Execução Fiscal 5021374-57.2018.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2026

Valor da Causa

R$ 8.512,91

Órgão julgador

Juízo B da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARANA - CRMV/PR

CNPJ

Autor

FAMA PESCA LTDA

CNPJ

Reu

JOSE RUBENS MAGALHAES

CPF

Reu

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DANIEL AGUIAR CANEPARO

CPF·Representa: Autor

GIORGIA BACH MALACARNE

OAB/PR 026737·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (PRCCEF01F para PRCCEF01B)

13/05/2026, 17:54

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/03/2026, 22:31

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de PRCTB15S para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

24/03/2026, 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

24/11/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165 - Ciência Tácita

16/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2025, 13:07

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE RUBENS MAGALHAES)

03/10/2025, 13:56

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB15

03/10/2025, 13:56

Remetidos os Autos - PRCTB15 -> PRCTBCECON

30/09/2025, 18:52

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50089785220254040000/TRF

13/08/2025, 14:27

Despacho

29/06/2025, 22:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50089785220254040000/TRF

17/06/2025, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 16:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/05/2025, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

28/05/2025, 15:21

Todas as movimentações(171)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (PRCCEF01F para PRCCEF01B)

13/05/2026, 17:54

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/03/2026, 22:31

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de PRCTB15S para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

24/03/2026, 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

24/11/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165 - Ciência Tácita

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2026, 22:31

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2025, 22:13

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2025, 13:07

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE RUBENS MAGALHAES)

03/10/2025, 13:56

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB15

03/10/2025, 13:56

Remetidos os Autos - PRCTB15 -> PRCTBCECON

30/09/2025, 18:52

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50089785220254040000/TRF

13/08/2025, 14:27

Despacho

29/06/2025, 22:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50089785220254040000/TRF

17/06/2025, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 16:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/05/2025, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

28/05/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2025, 17:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/05/2025, 17:10

Despacho

02/05/2025, 12:13

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

08/04/2025, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

05/04/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50089785220254040000/TRF

28/03/2025, 14:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50089785220254040000/TRF

28/03/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

26/03/2025, 16:10

Despacho

26/03/2025, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 15:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50089785220254040000/TRF

26/03/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

10/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 13:05

Despacho

28/02/2025, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 03:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

24/02/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 09:50

Determinada a intimação

18/12/2024, 09:50

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 17:33

Juntada de Petição

03/09/2024, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

02/09/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

27/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 16:51

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRCCEF01F para PRCTB15S) - Motivo: Provimento 129/2023

16/07/2024, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

16/07/2024, 14:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 13:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

29/03/2024, 23:59

Juntada de certidão

19/03/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 14:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/12/2023, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRCTB15S para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

14/03/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

27/02/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

30/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2022, 00:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/12/2022, 00:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

17/11/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2022, 14:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE RUBENS MAGALHAES)

23/09/2022, 14:32

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB15

23/09/2022, 14:32

Remetidos os Autos - PRCTB15 -> PRCTBCECON

23/09/2022, 13:40

Despacho

12/09/2022, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2022, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

04/07/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

20/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 15:12

Juntado(a)

10/05/2022, 15:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE RUBENS MAGALHAES)

05/05/2022, 13:50

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB15

05/05/2022, 13:50

Remetidos os Autos - PRCTB15 -> PRCTBCECON

03/05/2022, 17:13

Juntada de certidão

03/05/2022, 17:12

Juntada de certidão

06/04/2022, 23:53

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/03/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/12/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2022

