Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000462-07.2021.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2021

Valor da Causa

R$ 82.666,08

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Joaçaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

NICEIA APARECIDA MORELO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA JULIA PINHEIRO

OAB/SC 042801·CPF·Representa: Autor

LIANA DEBORA RAMOS

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2024, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

29/04/2024, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

29/04/2024, 19:55

Transitado em Julgado

29/04/2024, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

28/04/2024, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

28/04/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2024, 17:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2024, 18:25

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

27/11/2023, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

27/11/2023, 11:14

Juntada de Petição

27/11/2023, 11:01

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 09:51

Todas as movimentações(154)

Baixa Definitiva

30/04/2024, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

29/04/2024, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

29/04/2024, 19:55

Transitado em Julgado

29/04/2024, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

Documentos

SENTENÇA

•26/02/2024, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2023, 09:51

28/04/2024, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

28/04/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2024, 17:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2024, 18:25

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

27/11/2023, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

27/11/2023, 11:14

Juntada de Petição

27/11/2023, 11:01

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5134308-19.2023.4.04.9445/TRF (NICEIA APARECIDA MORELO)

22/11/2023, 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/11/2023, 17:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720056281 processada no TRF4 com o no. 51343081920234049445/TRF (NICEIA APARECIDA MORELO)

02/11/2023, 11:04

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720056281

30/10/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

28/10/2023, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

28/10/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

26/10/2023, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

26/10/2023, 20:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720056281

24/10/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/10/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/10/2023, 18:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50259264020224049388/TRF

19/10/2023, 17:31

Juntado(a) - Ofício - Alteração em Precatório/RPV solicitada

06/10/2023, 16:46

Despacho

06/10/2023, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2023, 14:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/10/2023, 14:19

Juntada de Petição

06/10/2023, 13:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/11/2022, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

16/11/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

16/11/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

14/11/2022, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/11/2022, 14:40

Despacho

03/11/2022, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

27/10/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

27/10/2022, 15:20

Juntada de Petição

27/10/2022, 15:18

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 18:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5120625-46.2022.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

24/10/2022, 15:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5120624-61.2022.4.04.9445/TRF (L. R. SCOLARO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

24/10/2022, 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/09/2022, 13:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720041851 processada no TRF4 com o no. 51206254620224049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

27/09/2022, 10:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720041851 processada no TRF4 com o no. 51206246120224049445/TRF (L. R. SCOLARO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

27/09/2022, 10:09

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720041851 processada no TRF4 com o no. 50259264020224049388/TRF (NICEIA APARECIDA MORELO)

27/09/2022, 10:09

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720041851

26/09/2022, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

26/09/2022, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

23/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

15/09/2022, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

15/09/2022, 09:10

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

14/09/2022, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

14/09/2022, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/09/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/09/2022, 15:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720041851

13/09/2022, 15:15

Juntado(a)

12/09/2022, 16:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

05/07/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

05/07/2022, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

05/07/2022, 11:52

Despacho

04/07/2022, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2022, 19:27

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2022, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

01/07/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

30/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

20/05/2022, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

28/04/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

27/04/2022, 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

22/04/2022, 23:59

Despacho

12/04/2022, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

12/04/2022, 19:35

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2022, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/03/2022, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

28/03/2022, 09:49

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 18:29

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOA01 Número: 50004620720214047203

25/03/2022, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NICEIA APARECIDA MORELO (AUTOR) ADVOGADO: ANA JULIA PINHEIRO (OAB SC042801) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000462-07.2021.4.04.7203/SC (Pauta: 906) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NICEIA APARECIDA MORELO (AUTOR) ADVOGADO: ANA JULIA PINHEIRO (OAB SC042801) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000462-07.2021.4.04.7203/SC (Pauta: 906) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

25/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJOA01 -> TRF4

06/10/2021, 14:37

Juntada de certidão

06/10/2021, 14:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

06/10/2021, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/09/2021, 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/09/2021, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/09/2021, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/09/2021, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

14/09/2021, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/09/2021, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

09/09/2021, 16:29

Julgado improcedente o pedido

08/09/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2021, 17:44

Conclusos para julgamento

08/09/2021, 16:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Conclusos para decisão/despacho - 30/08/2021 17:35:20)

08/09/2021, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

23/08/2021, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

23/08/2021, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

23/08/2021, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

23/08/2021, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

17/08/2021, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

02/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 08:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

20/07/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

16/06/2021, 01:01

Juntada de Petição

31/05/2021, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

06/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/04/2021, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/04/2021, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

26/04/2021, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

26/04/2021, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 16:05

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: NICEIA APARECIDA MORELO <br/> Data: 31/05/2021 às 16:40. <br/> Local: JOA CLÍN GERAL - Samoel - Hospital São Miguel - Av. Santa Terezinha, 275 - Consultório 01 - Centro - Joaçaba/SC <br/> Perito: SAMOEL LUIZ BITTENCOURT

26/04/2021, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

01/04/2021, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

01/04/2021, 08:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 22

01/04/2021, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

31/03/2021, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

31/03/2021, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2021, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2021, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2021, 18:57

Despacho

26/03/2021, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2021, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

15/03/2021, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

15/03/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 18:30

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 18:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/03/2021, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/03/2021, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/03/2021, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/03/2021, 20:43

Juntada de Petição

05/03/2021, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

05/03/2021, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

05/03/2021, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2021, 17:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/03/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

05/03/2021, 17:02

Despacho

05/03/2021, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2021, 16:54

Distribuído por sorteio

26/02/2021, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2023, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2022, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 19:27

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/04/2022, 23:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 19:35

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2022, 18:29

SENTENÇA

•08/09/2021, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2021, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2021, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2021, 17:02