Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000911-23.2021.4.04.7216 - TRF4 | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2021

Valor da Causa

R$ 111.660,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Tubarão

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/07/2023, 14:04

Transitado em Julgado

21/07/2023, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

21/07/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

03/07/2023, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

03/07/2023, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

29/06/2023, 18:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 130

26/06/2023, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

26/06/2023, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

26/06/2023, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2023, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2023, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2023, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2023, 19:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2023, 19:18

Conclusos para julgamento

26/06/2023, 14:51

Todas as movimentações(145)

Baixa Definitiva

21/07/2023, 14:04

Transitado em Julgado

21/07/2023, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

21/07/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

03/07/2023, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

Documentos

SENTENÇA

•26/06/2023, 19:18

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2023, 14:39

03/07/2023, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

29/06/2023, 18:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 130

26/06/2023, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

26/06/2023, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

26/06/2023, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2023, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2023, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2023, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2023, 19:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2023, 19:18

Conclusos para julgamento

26/06/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

21/06/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

21/06/2023, 17:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 123

21/06/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

12/06/2023, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

08/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 119

29/05/2023, 13:35

Juntada de Petição

29/05/2023, 13:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5051624-37.2023.4.04.9445/TRF (RODRIGO BRASILIENSE VIEIRA)

29/05/2023, 12:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/05/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

02/05/2023, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

02/05/2023, 11:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 111

02/05/2023, 11:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720014403 processada no TRF4 com o no. 50516243720234049445/TRF (RODRIGO BRASILIENSE VIEIRA)

29/04/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 14:13

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 27/04/2023

28/04/2023, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

27/04/2023, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

27/04/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/04/2023, 14:39

Juntada de Petição

26/04/2023, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

25/04/2023, 11:33

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO <br>R$1.718,81 em 24/04/2023 (ID 050000012872304194)

25/04/2023, 08:37

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720014403

18/04/2023, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

18/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

06/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

28/03/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/03/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

28/03/2023, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

28/03/2023, 09:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

27/03/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/03/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/03/2023, 19:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720014403

27/03/2023, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

06/03/2023, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

03/03/2023, 07:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

03/03/2023, 07:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

01/03/2023, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

28/02/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

28/02/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 13:41

Determinada a intimação

28/02/2023, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2023, 22:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

27/02/2023, 22:11

Juntada de Petição

09/02/2023, 08:13

Recebidos os autos - TRF4 -> SCTUB01 Número: 50009112320214047216

08/02/2023, 21:04

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCLGA01S para SCTUB01S) - Motivo: Resolução 258/2022

11/12/2022, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TOMAS MANOEL LAURENTINO (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO BRASILIENSE VIEIRA (OAB SC015403) APELANTE: VANIO ROSA LAURENTINO (Representante) (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO BRASILIENSE VIEIRA (OAB SC015403) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de agosto de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de agosto de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000911-23.2021.4.04.7216/SC (Pauta: 794) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

02/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TOMAS MANOEL LAURENTINO (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO BRASILIENSE VIEIRA (OAB SC015403) APELANTE: VANIO ROSA LAURENTINO (Representante) (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO BRASILIENSE VIEIRA (OAB SC015403) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000911-23.2021.4.04.7216/SC (Pauta: 734) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TOMAS MANOEL LAURENTINO (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO BRASILIENSE VIEIRA (OAB SC015403) APELANTE: VANIO ROSA LAURENTINO (Representante) (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO BRASILIENSE VIEIRA (OAB SC015403) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000911-23.2021.4.04.7216/SC (Pauta: 734) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

25/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCLGA01 -> TRF4

10/01/2022, 19:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

16/12/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/11/2021, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/11/2021, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

22/11/2021, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/11/2021, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/11/2021, 20:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

05/11/2021, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50212979120214040000/TRF

11/10/2021, 01:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/09/2021, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/09/2021, 15:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 52

23/09/2021, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

17/09/2021, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/09/2021, 21:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50212979120214040000/TRF

17/09/2021, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/09/2021, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/09/2021, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

16/09/2021, 16:39

Juntada de Petição

16/09/2021, 14:46

Julgado improcedente o pedido

16/09/2021, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2021, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2021, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2021, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2021, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2021, 12:50

Juntado(a)

16/09/2021, 12:42

Juntado(a)

13/09/2021, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

10/09/2021, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

01/09/2021, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

01/09/2021, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

01/09/2021, 06:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/08/2021, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/08/2021, 20:43

Juntada de Petição

31/08/2021, 19:22

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50257113520214040000/TRF

19/08/2021, 02:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50257113520214040000/TRF

02/08/2021, 19:32

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50212979120214040000/TRF

29/07/2021, 17:38

Conclusos para julgamento

19/07/2021, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

14/07/2021, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

14/07/2021, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/07/2021, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/07/2021, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

13/07/2021, 10:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30

13/07/2021, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 19:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

07/07/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

30/06/2021, 17:51

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 14 e 13 Número: 50257113520214040000/TRF

22/06/2021, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

31/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/05/2021, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

26/05/2021, 03:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50212979120214040000/TRF

25/05/2021, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/05/2021, 17:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

24/05/2021, 17:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/05/2021, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

21/05/2021, 22:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/05/2021, 14:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/05/2021, 14:32

Não Concedida a tutela provisória

21/05/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/05/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/05/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2021, 14:31

Juntado(a)

20/05/2021, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2021, 18:17

Juntado(a)

20/05/2021, 18:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

18/05/2021, 16:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

10/05/2021, 23:59

Determinada a intimação

29/04/2021, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2021, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2021, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2021, 16:59

Distribuído por sorteio

29/04/2021, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 13:41

SENTENÇA

•16/09/2021, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2021, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2021, 17:46