Petição Cível 5067699-13.2020.4.04.7100 - TRF4

Petição Cível 5067699-13.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5067699-13.2020.4.04.7100/RS REQUERENTE: MARCIA LOPES DA ROCHA ADVOGADO(A): Andrea Regina Schwendler Cabeda (OAB PR049512) DESPACHO/DECISÃO 1. A autora requer o cálculo da RMI de benefício previdenciário (evento 118, PET1). 2. Ocorre que não há benefício a ser implantado. Nos termos da sentença, transitada em julgado, o pedido da autora foi julgado parcialmente procedente, apenas para averbar o período de 01/08/2003 a 09/02/2017 como de labor urbano, na condição de empregada e o intervalo de 14/03/1990 a 20/10/2003, como laborado em condições especiais, convertendo-o em tempo de serviço comum pelo fator 1,2 (25 anos). Indefiro o pedido. 3. Intime-se. 4. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

16/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

30/09/2024, 07:49

Trânsito em julgado

30/09/2024, 07:48

Decurso de Prazo

28/09/2024, 01:02

Confirmada

05/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 19:59

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 14:01

Expedida/certificada

26/08/2024, 18:17

Remessa (outros motivos)

26/08/2024, 16:16

Não-Provimento

26/08/2024, 16:16

Mudança de Classe Processual

27/06/2024, 12:03

Conclusão (para julgamento)

30/04/2024, 18:23

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 16:17

Confirmada

30/04/2024, 16:16

Expedida/certificada

30/04/2024, 14:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Não-Provimento

Mudança de Classe Processual

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

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