Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003741-23.2020.4.04.7207 - TRF4 | JusConsulta

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OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2020

Valor da Causa

R$ 742.995,20

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Tubarão

Partes do Processo

PABLO EING

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO MARTINHO/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLOVIZ DAMACENO PAZ

CPF·Representa: Autor

FLAVIA DREHER DE ARAUJO

CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO DE SOUZA CARNEIRO

CPF·Representa: Réu

ARTUR LEANDRO VELOSO DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO SCHMITZ CANTO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

CLOVIZ DAMACENO PAZ

CPF·Representa: Autor

FLAVIA DREHER DE ARAUJO

CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO DE SOUZA CARNEIRO

CPF·Representa: Réu

ARTUR LEANDRO VELOSO DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO SCHMITZ CANTO

CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

SERGIO LAGUNA PEREIRA

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

AUGUSTO FELIPPE BIANCHINI

OAB/SC 053730·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/06/2023, 13:25

Transitado em Julgado

05/06/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

05/06/2023, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 271

31/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 270

10/05/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 270 e 272

14/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

06/04/2023, 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

06/04/2023, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

04/04/2023, 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2023, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 09:30

Todas as movimentações(284)

Baixa Definitiva

05/06/2023, 13:25

Transitado em Julgado

05/06/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

05/06/2023, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 271

31/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 270

10/05/2023, 01:01

Documentos

SENTENÇA

•04/04/2023, 09:30

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2023, 15:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 270 e 272

14/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

06/04/2023, 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

06/04/2023, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

04/04/2023, 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2023, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 09:30

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 20:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 265

21/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

12/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 12:56

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 27/02/2023

28/02/2023, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

27/02/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

25/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

16/02/2023, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

16/02/2023, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/02/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/02/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243

14/02/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248

31/01/2023, 01:06

Juntada de Petição

23/01/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

19/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

11/01/2023, 11:11

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MUNICÍPIO DE SÃO MARTINHO/SC <br>R$1.097,43 em 10/01/2023 (ID 050000006182301042)

11/01/2023, 09:35

Juntada de Petição

10/01/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227

05/01/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

25/12/2022, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5155441-54.2022.4.04.9445/TRF (CLóVIZ DAMACENO PAZ)

22/12/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 13:58

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 09/12/2022

11/12/2022, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

09/12/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

09/12/2022, 15:19

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/12/2022, 14:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720048955 processada no TRF4 com o no. 51554415420224049445/TRF (CLóVIZ DAMACENO PAZ)

01/12/2022, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

29/11/2022, 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

29/11/2022, 21:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720048955

29/11/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 15:08

Juntada de Petição

28/11/2022, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

26/11/2022, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO <br>R$1.078,99 em 24/11/2022 (ID 050000012572211220)

26/11/2022, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

16/11/2022, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 16:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 214 e 221

11/11/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

04/11/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

03/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

30/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

24/10/2022, 19:35

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 16:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

21/10/2022, 21:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

21/10/2022, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

21/10/2022, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

21/10/2022, 11:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720048955

20/10/2022, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/10/2022, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/10/2022, 12:09

Juntado(a)

20/10/2022, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

14/10/2022, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

11/10/2022, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

05/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200 e 202

22/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

16/09/2022, 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

16/09/2022, 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

12/09/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 16:47

Realizado Cálculo de Liquidação

12/09/2022, 16:46

Juntada de Petição

30/08/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

29/08/2022, 13:04

Juntada de Petição

02/08/2022, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

29/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186 e 188

21/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

15/07/2022, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

15/07/2022, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

13/07/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

12/07/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 13:19

Determinada a intimação

11/07/2022, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2022, 12:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

11/07/2022, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

07/07/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

05/07/2022, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

02/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 174

19/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

10/06/2022, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

10/06/2022, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

09/06/2022, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 13:53

Recebidos os autos - TRF4 -> SCTUB01 Número: 50037412320204047207

18/05/2022, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO MARTINHO/SC (RÉU) PROCURADOR: AUGUSTO FELIPPE BIANCHINI APELADO: PABLO EING (AUTOR) ADVOGADO: CLóVIZ DAMACENO PAZ (OAB SC007883) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003741-23.2020.4.04.7207/SC (Pauta: 796) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO MARTINHO/SC (RÉU) PROCURADOR: AUGUSTO FELIPPE BIANCHINI APELADO: PABLO EING (AUTOR) ADVOGADO: CLóVIZ DAMACENO PAZ (OAB SC007883) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003741-23.2020.4.04.7207/SC (Pauta: 796) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

25/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCTUB01 -> TRF4

18/08/2021, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

18/08/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

06/08/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

15/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 148

06/07/2021, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

06/07/2021, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

06/07/2021, 08:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

06/07/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

05/07/2021, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/07/2021, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/07/2021, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/07/2021, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

05/07/2021, 17:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 146

16/06/2021, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

15/06/2021, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50454079120204040000/TRF

10/06/2021, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144, 146 e 148

23/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

19/05/2021, 02:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

19/05/2021, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 136

14/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

14/05/2021, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/05/2021, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/05/2021, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/05/2021, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/05/2021, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/05/2021, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/05/2021, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

12/05/2021, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

12/05/2021, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

12/05/2021, 12:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - PORTARIA Nº 446/2021 - Dispõe sobre a realização da Inspeção Ordinária de 2021.

