Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004436-80.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2020

Valor da Causa

R$ 893,22

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

MISS PECK INDUSTRIA TEXTIL E CONFECCOES LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE GUILHERME CORRENTE

OAB/SC 046168·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG

OAB/SC 022790·CPF·Representa: Autor

KATIA WATERKEMPER MACHADO

OAB/SC 020082·CPF·Representa: Autor

DANTE AGUIAR AREND

OAB/SC 014826·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA

OAB/SC 004586·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

ANDRE GUILHERME CORRENTE

OAB/SC 046168·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG

OAB/SC 022790·CPF·Representa: Autor

KATIA WATERKEMPER MACHADO

OAB/SC 020082·CPF·Representa: Autor

DANTE AGUIAR AREND

OAB/SC 014826·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA

OAB/SC 004586·CPF·Representa: Autor

JULIANA AVI

OAB/SC 047821·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BURIGO DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

LARISSA KEIL MARINELLI

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/05/2023, 19:14

Transitado em Julgado

30/05/2023, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

25/05/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

25/05/2023, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

23/05/2023, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

23/05/2023, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

22/05/2023, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

22/05/2023, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2023, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2023, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2023, 09:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2023, 09:28

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

28/03/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

23/03/2023, 14:40

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

30/05/2023, 19:14

Transitado em Julgado

30/05/2023, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

25/05/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

25/05/2023, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

Documentos

SENTENÇA

•22/05/2023, 09:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 14:10

23/05/2023, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

23/05/2023, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

22/05/2023, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

22/05/2023, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2023, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2023, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2023, 09:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2023, 09:28

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

28/03/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

23/03/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

21/03/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

21/03/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

21/03/2023, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

21/03/2023, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

20/03/2023, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 98

20/03/2023, 09:44

Juntada de Petição

20/03/2023, 09:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/03/2023 até 08/03/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 376/2023 da DF/SJSC

08/03/2023, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

03/03/2023, 14:41

Despacho

03/03/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2023, 18:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5006484-77.2023.4.04.9445/TRF (MISS PECK INDUSTRIA TEXTIL E CONFECCOES LTDA)

26/02/2023, 21:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/02/2023, 18:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720000765 processada no TRF4 com o no. 50064847720234049445/TRF (MISS PECK INDUSTRIA TEXTIL E CONFECCOES LTDA)

01/02/2023, 10:17

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720000765

26/01/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

26/01/2023, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

16/01/2023, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 82

16/01/2023, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

14/01/2023, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

14/01/2023, 08:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720000765

13/01/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/01/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/01/2023, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

13/01/2023, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

13/01/2023, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 18:26

Decisão interlocutória

12/01/2023, 18:26

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

12/01/2023, 18:05

Alterada a parte - retificação - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Blumenau - ARQUIVADO

12/01/2023, 18:05

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - ARQUIVADO

12/01/2023, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2022, 10:51

Juntada de Petição

12/12/2022, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

12/12/2022, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

12/12/2022, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

12/12/2022, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

12/12/2022, 10:47

Decisão interlocutória

09/12/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2022, 17:02

Juntada de Petição

09/12/2022, 09:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

08/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

25/11/2022, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

25/11/2022, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/11/2022, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

23/11/2022, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

23/11/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2022, 20:36

Determinado o Arquivamento

22/11/2022, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2022, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2022, 20:36

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2022, 17:20

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU02 Número: 50044368020204047205

17/11/2022, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MISS PECK INDUSTRIA TEXTIL E CONFECCOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDRE GUILHERME CORRENTE (OAB SC046168) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG (OAB SC022790) ADVOGADO: Kátia Waterkemper Machado (OAB SC020082) ADVOGADO: DANTE AGUIAR AREND (OAB SC014826) ADVOGADO: SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA (OAB SC004586) ADVOGADO: JULIANA AVI (OAB SC047821) ADVOGADO: DANTE AGUIAR AREND MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de janeiro de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 03 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5004436-80.2020.4.04.7205/SC (Pauta: 366) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

24/01/2022, 00:00

Juntada de Petição

22/12/2021, 15:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU02 -> TRF4

06/08/2020, 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/08/2020, 16:20

Juntada de Petição

05/08/2020, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/07/2020, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/07/2020, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

14/07/2020, 18:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

29/06/2020, 11:38

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50191156920204040000/TRF

15/06/2020, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

07/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

05/06/2020, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

02/06/2020, 17:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

02/06/2020, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

02/06/2020, 10:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

02/06/2020, 10:19

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50191156920204040000/TRF

28/05/2020, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/05/2020, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/05/2020, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/05/2020, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/05/2020, 14:48

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

28/05/2020, 14:48

Autos com Juiz para Sentença

27/05/2020, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

26/05/2020, 19:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

26/05/2020, 19:51

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50191156920204040000/TRF

19/05/2020, 18:23

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 9 Número: 50191156920204040000/TRF

19/05/2020, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

18/05/2020, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

16/05/2020, 11:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 19:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

24/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

16/04/2020, 11:44

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 743,67 em 13/4/2020 Número de referência: 671406

16/04/2020, 08:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

15/04/2020, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

15/04/2020, 21:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2020, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2020, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2020, 15:12

Não Concedida a Medida Liminar

14/04/2020, 11:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/04/2020, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/04/2020, 10:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

14/04/2020, 10:23

Determinada a intimação

13/04/2020, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/04/2020, 18:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/04/2020, 18:29

Distribuído por sorteio

09/04/2020, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 18:26

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/12/2022, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2022, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 20:36

SENTENÇA

•28/05/2020, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2020, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2020, 18:53