Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001738-83.2020.4.04.7211 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2020

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Caçador

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

WALCY RODRIGUES WOLINGER

CPF

Autor

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GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CHAPECO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WELINGTA ALBINO WOLINGER

OAB/SC 052285·CPF·Representa: Autor

REINALDO GRANEMANN DE MELLO

OAB/SC 030441·CPF·Representa: Autor

KATHIA MARIA MOREIRA BRAGA

CPF·Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50038762020234040000/TRF

08/01/2024, 15:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50038762020234040000/TRF

04/12/2023, 15:54

Baixa Definitiva

23/11/2023, 13:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50038762020234040000/TRF

16/11/2023, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

23/10/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

23/10/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

17/10/2023, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

13/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

03/10/2023, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

03/10/2023, 16:49

Juntada de Petição

03/10/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 118

03/10/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 14:49

Todas as movimentações(131)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50038762020234040000/TRF

08/01/2024, 15:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50038762020234040000/TRF

04/12/2023, 15:54

Baixa Definitiva

23/11/2023, 13:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50038762020234040000/TRF

16/11/2023, 13:11

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 16:33

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

23/10/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

23/10/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

17/10/2023, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

13/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

03/10/2023, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

03/10/2023, 16:49

Juntada de Petição

03/10/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 118

03/10/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 14:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5097938-41.2023.4.04.9445/TRF (WALCY RODRIGUES WOLINGER)

26/09/2023, 13:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720038338 processada no TRF4 com o no. 50979384120234049445/TRF (WALCY RODRIGUES WOLINGER)

18/08/2023, 10:09

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720038338

17/08/2023, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

07/08/2023, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

07/08/2023, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

04/08/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

04/08/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

04/08/2023, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

04/08/2023, 08:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720038338

03/08/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/08/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/08/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/08/2023, 16:04

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50038762020234040000/TRF4

27/06/2023, 15:31

Juntada de Petição

27/06/2023, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

06/05/2023, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

20/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

10/03/2023, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

10/03/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2023, 16:33

Despacho

10/03/2023, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2023, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

09/03/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

09/03/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/03/2023, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

08/03/2023, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

08/03/2023, 11:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50038762020234040000/TRF

17/02/2023, 08:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50038762020234040000/TRF

08/02/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

23/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

23/01/2023, 03:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

13/01/2023, 14:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 12/01/2023 16:08:46)

13/01/2023, 14:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Chapecó - EXCLUÍDA

13/01/2023, 14:39

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/01/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

13/01/2023, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

13/01/2023, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2023, 16:08

Despacho

12/01/2023, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

19/12/2022, 19:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

21/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

11/10/2022, 13:33

Juntada de Petição

10/10/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/08/2022, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

21/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

11/07/2022, 13:23

Juntada de Petição

05/07/2022, 09:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

05/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

24/05/2022, 12:46

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 12:46

Juntada de Petição

23/05/2022, 08:38

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCAC01 Número: 50017388320204047211

21/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: WALCY RODRIGUES WOLINGER (IMPETRANTE) ADVOGADO: REINALDO GRANEMANN DE MELLO (OAB SC030441) ADVOGADO: WELINGTA ALBINO WOLINGER (OAB SC052285) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CHAPECÓ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5001738-83.2020.4.04.7211/SC (Pauta: 680) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER PARTE

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: WALCY RODRIGUES WOLINGER (IMPETRANTE) ADVOGADO: REINALDO GRANEMANN DE MELLO (OAB SC030441) ADVOGADO: WELINGTA ALBINO WOLINGER (OAB SC052285) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CHAPECÓ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5001738-83.2020.4.04.7211/SC (Pauta: 680) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER PARTE

25/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCCAC01 -> TRF4

26/01/2022, 14:47

Decisão interlocutória

25/01/2022, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

02/12/2021, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

18/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 15:42

Juntada de Petição

27/10/2021, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

14/09/2021, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

06/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 17:05

Juntada de Petição

23/08/2021, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

28/07/2021, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

28/07/2021, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

20/07/2021, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

13/07/2021, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/07/2021, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

12/07/2021, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

12/07/2021, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

12/07/2021, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

12/07/2021, 13:49

Concedida a Segurança

09/07/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2021, 16:54

Juntada de Petição

21/05/2021, 08:42

Juntada de Petição

18/02/2021, 11:32

Conclusos para julgamento

10/02/2021, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/02/2021, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/02/2021, 12:27

Decisão interlocutória

09/02/2021, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

09/02/2021, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2021, 14:42

Juntada de Petição

22/01/2021, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

07/12/2020, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

06/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/11/2020, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

23/10/2020, 17:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 9

20/10/2020, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 9

16/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

06/10/2020, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

06/10/2020, 17:00

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2020, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2020, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2020, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2020, 14:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Chefe da Agência de Previdência Social - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Caçador - EXCLUÍDA

06/10/2020, 14:57

Concedida a Medida Liminar

05/10/2020, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2020, 15:16

Distribuído por sorteio

01/10/2020, 17:27

IMPUGNAÇÃO

•08/03/2023, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2022, 19:01

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/10/2021, 08:48

ANEXO

•27/10/2021, 08:48

ANEXO

•27/10/2021, 08:48

SENTENÇA

•09/07/2021, 16:54

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/02/2021, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2021, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2020, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2020, 18:07