Apelação / Remessa Necessária 5013879-12.2021.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Itajaí 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

MAP COMERCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO VILELA FARIA

OAB/SP 205223·CPF·Representa: Autor

MILTON FONTES

OAB/SP 132617·CPF·Representa: Autor

RENATO VILELA FARIA

OAB/SP 205223·CPF·Representa: Réu

MILTON FONTES

OAB/SP 132617·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

14/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 13:03

Confirmada

07/04/2025, 13:03

Petição (Petição (outras))

05/04/2025, 21:43

Confirmada

05/04/2025, 21:43

Expedida/certificada

04/04/2025, 19:06

Remessa (outros motivos)

04/04/2025, 17:48

Sentença confirmada em parte

03/04/2025, 16:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAP COMERCIO EXTERIOR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RENATO VILELA FARIA (OAB SP205223) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2025. Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 03 de abril de 2025, quinta-feira, às 14h02min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5013879-12.2021.4.04.7208/SC (Pauta: 77) RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA

25/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/03/2025, 15:40

Conclusão (para julgamento)

21/02/2025, 14:20

Remessa (outros motivos)

20/02/2025, 22:05

Por Divergência de Entendimento com Tribunal Superior

20/02/2025, 21:54

Remessa (outros motivos)

17/02/2025, 14:05

Todas as movimentações(84)

Confirmada

14/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 13:03

Confirmada

07/04/2025, 13:03

Petição (Petição (outras))

05/04/2025, 21:43

Confirmada

05/04/2025, 21:43

Documentos

•25/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/04/2025, 19:06

Remessa (outros motivos)

04/04/2025, 17:48

Sentença confirmada em parte

03/04/2025, 16:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAP COMERCIO EXTERIOR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RENATO VILELA FARIA (OAB SP205223) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2025. Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 03 de abril de 2025, quinta-feira, às 14h02min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5013879-12.2021.4.04.7208/SC (Pauta: 77) RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA

25/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/03/2025, 15:40

Conclusão (para julgamento)

21/02/2025, 14:20

Remessa (outros motivos)

20/02/2025, 22:05

Por Divergência de Entendimento com Tribunal Superior

20/02/2025, 21:54

Remessa (outros motivos)

17/02/2025, 14:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/02/2025, 14:00

Documento (Certidão)

25/10/2024, 12:58

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 18:06

Recurso Especial repetitivo

27/06/2024, 17:34

Recebimento

21/06/2024, 14:09

Petição (Petição (outras))

28/03/2024, 18:34

Petição (Petição (outras))

08/09/2023, 10:34

Ato ordinatório

15/06/2023, 17:15

Remessa (em grau de recurso)

15/06/2023, 16:31

Decurso de Prazo

14/06/2023, 01:01

Confirmada

03/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 16:54

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 15:51

Confirmada

25/05/2023, 15:51

Expedida/certificada

24/05/2023, 07:15

Remessa (outros motivos)

23/05/2023, 17:33

Recurso especial

23/05/2023, 17:29

Conclusão (para decisão)

17/05/2023, 03:08

Decurso de Prazo

17/05/2023, 01:02

Confirmada

24/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 15:29

Confirmada

18/04/2023, 15:29

Expedida/certificada

14/04/2023, 13:31

Expedida/certificada

14/04/2023, 13:31

Remessa (outros motivos)

12/04/2023, 12:50

Decurso de Prazo

12/04/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 10:55

Confirmada

16/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 19:27

Confirmada

06/03/2023, 19:27

Expedida/certificada

06/03/2023, 12:00

Remessa (outros motivos)

04/03/2023, 19:29

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

02/03/2023, 17:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAP COMERCIO EXTERIOR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MILTON FONTES (OAB SP132617) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de março de 2023, quinta-feira, às 14h02min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5013879-12.2021.4.04.7208/SC (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA

17/02/2023, 00:00

Expedida/Certificada

16/02/2023, 15:18

Conclusão (para decisão)

25/01/2023, 12:38

Decurso de Prazo

24/01/2023, 01:01

Documento (Certidão)

19/12/2022, 17:45

Documento (Certidão)

07/12/2022, 13:17

Documento (Certidão)

05/12/2022, 13:19

Petição (Petição (outras))

22/11/2022, 19:36

Confirmada

19/11/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 17:05

Confirmada

17/11/2022, 17:04

Expedida/certificada

09/11/2022, 15:31

Expedida/certificada

09/11/2022, 15:31

Remessa (outros motivos)

08/11/2022, 15:59

Remessa (outros motivos)

11/07/2022, 13:10

Sentença desconstituída

08/07/2022, 12:43

Movimentação processual

08/07/2022, 12:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAP COMERCIO EXTERIOR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MILTON FONTES (OAB SP132617) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 07 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h02min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5013879-12.2021.4.04.7208/SC (Pauta: 45) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

28/06/2022, 00:00

Expedida/Certificada

27/06/2022, 16:53

Documento (Outros documentos)

19/05/2022, 15:06

Remessa (outros motivos)

17/05/2022, 18:53

Sobrestado

17/05/2022, 17:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAP COMERCIO EXTERIOR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MILTON FONTES (OAB SP132617) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5013879-12.2021.4.04.7208/SC (Pauta: 754) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/04/2022, 00:00

Expedida/Certificada

28/04/2022, 16:56

Conclusão (para julgamento)

22/04/2022, 10:36

Pedido de Vista

19/04/2022, 20:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAP COMERCIO EXTERIOR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MILTON FONTES (OAB SP132617) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5013879-12.2021.4.04.7208/SC (Pauta: 2092) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/03/2022, 00:00

Expedida/Certificada

28/03/2022, 16:18

Petição (Petição (outras))

04/03/2022, 17:40

Confirmada

04/03/2022, 17:39

Expedida/certificada

25/02/2022, 23:10

Distribuição (prevenção)

25/02/2022, 14:45

80

•17/02/2023, 00:00

•28/06/2022, 00:00

•29/04/2022, 00:00

•29/03/2022, 00:00