Apelação / Remessa Necessária 5021833-21.2021.4.04.7205 - TRF4

Apelação / Remessa Necessária 5021833-21.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5021833-21.2021.4.04.7205/SC IMPETRANTE: CASA FERRARI COMERCIO ELETRONICO LTDA ADVOGADO(A): DEONILO PRETTO JUNIOR (OAB SC016266) DESPACHO/DECISÃO 1. No Evento 51 a impetrante alega ter feito o pagamento da GRU de custas remanescentes em duplicidade e requer "a restituição do pagamento de R$ 957,67, a ser realizado via requisição de pequeno valor". 2. No entanto, a restituição das custas recolhidas a maior deve ser requerida administrativamente à DFSC, sendo necessário encaminhar um email para [email protected] com a cópia da guia paga, informando o motivo do pedido e indicando dados bancários para depósito do valor devolvido1. 3. Intime-se. 4. Nada mais sendo requerido, arquive-se. 1. https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&id_pagina=3977

06/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

05/03/2025, 17:06

Recebimento

05/03/2025, 13:18

Ato ordinatório

08/03/2024, 15:15

Remessa (em grau de recurso)

08/03/2024, 14:50

Outras Decisões

08/03/2024, 02:44

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 08:21

Confirmada

07/03/2024, 08:21

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 17:51

Confirmada

06/03/2024, 17:47

Expedida/certificada

06/03/2024, 15:25

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 13:29

Confirmada

11/02/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/02/2024, 21:44

Confirmada

04/02/2024, 21:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Recebimento

Ato ordinatório

Remessa (em grau de recurso)

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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