11/05/2021, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

06/05/2021, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 19:32

Julgado procedente o pedido

04/05/2021, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 19:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50454079120204040000/TRF

20/04/2021, 12:59

Conclusos para julgamento

12/04/2021, 17:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

12/04/2021, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

09/04/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

06/04/2021, 09:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

31/03/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 121

15/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

10/03/2021, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

10/03/2021, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

09/03/2021, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

05/03/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

05/03/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

05/03/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

05/03/2021, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

05/03/2021, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

05/03/2021, 13:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50454079120204040000/TRF

26/02/2021, 18:14

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 113

23/02/2021, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

23/02/2021, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

23/02/2021, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

23/02/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

22/02/2021, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

13/02/2021, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

01/02/2021, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 104 e 105

28/01/2021, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

18/01/2021, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

18/01/2021, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

18/01/2021, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

18/01/2021, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

18/01/2021, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

18/01/2021, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

18/01/2021, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

14/01/2021, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

14/01/2021, 16:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/01/2021 13:22:06)

11/01/2021, 13:22

Ato ordinatório praticado

11/01/2021, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/01/2021, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/01/2021, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

19/12/2020, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

17/12/2020, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

15/12/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

11/12/2020, 15:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 79

11/12/2020, 15:04

Juntada de Petição

09/12/2020, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

08/12/2020, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

05/12/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

04/12/2020, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

04/12/2020, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

04/12/2020, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67

03/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2020, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2020, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2020, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2020, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

02/12/2020, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

02/12/2020, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

02/12/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

27/11/2020, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

24/11/2020, 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

24/11/2020, 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

24/11/2020, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/11/2020, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2020, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2020, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2020, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2020, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2020, 16:04

Despacho

23/11/2020, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

21/11/2020, 01:01

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2020, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

16/11/2020, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/11/2020, 14:26

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/11/2020, 15:07

Juntado(a)

09/11/2020, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/11/2020, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE <br>R$278.623,20 em 28/10/2020

29/10/2020, 07:16

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

27/10/2020, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

27/10/2020, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

23/10/2020, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

21/10/2020, 01:02

Juntada de certidão

20/10/2020, 19:01

Juntada de Petição

15/10/2020, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

02/10/2020, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

30/09/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/09/2020, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

24/09/2020, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/09/2020, 20:06

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 38 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

22/09/2020, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/09/2020, 16:55

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50454079120204040000/TRF

22/09/2020, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/09/2020, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2020, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

17/09/2020, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

17/09/2020, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

17/09/2020, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 18

09/09/2020, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

04/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 10, 11, 13, 16, 18 e 20

31/08/2020, 23:59

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 29 - de 'PETIÇÃO' para 'APRESENTAÇÃO DE QUESITOS'

26/08/2020, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

26/08/2020, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2020, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

24/08/2020, 20:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

24/08/2020, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/08/2020, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

24/08/2020, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

24/08/2020, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/08/2020, 13:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/08/2020, 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

21/08/2020, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2020, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2020, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2020, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2020, 14:45

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: PABLO EING <br/> Data: 08/10/2020 às 16:40. <br/> Local: TUB Consultório do Médico Rafael Hass - Edifício Seven Business Center, Sala 802 Rua: Tubalcain Faraco, 150- Bairro: Centro- CEP 88701-150-Tubarão <br/> Perito: RAFAEL HASS DA SILVA

21/08/2020, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2020, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2020, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2020, 13:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/08/2020, 13:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/08/2020, 13:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/08/2020, 13:07

Concedida a tutela provisória

21/08/2020, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2020, 13:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC - EXCLUÍDA

21/08/2020, 10:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

21/08/2020, 10:19

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2020, 18:09

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

20/08/2020, 18:09

Juntada de Petição

20/08/2020, 17:21

Distribuído por sorteio

20/08/2020, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2023, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2022, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 16:31

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/08/2022, 13:04

IMPUGNAÇÃO

•15/07/2022, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2022, 13:53

SENTENÇA

•04/05/2021, 19:32

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2021, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2020, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2020, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2020, 12:51

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•04/04/2023, 09:30

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2023, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2023, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2022, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 16:31

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/08/2022, 13:04

IMPUGNAÇÃO

•15/07/2022, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2022, 13:53

SENTENÇA

•04/05/2021, 19:32

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2021, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2020, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2020, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2020, 12:51

OUTROS

•17/09/2020, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2020, 13:07