17/12/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ - CRMV/PR EXECUTADO: FAMA PESCA LTDA EXECUTADO: JOSE RUBENS MAGALHAES EDITAL Nº 700011409529 CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUÍZO SUBSTITUTO DA 15ª VF DE CURITIBA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo Federal e Secretaria respectiva tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL nº 5021374-57.2018.4.04.7000, movida pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ - CRMV/PR contra FAMA PESCA LTDA e JOSE RUBENS MAGALHAES, constando dos autos que o(s) executado(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado em lugar de costume na sede deste Juízo, com sede na Avenida Anita Garibaldi, nº 888, 3º Andar, Ahú, nesta Capital, CITA JOSE RUBENS MAGALHAES, CPF: 031.828.639-40, nos termos da petição inicial e Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 2385 e 12228, no valor de R$ 12.252,60, em 06/2021, mais acréscimos legais, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, responda(m) pessoalmente pelo débito, nos termos da decisão proferida no evento 79, pagando a dívida ou garantindo a execução, sob pena de penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios. Se decorrido o prazo do edital sem manifestação da parte, na hipótese de eventual penhora ou arresto de bens e posterior intimação, também por edital, e novamente sem manifestação, à parte será nomeado curador especial pelo Juízo. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021374-57.2018.4.04.7000/PR

17/12/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2021

15/12/2021, 13:38

Expedição de Edital - citação

14/12/2021, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

23/11/2021, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

10/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 18:52

Juntada de certidão

30/09/2021, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

01/07/2021, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

22/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

28/04/2021, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

25/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2021, 17:37

Despacho

15/04/2021, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2021, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

30/03/2021, 15:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2021, 16:07

Despacho

25/01/2021, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2021, 20:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/01/2021, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

19/01/2021, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

14/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2020, 22:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/12/2020, 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

16/11/2020, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2020, 19:00

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 19:00

Juntada de certidão

21/09/2020, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

09/09/2020, 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

17/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2020, 18:49

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

06/08/2020, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

04/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/06/2020, 18:36

Despacho

24/06/2020, 15:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/06/2020, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

17/06/2020, 16:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 16:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

14/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2020, 11:28

Juntada - Ordem Cumprida - <br/>(FAMA PESCA LTDA)

04/05/2020, 10:42

Remessa Interna - PRCTBCECON -> PRCTB15

04/05/2020, 10:42

Remessa Interna - PRCTB15 -> PRCTBCECON

30/04/2020, 18:30

Despacho

14/04/2020, 15:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/04/2020, 17:10

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

13/04/2020, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/04/2020, 16:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

14/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2020, 20:42

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

04/02/2020, 20:41

Juntada de certidão

13/10/2019, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

01/10/2019, 14:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

22/08/2019, 23:59

Juntada de certidão

12/08/2019, 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2019, 10:48

Juntada de certidão

28/06/2019, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

04/06/2019, 14:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2019 até 06/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 623/2019

06/05/2019, 19:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial Ordinária Anual

22/04/2019, 14:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

06/04/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/03/2019, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2019, 17:05

Juntada de certidão

27/03/2019, 13:49

Disponibilização de Edital - no dia 07/12/2018

07/12/2018, 00:33

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 07/12/2018

05/12/2018, 18:15

Expedido Edital - citação

02/12/2018, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

21/11/2018, 13:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

07/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2018, 17:57

Ato ordinatório praticado

27/09/2018, 17:57

Juntada de certidão

27/09/2018, 15:34

Juntada de certidão

24/09/2018, 16:42

Juntada de certidão

24/08/2018, 16:22

Juntado(a)

21/08/2018, 16:31

Juntado(a)

21/08/2018, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

13/08/2018, 16:30

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 16:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

02/07/2018, 23:59

Ato Ordinatório

22/06/2018, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2018, 18:56

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

21/06/2018, 21:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

20/06/2018, 21:11

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

08/06/2018, 18:23

Despacho/Decisão - Determina Citação

30/05/2018, 14:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/05/2018, 12:50

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 42,56 em 24/05/2018

29/05/2018, 08:46

Distribuído por dependência - Número: 50388051720124047000

22/05/2018, 16:06

CERTIDÃO

•05/05/2025, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2025, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 09:50

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2024, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•20/12/2022, 00:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2022, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2021, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2021, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2021, 15:54

Todos os documentos(27)

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2026, 22:31

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2025, 22:13

CERTIDÃO

•05/05/2025, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2025, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 09:50

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2024, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•20/12/2022, 00:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2022, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2021, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2021, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2021, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2021, 14:58

CERTIDÃO

•04/12/2020, 22:20

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2020, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2020, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2020, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2020, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2020, 20:41

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2019, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2019, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2018, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2018, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2018, 14:57