Apelação / Remessa Necessária 5039157-82.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 14ª VF de Porto Alegre 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SAN MARINO VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

FÁBIO CANAZARO

OAB/RS 046621·CPF·Representa: Réu

LUIZ ANTONIO BINS

OAB/RS 114854·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 111

03/11/2025, 02:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5039157822020404710020251030161559

30/10/2025, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

30/10/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

30/10/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

30/10/2025, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

30/10/2025, 11:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 111

30/10/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

29/10/2025, 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

29/10/2025, 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 111

29/10/2025, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 09:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

29/10/2025, 00:51

Recurso Especial Admitido

28/10/2025, 19:59

Todas as movimentações(123)

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 111

03/11/2025, 02:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5039157822020404710020251030161559

30/10/2025, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

30/10/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

30/10/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

Documentos

ACÓRDÃO

•25/09/2025, 19:05

EXTRATO DE ATA

•19/09/2025, 17:19

30/10/2025, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

30/10/2025, 11:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 111

30/10/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

29/10/2025, 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

29/10/2025, 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 111

29/10/2025, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 09:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

29/10/2025, 00:51

Recurso Especial Admitido

28/10/2025, 19:59

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

22/10/2025, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

22/10/2025, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

22/10/2025, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

21/10/2025, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

21/10/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/10/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/10/2025, 17:14

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SRECTS

21/10/2025, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

21/10/2025, 13:45

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 91

30/09/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 91

29/09/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

28/09/2025, 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

28/09/2025, 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

26/09/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

26/09/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2025, 15:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

25/09/2025, 19:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/09/2025, 17:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/09/2025<br>Período da sessão: <b>12/09/2025 00:00 a 19/09/2025 16:00</b>

03/09/2025, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/09/2025 00:00 a 19/09/2025 16:00</b><br>Sequencial: 1450

02/09/2025, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/09/2025, 16:08

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

11/07/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

09/07/2025, 11:57

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 75

02/07/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

01/07/2025, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

01/07/2025, 09:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 75

01/07/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

30/06/2025, 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

30/06/2025, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2025, 14:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

27/06/2025, 17:39

Sentença confirmada - por unanimidade

17/06/2025, 16:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2025<br>Período da sessão: <b>10/06/2025 00:00 a 17/06/2025 16:00</b>

30/05/2025, 02:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/06/2025 00:00 a 17/06/2025 16:00</b><br>Sequencial: 1495

29/05/2025, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/05/2025, 16:14

Conclusos para julgamento de retratação

25/05/2025, 16:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

23/05/2025, 22:34

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STJ

23/05/2025, 22:31

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

20/08/2024, 16:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/08/2024, 16:34

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

01/09/2023, 16:23

Recebidos os autos do STJ

29/08/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

17/03/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

17/03/2022, 14:31

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

15/03/2022, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

15/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

08/02/2022, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

08/02/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

07/02/2022, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

07/02/2022, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2022, 18:04

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

07/02/2022, 17:17

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

03/02/2022, 15:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00:00</b>

24/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 385

21/01/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

21/01/2022, 12:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE

07/12/2021, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/12/2021, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

07/12/2021, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

02/12/2021, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

02/12/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/12/2021, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/12/2021, 13:21

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

02/12/2021, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

01/12/2021, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

28/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/11/2021, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

19/11/2021, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/11/2021, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

18/11/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2021, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2021, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2021, 12:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/11/2021, 12:57

Recurso Especial Admitido

17/11/2021, 10:03

Negado seguimento ao recurso extraordinário

17/11/2021, 10:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

27/09/2021, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/09/2021, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

24/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/09/2021, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/09/2021, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/09/2021, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/09/2021, 13:18

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

14/09/2021, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

14/09/2021, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

25/08/2021, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12

23/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

16/08/2021, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

16/08/2021, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2021, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2021, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2021, 18:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

13/08/2021, 16:51

Sentença desconstituída - por unanimidade

12/08/2021, 19:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2021<br>Data da sessão: <b>12/08/2021 10:00:00</b>

02/08/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>12/08/2021 10:00</b><br>Sequencial: 60

30/07/2021, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

30/07/2021, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

10/12/2020, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

10/12/2020, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/12/2020, 12:39

Distribuído por prevenção - Número: 50422016920204040000/TRF4

03/12/2020, 12:30

ACÓRDÃO

•27/06/2025, 17:39

EXTRATO DE ATA

•17/06/2025, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 22:31

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 12:32

ACÓRDÃO

•07/02/2022, 17:17

EXTRATO DE ATA

•03/02/2022, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2021, 13:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/11/2021, 10:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•17/11/2021, 10:03

ACÓRDÃO

•13/08/2021, 16:51

EXTRATO DE ATA

•12/08/2021, 19:02