

05/12/2022, 09:59

Documento (Certidão)

01/12/2022, 13:32

Confirmada

20/11/2022, 23:59

Decurso de Prazo

11/11/2022, 01:02

Expedida/certificada

10/11/2022, 09:17

Petição (Petição (outras))

09/11/2022, 19:13

Confirmada

24/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

14/10/2022, 15:33

Expedida/certificada

14/10/2022, 15:33

Conclusão (para julgamento)

20/07/2022, 15:26

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 07:41

Confirmada

09/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

29/06/2022, 15:11

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 17:09

Documento (Certidão)

04/05/2022, 20:20

Documento (Certidão)

04/05/2022, 19:34

Confirmada

11/04/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/04/2022, 17:36

Expedida/certificada

01/04/2022, 16:24

Conclusão (para julgamento)

09/12/2021, 15:56

Petição (Petição (outras))

23/11/2021, 16:48

Expedida/certificada

22/11/2021, 14:56

Petição (Petição (outras))

12/11/2021, 15:34

Confirmada

25/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

15/10/2021, 16:52

Conclusão (para julgamento)

19/07/2021, 16:14

Petição (Petição (outras))

13/07/2021, 13:16

Expedida/certificada

12/07/2021, 17:31

Petição (Petição (outras))

05/07/2021, 19:13

Confirmada

19/06/2021, 23:59

Expedida/certificada

09/06/2021, 16:33

Petição (Petição (outras))

31/05/2021, 16:49

Documento (Certidão)

13/05/2021, 18:44

Confirmada

08/05/2021, 23:59

Expedida/certificada

28/04/2021, 13:08

Mero expediente

27/04/2021, 17:46

Conclusão (para despacho)

27/04/2021, 09:15

Petição (Petição (outras))

14/04/2021, 15:37

Petição (Petição (outras))

07/04/2021, 08:55

Confirmada

26/03/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/03/2021, 19:48

Expedida/Certificada

16/03/2021, 19:59

Expedida/certificada

16/03/2021, 19:59

Conclusão (para despacho)

16/03/2021, 11:36

Distribuição (sorteio)

08/03/2021, 17:37