Apelação / Remessa Necessária 5004436-80.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2020

Valor da Causa

R$ 148.734,95

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Blumenau 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MISS PECK INDUSTRIA TEXTIL E CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

ANDRE GUILHERME CORRENTE

OAB/SC 046168·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG

OAB/SC 022790·CPF·Representa: Réu

KATIA WATERKEMPER MACHADO

OAB/SC 020082·CPF·Representa: Réu

DANTE AGUIAR AREND

OAB/SC 014826·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

ANDRE GUILHERME CORRENTE

OAB/SC 046168·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG

OAB/SC 022790·CPF·Representa: Réu

KATIA WATERKEMPER MACHADO

OAB/SC 020082·CPF·Representa: Réu

DANTE AGUIAR AREND

OAB/SC 014826·CPF·Representa: Réu

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA

OAB/SC 004586·CPF·Representa: Réu

JULIANA AVI

OAB/SC 047821·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU02

17/11/2022, 18:53

Recebidos os autos do STJ

14/11/2022, 13:13

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

18/02/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/02/2022, 10:06

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

09/02/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

09/02/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

09/02/2022, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

09/02/2022, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

08/02/2022, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

08/02/2022, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

08/02/2022, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2022, 18:04

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

07/02/2022, 17:17

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU02

17/11/2022, 18:53

Recebidos os autos do STJ

14/11/2022, 13:13

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

18/02/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/02/2022, 10:06

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 13:13

09/02/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

09/02/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

09/02/2022, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

09/02/2022, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

08/02/2022, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

08/02/2022, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

08/02/2022, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2022, 18:04

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

07/02/2022, 17:17

Decisão interlocutória

07/02/2022, 17:17

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

03/02/2022, 15:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00:00</b>

24/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 366

21/01/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

21/01/2022, 12:16

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

16/11/2021, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

11/11/2021, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

21/10/2021, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

20/10/2021, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

20/10/2021, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/10/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/10/2021, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

19/10/2021, 09:38

Juntada de Petição

19/10/2021, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

14/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

05/10/2021, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

04/10/2021, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/10/2021, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/10/2021, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2021, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2021, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2021, 10:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

29/09/2021, 16:34

Recurso Especial não admitido

29/09/2021, 16:16

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

29/09/2021, 16:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

30/07/2021, 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

30/07/2021, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/07/2021, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

13/07/2021, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/07/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/07/2021, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/07/2021, 19:01

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

12/07/2021, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

08/07/2021, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

26/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

21/05/2021, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

18/05/2021, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/05/2021, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/05/2021, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2021, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2021, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2021, 09:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

12/05/2021, 19:27

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

12/05/2021, 16:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2021<br>Período da sessão: <b>05/05/2021 00:00 a 12/05/2021 16:00</b>

26/04/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/05/2021 16:00</b><br>Sequencial: 806

23/04/2021, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/04/2021, 17:07

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

09/04/2021, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

09/04/2021, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/04/2021, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/04/2021, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

05/04/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/04/2021, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/04/2021, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

30/03/2021, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

29/03/2021, 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

29/03/2021, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

25/03/2021, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

23/03/2021, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/03/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2021, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2021, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2021, 16:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

19/03/2021, 19:06

Sentença confirmada - por unanimidade

17/03/2021, 17:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2021<br>Período da sessão: <b>10/03/2021 00:00 a 17/03/2021 16:00</b>

01/03/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/03/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1213

26/02/2021, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/02/2021, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

25/02/2021, 16:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2021<br>Período da sessão: <b>03/03/2021 00:00 a 10/03/2021 16:00</b>

22/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/03/2021 16:00</b><br>Sequencial: 401

19/02/2021, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/02/2021, 18:06

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB13

10/08/2020, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

07/08/2020, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

07/08/2020, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/08/2020, 18:16

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

06/08/2020, 19:17

Distribuído por prevenção - Número: 50191156920204040000/TRF4

06/08/2020, 08:08

ACÓRDÃO

•14/11/2022, 13:13

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•14/11/2022, 13:13

ACÓRDÃO

•07/02/2022, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2022, 17:17

EXTRATO DE ATA

•03/02/2022, 15:52

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•19/10/2021, 09:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•29/09/2021, 16:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•29/09/2021, 16:16

ACÓRDÃO

•12/05/2021, 19:27

EXTRATO DE ATA

•12/05/2021, 16:33

ACÓRDÃO

•19/03/2021, 19:06

EXTRATO DE ATA

•17/03/2021, 17:09