Procedimento Comum Cível 5002172-52.2018.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 66.247,50

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Brusque

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 2° Núcleo de Justiça 4.0 - SC 2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCFLPNJ02B para SCBQE01S) - Motivo: Res. Conjunta 71/2025

25/11/2025, 16:32

Baixa Definitiva

05/12/2023, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

02/12/2023, 01:01

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCITA02S para SCFLPNJ02B) - Motivo: Resolução Conjunta 33/2023

01/12/2023, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

24/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

09/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

05/11/2023, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

05/11/2023, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

31/10/2023, 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

31/10/2023, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

30/10/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 14:06

Todas as movimentações(146)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCFLPNJ02B para SCBQE01S) - Motivo: Res. Conjunta 71/2025

25/11/2025, 16:32

Baixa Definitiva

05/12/2023, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

02/12/2023, 01:01

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCITA02S para SCFLPNJ02B) - Motivo: Resolução Conjunta 33/2023

01/12/2023, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2023, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2019, 14:46

24/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

09/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

05/11/2023, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

05/11/2023, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

31/10/2023, 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

31/10/2023, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

30/10/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 14:06

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA02 Número: 50021725220184047208

24/10/2023, 23:32

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: MANOELA DUTRA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: LILIANE MAYRE FONTENELE (OAB SC022780) PARTE RÉ: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR: FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM PARTE RÉ: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA PARTE RÉ: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5002172-52.2018.4.04.7208/SC (Pauta: 824) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER PARTE

03/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: MANOELA DUTRA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: LILIANE MAYRE FONTENELE (OAB SC022780) PARTE RÉ: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR: FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM PARTE RÉ: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA PARTE RÉ: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5002172-52.2018.4.04.7208/SC (Pauta: 761) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER PARTE

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: MANOELA DUTRA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: LILIANE MAYRE FONTENELE (OAB SC022780) PARTE RÉ: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR: FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM PARTE RÉ: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA PARTE RÉ: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5002172-52.2018.4.04.7208/SC (Pauta: 761) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER PARTE

25/02/2022, 00:00

Alterado o assunto processual

17/09/2021, 17:44

Remessa Externa - SCITA02 -> TRF4

05/04/2019, 14:58

Despacho/Decisão - de Expediente

05/04/2019, 14:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/04/2019, 14:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110

04/04/2019, 01:01

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50171399520184040000/TRF

29/03/2019, 14:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109

26/03/2019, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108

14/03/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 108 e 110

15/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111

07/02/2019, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

07/02/2019, 17:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109

06/02/2019, 07:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

05/02/2019, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

05/02/2019, 17:39

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 106, 105, 104 e 103

05/02/2019, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/02/2019, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/02/2019, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/02/2019, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/02/2019, 17:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

05/02/2019, 08:15

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

04/02/2019, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/02/2019, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/02/2019, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/02/2019, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/02/2019, 17:57

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50171399520184040000/TRF

31/01/2019, 14:18

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 85

31/01/2019, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/01/2019 até 25/01/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 80, de 21 de janeiro de 2019.

21/01/2019, 16:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2019 até 23/01/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 56, de 14 de janeiro de 2019 - mudança de sede da Justiça Federal em Itajaí (SC)

15/01/2019, 17:57

Autos com Juiz para Sentença

17/12/2018, 15:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

14/12/2018, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92

12/12/2018, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

03/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 83 e 85

30/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2018, 13:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

22/11/2018, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

22/11/2018, 13:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

21/11/2018, 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/11/2018, 18:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86

20/11/2018, 18:00

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

20/11/2018, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/11/2018, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/11/2018, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/11/2018, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/11/2018, 16:41

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50170930920184040000/TRF

20/10/2018, 02:01

Autos com Juiz para Sentença

29/08/2018, 16:27

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 71

22/08/2018, 01:02

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50170930920184040000/TRF

21/08/2018, 16:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70

14/08/2018, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 69 e 71

12/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

06/08/2018, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

06/08/2018, 13:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

03/08/2018, 09:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2018, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2018, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2018, 18:54

Ato Ordinatório

02/08/2018, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2018, 18:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

02/08/2018, 01:01

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 12/07/2018 até 12/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 948, de 11 de julho de 2018.

11/07/2018, 19:43

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50171399520184040000/TRF

09/07/2018, 16:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

07/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2018, 10:57

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 40

26/06/2018, 01:01

Juntada de Petição

25/06/2018, 15:53

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/06/2018 até 22/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 14:37

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 34

17/05/2018, 01:05

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº 638, de 7 de maio de 2018 - Inspeção Ordinária de 2018

15/05/2018, 17:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

10/05/2018, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

05/05/2018, 22:32

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50171399520184040000/TRF

04/05/2018, 15:38

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50170930920184040000/TRF

02/05/2018, 18:07

Juntada de Petição

01/05/2018, 09:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32, 34, 37, 40 e 41

30/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

30/04/2018, 09:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 38

30/04/2018, 09:02

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50171399520184040000/TRF

30/04/2018, 08:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

28/04/2018, 01:05

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 39 e 36 Número: 50170930920184040000/TRF

27/04/2018, 18:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

23/04/2018, 12:32

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

23/04/2018, 07:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

23/04/2018, 07:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

23/04/2018, 07:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

22/04/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2018, 16:34

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2018, 16:34

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2018, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/04/2018, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/04/2018, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/04/2018, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

20/04/2018, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

20/04/2018, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

20/04/2018, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

20/04/2018, 16:33

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 27, 30, 29 e 28

20/04/2018, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/04/2018, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/04/2018, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/04/2018, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/04/2018, 16:29

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

20/04/2018, 16:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/04/2018, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

19/04/2018, 15:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

16/04/2018, 14:08

Juntada - Peças Digitalizadas

13/04/2018, 12:12

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/04/2018, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

12/04/2018, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

12/04/2018, 18:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/04/2018, 17:49

Juntada de Petição

11/04/2018, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

10/04/2018, 17:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

10/04/2018, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

06/04/2018, 18:27

Despacho/Decisão Interlocutória Deferida

06/04/2018, 16:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/04/2018, 15:37

Juntada de Petição

04/04/2018, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

04/04/2018, 16:21

Juntada de Petição

02/04/2018, 17:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

27/03/2018, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

27/03/2018, 15:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

16/03/2018, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/03/2018, 17:05

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/03/2018, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2018, 13:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/03/2018, 11:09

Distribuído por sorteio

08/03/2018, 16:20

SENTENÇA

•04/02/2019, 17:57

SENTENÇA

•20/11/2018, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2018, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2018, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2018, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2018, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2018, 13:38