Apelação Cível 5000169-23.2020.4.04.7219 - TRF4 | JusConsulta

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TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2021

Valor da Causa

R$ 99.999,66

Órgão julgador

GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª UAA em Videira

Partes do Processo

MARCELO KUMM

CPF

Autor

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Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

02/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

24/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 12:51

Recurso Especial não admitido

10/06/2022, 14:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/06/2022, 14:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

31/05/2022, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

31/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

08/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/04/2022, 14:37

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSSC -> SREC

28/04/2022, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

28/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

31/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

23/03/2022, 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

23/03/2022, 07:57

Todas as movimentações(23)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

02/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

24/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 12:51

Recurso Especial não admitido

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/06/2022, 14:56

ACÓRDÃO

•21/03/2022, 09:10

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10/06/2022, 14:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/06/2022, 14:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

31/05/2022, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

31/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

08/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/04/2022, 14:37

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSSC -> SREC

28/04/2022, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

28/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

31/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

23/03/2022, 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

23/03/2022, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 15:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB93 -> STRSSC

21/03/2022, 09:10

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

18/03/2022, 17:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/02/2022<br>Período da sessão: <b>10/03/2022 00:00 a 17/03/2022 16:00</b>

25/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 914

24/02/2022, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/02/2022, 16:28

Distribuído por sorteio

06/09/2021, 13:17

EXTRATO DE ATA

•18/03/2022, 17:58