Recurso Inominado Cível 5024469-81.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelRevisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Recurso Inominado Cível

TRF4TREm andamento

Data de Distribuição

06/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul

Processos relacionados

JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 18ª Vara Federal de Porto Alegre

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

CARLOS HERMANO BARCELOS GARCIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA WILK

OAB/RS 111580·CPF·Representa: Autor

KAMILA DA SILVA GASPARETTO

OAB/RS 087818·CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA WILK

OAB/RS 111580·CPF·Representa: Réu

KAMILA DA SILVA GASPARETTO

OAB/RS 087818·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em julgado

19/04/2023, 05:00

Decurso de Prazo

19/04/2023, 01:01

Confirmada

23/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 11:14

Expedida/certificada

13/03/2023, 16:06

Expedida/certificada

13/03/2023, 16:05

Documento (Acórdão)

13/03/2023, 15:56

Sentença confirmada

13/03/2023, 14:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: CARLOS HERMANO BARCELOS GARCIA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA WILK (OAB RS111580) ADVOGADO(A): KAMILA DA SILVA GASPARETTO (OAB RS087818) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2023. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06/03/2023 e encerramento no dia 13/03/2023, segunda-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5024469-81.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 356) RELATOR: Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ

23/02/2023, 00:00

Expedida/Certificada

22/02/2023, 13:06

Documento (Outros documentos)

08/02/2023, 08:32

Conclusão (para julgamento)

06/02/2023, 14:53

Distribuição (sorteio)

06/02/2023, 10:54

Documentos

•23/02/2023, 00:00