Procedimento Comum Cível 5073871-34.2021.4.04.7100 - TRF4

Procedimento Comum Cível 5073871-34.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - decisão DECISÃO AUTOR: SALOMAO DOS SANTOS VASCONCELLOS AUTOR: NEUSA FERREIRA GOMES AUTOR: JANAINA RODRIGUES DA SILVA AUTOR: DAVISON ROBERTO KNEVITZ AUTOR: BASILIA SANTOS DA SILVA RÉU: LIBERTY SEGUROS S/A RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EDITAL Nº 710017841176 DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR ALBERI AUGUSTO SOARES DA SILVA, JUIZ FEDERAL DA 24ª VARA FEDERAL DE PORTO ALEGRE, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo da 24ª Vara Federal de Porto Alegre, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 9º andar, Nesta Capital, tramita a Ação 5073871-34.2021.4.04.7100, ajuizada por SALOMAO DOS SANTOS VASCONCELLOS, CPF nº 478.251.970-20, NEUSA FERREIRA GOMES, CPF nº 512.766.150-00, JANAINA RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 613.961.250-00, DAVISON ROBERTO KNEVITZ, CPF nº 503.731.370-87 e BASILIA SANTOS DA SILVA, CPF nº 914.023.520-34 em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, CNPJ nº 00.360.305/0001-04 e LIBERTY SEGUROS S/A, CNPJ nº 61.550.141/0001-72, e que a Autora Neusa Ferreira Gomes veio a óbito após o ajuizamento da ação, não tendo sido habilitados ou localizados os seus sucessores e, tendo em vista não estar representada por procurador, ficam, pelo presente edital, INTIMADOS, com prazo de 15 (quinze) dias, os espólios ou os eventuais herdeiros da Autora falecida, quanto à decisão exarada no evento 77 destes autos, que extinguiu o feito em relação a esta Autora, a seguir reproduzida: "Da extinção do feito em relação à Autora Neusa Ferreira Gomes Verifico que o Procurador, instado a regularizar o polo ativo desta ação em relação à Autora Neusa Ferreira Gomes, em razão do óbito após o ajuizamento da ação, não promoveu a correção. O prazo transcorreu in albis, sem que a parte promovesse a regularização determinada. Registre-se que o Juízo esgotou os meios disponíveis na tentativa de localizar os sucessores da de cujus, inclusive promovendo a publicação de edital de intimação, conforme 'evento 69, EDITAL1'. Nestas circunstâncias, prevê a parte final do inciso II, §2º, do artigo 313, do Código de Processo Civil, a extinção do processo sem resolução de mérito. Assim, considerando que não houve o cumprimento do comando judicial, quanto à Autora Neusa Ferreira Gomes, declaro EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, o que faço com base no inciso II, do parágrafo §2º do artigo 313, do artigo 485, incisos III e IV, do Código de Processo Civil. Condeno a Autora excluída da ação ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios às Rés LIBERTY SEGUROS S/A e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, os quais, considerando o disposto no §2° do art. 85 do Código de Processo Civil, fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, atualizáveis monetariamente até a data do efetivo pagamento pelo IPCA-E. Todavia, resta suspensa a exigibilidade dessas parcelas por litigar a Autora ao abrigo do benefício da Assistência Judiciária Gratuita, benefício que ora concedo. Intimem-se. Em virtude da Autora não estar representada por procurador, expeça-se Edital para intimação, com prazo de trinta dias. Preclusa a decisão, exclua-se a suprarreferida Autora do polo ativo." Ressaltando que, por se tratar de processo eletrônico, seu inteiro teor está disponível no endereço eletrônico https://eproc.jfrs.jus.br//eprocV2/, devendo ser selecionada, no canto superior esquerdo "Consulta Pública", a opção "Consulta Processo por Chave" e ser informado o número do processo e a respectiva chave, a qual deverá ser obtida na Secretaria da 24ª Vara Federal de Porto Alegre, na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600 - Bairro Praia de Belas - Porto Alegre (RS) - Tel. (51) 3214-9275, e-mail: [email protected]. Dado e passado nesta cidade de Porto Alegre, aos sete dias do mês de junho de dois mil e vinte três. Eu, Humberto Soares Verdum, Diretor de Secretaria desta Vara, conferi este Edital, o qual vai assinado eletronicamente pelo Excelentíssimo Senhor Doutor Alberi Augusto Soares da Silva, Juiz Federal desta Vara. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5073871-34.2021.4.04.7100/RS

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO AUTOR: SALOMAO DOS SANTOS VASCONCELLOS AUTOR: NEUSA FERREIRA GOMES AUTOR: JANAINA RODRIGUES DA SILVA AUTOR: DAVISON ROBERTO KNEVITZ AUTOR: BASILIA SANTOS DA SILVA RÉU: LIBERTY SEGUROS S/A RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EDITAL Nº 710017104484 DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MARCOS EDUARTE REOLON, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 24ª VARA FEDERAL DE PORTO ALEGRE, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo da 24ª Vara Federal de Porto Alegre, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 9º andar, Nesta Capital, tramita a Ação 5073871-34.2021.4.04.7100, ajuizada por SALOMAO DOS SANTOS VASCONCELLOS, CPF nº 478.251.970-20, NEUSA FERREIRA GOMES, CPF nº 512.766.150-00, JANAINA RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 613.961.250-00, DAVISON ROBERTO KNEVITZ, CPF nº 503.731.370-87 e BASILIA SANTOS DA SILVA, CPF nº 914.023.520-34 em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, CNPJ nº 00.360.305/0001-04 e LIBERTY SEGUROS S/A, CNPJ nº 61.550.141/0001-72, e que a Autora NEUSA FERREIRA GOMES veio a óbito após o ajuizamento da ação, conforme informação lançada na capa do processo, proveniente do cadastro da pessoa física junto à Receita Federal. Ficam, pelo presente edital, INTIMADOS o espólio ou os eventuais herdeiros da Autora falecida, para que, em sendo do seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias, promovam a respectiva habilitação (art. 687 do Código de Processo Civil) e regularizem a sua representação processual, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, para os fins do inciso II, do parágrafo §2º do artigo 313, e do inciso I do art. 76, §1º, ambos do CPC. Ressalte-se que, por se tratar de processo eletrônico, seu inteiro teor está disponível no endereço eletrônico https://eproc.jfrs.jus.br//eprocV2/, devendo ser selecionada, no canto superior esquerdo "Consulta Pública", a opção "Consulta Processo por Chave" e ser informado o número do processo e a respectiva chave, a qual deverá ser obtida na Secretaria da 24ª Vara Federal de Porto Alegre, na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600 - Bairro Praia de Belas - Porto Alegre (RS) - Tel. (51) 3214-9275, e-mail: [email protected]. Dado e passado nesta cidade de Porto Alegre, aos dezessete dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte três. Eu, Rafael Tatsch Ravanello, Diretor de Secretaria Substituto desta Vara, conferi este Edital, o qual vai assinado eletronicamente pelo Excelentíssimo Senhor Doutor Marcos Eduarte Reolon, Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade plena desta Vara. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5073871-34.2021.4.04.7100/RS

22/02/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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Por decisão judicial

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

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