Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007178-59.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2021

Valor da Causa

R$ 80.033,91

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/01/2024, 14:37

Transitado em Julgado

08/01/2024, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

08/01/2024, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

03/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

27/11/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

27/11/2023, 13:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/11/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/11/2023, 14:54

Conclusos para julgamento

21/11/2023, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

20/11/2023, 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

18/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 14:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 98

08/11/2023, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 98

06/11/2023, 23:59

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

09/01/2024, 14:37

Transitado em Julgado

08/01/2024, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

08/01/2024, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

03/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

Documentos

SENTENÇA

•23/11/2023, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2023, 18:43

27/11/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

27/11/2023, 13:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/11/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/11/2023, 14:54

Conclusos para julgamento

21/11/2023, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

20/11/2023, 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

18/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 14:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 98

08/11/2023, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 98

06/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

06/11/2023, 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

05/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 97

27/10/2023, 11:35

Juntada de Petição

27/10/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 95

27/10/2023, 11:34

Juntada de Petição

27/10/2023, 11:34

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 18:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5118794-26.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

25/10/2023, 14:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5118793-41.2023.4.04.9445/TRF (RIZZATTI E RIZZATTI ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA)

25/10/2023, 14:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5118792-56.2023.4.04.9445/TRF (FLAVIA APARECIDA ROCHA DA SILVA)

25/10/2023, 14:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/10/2023, 19:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720046373 processada no TRF4 com o no. 51187942620234049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

30/09/2023, 10:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720046373 processada no TRF4 com o no. 51187934120234049445/TRF (RIZZATTI E RIZZATTI ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA)

30/09/2023, 10:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720046373 processada no TRF4 com o no. 51187925620234049445/TRF (RIZZATTI E RIZZATTI ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA)

30/09/2023, 10:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720046373 processada no TRF4 com o no. 51187925620234049445/TRF (FLAVIA APARECIDA ROCHA DA SILVA)

30/09/2023, 10:37

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720046373

21/09/2023, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

21/09/2023, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

18/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

13/09/2023, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

13/09/2023, 10:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720046373

08/09/2023, 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/09/2023, 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/09/2023, 07:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

04/09/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

12/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

31/07/2023, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

26/06/2023, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

25/06/2023, 23:59

Despacho

15/06/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

15/06/2023, 11:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

14/06/2023, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2023, 14:46

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP05 Número: 50071785920214047200

13/06/2023, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: FLAVIA APARECIDA ROCHA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: HELENA ALVES RIZZATTI (OAB SC041065) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007178-59.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 831) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

03/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: FLAVIA APARECIDA ROCHA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: HELENA ALVES RIZZATTI (OAB SC041065) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007178-59.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 763) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: FLAVIA APARECIDA ROCHA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: HELENA ALVES RIZZATTI (OAB SC041065) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007178-59.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 763) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

25/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP05 -> TRF4

10/02/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/02/2022, 08:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 61

10/02/2022, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

07/02/2022, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

03/02/2022, 06:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

09/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/12/2021, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

29/12/2021, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

13/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

03/12/2021, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2021, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2021, 15:23

Julgado procedente o pedido

03/12/2021, 15:23

Conclusos para julgamento

05/11/2021, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

13/10/2021, 09:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

05/10/2021, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

04/10/2021, 23:59

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (SCFLPPERF para SCFLP05F)

25/09/2021, 10:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

24/09/2021, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 13:12

Juntada de Petição

23/09/2021, 20:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

17/09/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

27/08/2021, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

26/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

16/08/2021, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

06/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/07/2021, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

14/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/06/2021, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

10/06/2021, 17:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 23

10/06/2021, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

07/06/2021, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

07/06/2021, 13:36

Despacho

04/06/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2021, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2021, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 14:23

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: FLAVIA APARECIDA ROCHA DA SILVA <br/> Data: 27/07/2021 às 14:30. <br/> Local: Consultório ORTOPEDIA Dr. Rafael - Rua IRMÃ BENWARDA, 128, 2º andar. Centro Florianópolis <br/> Perito: RAFAEL LEHMKUHL GESSER

04/06/2021, 14:22

Juntada de Petição

15/05/2021, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

15/05/2021, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

15/05/2021, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/05/2021, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/05/2021, 18:28

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (SCFLP05F para SCFLPPERF)

12/05/2021, 10:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

11/05/2021, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

11/05/2021, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/05/2021, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/05/2021, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2021, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2021, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

10/05/2021, 10:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/05/2021, 10:08

Determinada a intimação

10/05/2021, 10:08

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2021, 13:35

Distribuído por sorteio

31/03/2021, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 11:43

SENTENÇA

•03/12/2021, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2021, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2021, 10:08