Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001506-65.2020.4.04.7213 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2020

Valor da Causa

R$ 76.242,84

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Rio do Sul

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Rio do Sul 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

VIVIANE WOLF

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA GRESS FUCHS CARRARA

OAB/SC 035876·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/01/2024, 09:48

Transitado em Julgado

31/01/2024, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

30/01/2024, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

30/01/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

28/01/2024, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

28/01/2024, 10:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/01/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/01/2024, 18:01

Conclusos para julgamento

23/01/2024, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

09/01/2024, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

09/01/2024, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 11:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5136455-18.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

22/12/2023, 07:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5136453-48.2023.4.04.9445/TRF (VIVIANE WOLF)

22/12/2023, 07:46

Todas as movimentações(147)

Baixa Definitiva

31/01/2024, 09:48

Transitado em Julgado

31/01/2024, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

30/01/2024, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

30/01/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

Documentos

SENTENÇA

•23/01/2024, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 13:19

28/01/2024, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

28/01/2024, 10:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/01/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/01/2024, 18:01

Conclusos para julgamento

23/01/2024, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

09/01/2024, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

09/01/2024, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 11:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5136455-18.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

22/12/2023, 07:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5136453-48.2023.4.04.9445/TRF (VIVIANE WOLF)

22/12/2023, 07:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5136454-33.2023.4.04.9445/TRF (FERNANDA GRESS FUCHS CARRARA)

22/12/2023, 07:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720043077 processada no TRF4 com o no. 51364551820234049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

10/11/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720043077 processada no TRF4 com o no. 51364543320234049445/TRF (FERNANDA GRESS FUCHS CARRARA)

10/11/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720043077 processada no TRF4 com o no. 51364534820234049445/TRF (FERNANDA GRESS FUCHS CARRARA)

10/11/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720043077 processada no TRF4 com o no. 51364534820234049445/TRF (VIVIANE WOLF)

10/11/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720043077

09/11/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

31/08/2023, 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

31/08/2023, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

24/08/2023, 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

24/08/2023, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/08/2023, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/08/2023, 07:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720043077

24/08/2023, 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

17/08/2023, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

17/08/2023, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

10/08/2023, 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

10/08/2023, 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

02/08/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

09/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

26/06/2023, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

20/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

04/05/2023, 22:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

20/03/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

17/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

10/03/2023, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

10/03/2023, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

07/03/2023, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

07/03/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

07/03/2023, 13:19

Decisão interlocutória

07/03/2023, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2023, 12:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 90

07/03/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

07/03/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

07/03/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 11:42

Juntada de Petição

06/03/2023, 01:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

03/03/2023, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

03/03/2023, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 13:51

Recebidos os autos - TRF4 -> SCRSL01 Número: 50015066520204047213

27/02/2023, 16:25

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCRSL01 -> TRF4

14/11/2022, 15:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

11/11/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

11/11/2022, 06:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

11/11/2022, 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/11/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

08/11/2022, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

13/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

05/10/2022, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

05/10/2022, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2022, 11:01

Julgado improcedente o pedido

03/10/2022, 11:01

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

07/06/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

07/06/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/06/2022, 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

01/06/2022, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

30/05/2022, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

30/05/2022, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE

25/05/2022, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

29/04/2022, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

29/04/2022, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

29/04/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

29/04/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 12:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

25/04/2022, 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

25/04/2022, 23:47

Juntada de Petição

25/04/2022, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/04/2022, 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

25/04/2022, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

25/04/2022, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

25/04/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 22:11

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: VIVIANE WOLF <br/> Data: 25/05/2022 às 13:30. <br/> Local: RSL01 - Ortopedista - André E. de Freitas - Rua Euclides da Cunha 87, Sala 203, Edifício Almanara, Rio do Sul/SC, Fone (47) 3522-6060 <br/> Perito: ANDRE EVERTON DE FREITAS

22/04/2022, 22:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/04/2022, 22:10

Ato ordinatório praticado - para designar perícia

22/04/2022, 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

22/04/2022, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

22/04/2022, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 16:34

Determinada a citação

22/04/2022, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

11/04/2022, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

11/04/2022, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

04/04/2022, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

04/04/2022, 13:43

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 16:12

Recebidos os autos - TRF4 -> SCRSL01 Número: 50015066520204047213

29/03/2022, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VIVIANE WOLF (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDA GRESS FUCHS CARRARA (OAB SC035876) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001506-65.2020.4.04.7213/SC (Pauta: 638) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VIVIANE WOLF (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDA GRESS FUCHS CARRARA (OAB SC035876) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001506-65.2020.4.04.7213/SC (Pauta: 638) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

25/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCRSL01 -> TRF4

04/09/2020, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

04/09/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

13/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2020, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

31/07/2020, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

13/07/2020, 23:59

Sentença sem Resolução de Mérito

03/07/2020, 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/07/2020, 11:44

Autos com Juiz para Sentença

01/07/2020, 18:19

Juntada de Petição

25/06/2020, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

25/06/2020, 11:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

25/06/2020, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

25/06/2020, 10:39

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

22/06/2020, 13:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

22/06/2020, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/06/2020, 12:48

Determinada a intimação

19/06/2020, 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2020, 19:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/06/2020, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

03/06/2020, 00:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

28/05/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/05/2020, 20:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2020, 20:23

Juntada de Petição

30/04/2020, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

30/04/2020, 15:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

30/04/2020, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

30/04/2020, 13:54

Distribuído por sorteio

28/04/2020, 13:14

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/03/2023, 01:38

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2023, 13:51

SENTENÇA

•03/10/2022, 11:01

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2022, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2022, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2022, 16:12

SENTENÇA

•03/07/2020, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2020, 19:47

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2020, 20:23