Procedimento Comum Cível 5008394-91.2017.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2017

Valor da Causa

R$ 111.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Joinville

Partes do Processo

CAROLINI ARNAUD ROSA

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JOINVILLE/SC

CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/07/2022, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

28/06/2022, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

18/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

05/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

30/05/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

30/05/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

30/05/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

30/05/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

26/05/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 14:12

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 14:11

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI02 Número: 50083949120174047201

23/05/2022, 11:46

Todas as movimentações(141)

Baixa Definitiva

04/07/2022, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

28/06/2022, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

18/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

05/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2022, 14:11

SENTENÇA

•11/11/2019, 15:01

30/05/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

30/05/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

30/05/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

30/05/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

26/05/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 14:12

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 14:11

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI02 Número: 50083949120174047201

23/05/2022, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAROLINI ARNAUD ROSA (AUTOR) ADVOGADO: ANDRE DIAS PEREIRA (DPU) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA PROCURADOR: ROSÂNGELA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MELLO APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE/SC (RÉU) PROCURADOR: ROSEMARIE GRUBBA SELHORST PROCURADOR: CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR: ANDRÉ LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5008394-91.2017.4.04.7201/SC (Pauta: 736) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAROLINI ARNAUD ROSA (AUTOR) ADVOGADO: GABRIEL FARIA OLIVEIRA (DPU) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA PROCURADOR: ROSÂNGELA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MELLO APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE/SC (RÉU) PROCURADOR: ROSEMARIE GRUBBA SELHORST PROCURADOR: CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR: ANDRÉ LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5008394-91.2017.4.04.7201/SC (Pauta: 736) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

25/02/2022, 00:00

Remessa Externa - SCJOI02 -> TRF4

07/02/2020, 13:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 114

05/02/2020, 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105

25/01/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

20/01/2020, 15:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115

22/12/2019, 23:59

Juntada de Petição

20/12/2019, 11:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 116

13/12/2019, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

13/12/2019, 11:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 114

13/12/2019, 07:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/12/2019, 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/12/2019, 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/12/2019, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

12/12/2019, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

26/11/2019, 10:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 104 e 106

21/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

13/11/2019, 07:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

13/11/2019, 07:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

12/11/2019, 07:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/11/2019, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/11/2019, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/11/2019, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/11/2019, 15:25

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

11/11/2019, 15:01

Autos com Juiz para Sentença

23/10/2019, 16:39

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

22/10/2019, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

16/10/2019, 13:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90

15/10/2019, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

11/09/2019, 17:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 89 e 91

09/09/2019, 23:59

Juntada de Petição

03/09/2019, 14:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

03/09/2019, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

03/09/2019, 08:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

02/09/2019, 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2019, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2019, 15:29

Ato ordinatório praticado

30/08/2019, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2019, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2019, 15:29

Juntado(a)

30/08/2019, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

09/08/2019, 10:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

08/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

07/08/2019, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

07/08/2019, 16:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75

06/08/2019, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

30/07/2019, 12:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

30/07/2019, 11:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

29/07/2019, 16:48

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

29/07/2019, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

29/07/2019, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

29/07/2019, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

29/07/2019, 16:31

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

29/07/2019, 16:31

Comunicação Eletrônica Confirmada

25/07/2019, 18:06

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 70 - Comunicação Eletrônica Confirmada - 23/07/2019 14:11:55)

23/07/2019, 14:16

Comunicação Eletrônica Confirmada

23/07/2019, 14:08

Comunicação Eletrônica Confirmada

23/07/2019, 13:52

Juntada de certidão

16/07/2019, 18:11

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

05/07/2019, 16:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

02/07/2019, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

01/07/2019, 19:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

25/06/2019, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 54 e 56

24/06/2019, 23:59

Juntada de Petição

18/06/2019, 10:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

17/06/2019, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

17/06/2019, 11:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

14/06/2019, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2019, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2019, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2019, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2019, 13:57

Despacho/Decisão - Interlocutória

13/06/2019, 17:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/06/2019, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/06/2019, 23:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

02/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2019, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/05/2019, 10:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - artigos 52 a 57 Portaria n. 549/2019 da Direção do Foro da SJSC

17/05/2019, 15:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

16/05/2019, 01:01

Juntada de Petição

06/05/2019, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

07/04/2019, 13:18

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40 e 41

05/04/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

27/03/2019, 08:07

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2019, 15:27

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2019, 15:27

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2019, 15:27

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/03/2019, 14:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/03/2019, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

21/03/2019, 15:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

16/03/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

16/03/2019, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

14/03/2019, 13:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

14/03/2019, 13:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

11/03/2019, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

11/03/2019, 10:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

07/03/2019, 08:05

Ato ordinatório praticado

06/03/2019, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2019, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2019, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2019, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2019, 15:24

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

06/03/2019, 14:45

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50415971620174040000/TRF

11/06/2018, 16:31

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50415971620174040000/TRF

18/04/2018, 16:44

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50537143920174040000/TRF

27/11/2017, 13:46

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50537143920174040000/TRF

26/09/2017, 21:26

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50537143920174040000/TRF

26/09/2017, 11:10

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

19/09/2017, 12:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

19/09/2017, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

07/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2017, 18:56

Decisão/Despacho de Expediente Indeferindo o pedido

28/08/2017, 18:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/08/2017, 17:08

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

28/08/2017, 17:05

Juntada de Petição

27/08/2017, 16:05

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50415971620174040000/TRF

09/08/2017, 10:02

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

01/08/2017, 17:13

Juntada de Petição

01/08/2017, 07:48

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 4 Número: 50415971620174040000/TRF

01/08/2017, 07:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

17/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2017, 17:53

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

07/07/2017, 17:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/07/2017, 12:21

Distribuído por sorteio

06/07/2017, 09:57

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2019, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2019, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2019, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2019, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2019, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2017, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2017, 17:38