Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001014-27.2021.4.04.7217 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 94.003,62

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª UAA em Araranguá

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

JONAS CAMILO RALDI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDSON PAROL DA SILVA

OAB/SC 032398·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCARUUA03S para SCARUUA03S)

25/04/2024, 19:17

Baixa Definitiva

30/01/2023, 14:30

Transitado em Julgado

30/01/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

16/01/2023, 16:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

01/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

27/11/2022, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

27/11/2022, 10:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/11/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/11/2022, 17:59

Conclusos para julgamento

18/11/2022, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

17/11/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

17/11/2022, 15:35

Todas as movimentações(127)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCARUUA03S para SCARUUA03S)

25/04/2024, 19:17

Baixa Definitiva

30/01/2023, 14:30

Transitado em Julgado

30/01/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

16/01/2023, 16:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

Documentos

SENTENÇA

•21/11/2022, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 16:16

19/12/2022, 19:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

01/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

27/11/2022, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

27/11/2022, 10:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/11/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/11/2022, 17:59

Conclusos para julgamento

18/11/2022, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

17/11/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

17/11/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

10/11/2022, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

09/11/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/11/2022, 16:54

Determinada a intimação

07/11/2022, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

04/11/2022, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

04/11/2022, 11:18

Juntada de Petição

04/11/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 15:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5117146-45.2022.4.04.9445/TRF (EDSON PAROL DA SILVA)

24/10/2022, 15:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5117147-30.2022.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

24/10/2022, 15:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5117145-60.2022.4.04.9445/TRF (JONAS CAMILO RALDI)

24/10/2022, 15:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/10/2022, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

17/09/2022, 01:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720039722 processada no TRF4 com o no. 51171473020224049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

16/09/2022, 09:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720039722 processada no TRF4 com o no. 51171464520224049445/TRF (EDSON PAROL DA SILVA)

16/09/2022, 09:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720039722 processada no TRF4 com o no. 51171456020224049445/TRF (JONAS CAMILO RALDI)

16/09/2022, 09:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720039722

15/09/2022, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

09/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

05/09/2022, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

05/09/2022, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

01/09/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

01/09/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/09/2022, 14:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720039722

01/09/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/09/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

01/09/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

01/09/2022, 13:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720039722

30/08/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/08/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/08/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

23/08/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

23/08/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

18/08/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

18/08/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

15/08/2022, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

04/07/2022, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

03/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

21/06/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

13/05/2022, 15:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/05/2022, 15:53

Determinada a intimação

13/05/2022, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2022, 10:46

Juntada de Petição

09/05/2022, 15:58

Recebidos os autos - TRF4 -> SCARUUA03 Número: 50010142720214047217

07/05/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: JONAS CAMILO RALDI (AUTOR) ADVOGADO: EDSON PAROL DA SILVA (OAB SC032398) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001014-27.2021.4.04.7217/SC (Pauta: 625) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: JONAS CAMILO RALDI (AUTOR) ADVOGADO: EDSON PAROL DA SILVA (OAB SC032398) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001014-27.2021.4.04.7217/SC (Pauta: 625) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

25/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCARUUA03 -> TRF4

16/02/2022, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

15/02/2022, 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

10/02/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/01/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

26/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/12/2021, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/12/2021, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2021, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2021, 18:05

Julgado procedente em parte o pedido

16/12/2021, 18:05

Conclusos para julgamento

18/10/2021, 18:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

18/10/2021, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

16/10/2021, 01:01

Juntada de Petição

15/10/2021, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

14/10/2021, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

25/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

15/09/2021, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

15/09/2021, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

14/09/2021, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

03/09/2021, 15:06

Juntada de Petição

03/09/2021, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33

27/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

18/08/2021, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/08/2021, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

17/08/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 11:41

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: JONAS CAMILO RALDI <br/> Data: 14/09/2021 às 08:00. <br/> Local: CRI CLINICA UNIC - Rua Lauro Muller, 771, CEP: 88801-430, Centro, Criciúma, Clínica Únic, fone: 3413-5066. <br/> Perito: YOLANDA GUAREZI SCHMITT

17/08/2021, 11:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

14/07/2021, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/07/2021, 17:14

Determinada a citação

13/07/2021, 16:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/07/2021, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2021, 15:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

12/07/2021, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

12/07/2021, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

12/07/2021, 17:51

Declarada incompetência

12/07/2021, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 10:43

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2021, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

07/07/2021, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 16:09

Determinada a intimação

23/06/2021, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2021, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

22/06/2021, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/06/2021, 18:58

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

15/06/2021, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

22/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 14:31

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 14:31

Juntada de Petição

02/05/2021, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

02/05/2021, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

02/05/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

02/05/2021, 12:43

Distribuído por sorteio

13/04/2021, 15:15

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/06/2022, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 13:10

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/05/2022, 15:58

CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO

•15/02/2022, 22:53

SENTENÇA

•16/12/2021, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2021, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2021, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2021, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2021, 14:31