Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5024442-16.2017.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2017

Valor da Causa

R$ 99.055,53

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

MARCO AURELIO PETRY

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL CZERMANSKI DA SILVA

OAB/RS 107327·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR SCHROER

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2024, 17:23

Transitado em Julgado

23/08/2024, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

23/08/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

18/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

13/08/2024, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

13/08/2024, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/08/2024, 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/08/2024, 23:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2024, 23:26

Conclusos para julgamento

08/08/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

08/08/2024, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

08/08/2024, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

31/07/2024, 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

31/07/2024, 21:32

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 157 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - 29/07/2024 12:16:57)

30/07/2024, 16:21

Todas as movimentações(177)

Baixa Definitiva

23/08/2024, 17:23

Transitado em Julgado

23/08/2024, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

23/08/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

18/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 14:29

13/08/2024, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

13/08/2024, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/08/2024, 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/08/2024, 23:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2024, 23:26

Conclusos para julgamento

08/08/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

08/08/2024, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

08/08/2024, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

31/07/2024, 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

31/07/2024, 21:32

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 157 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - 29/07/2024 12:16:57)

30/07/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 14:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5072327-52.2024.4.04.9445/TRF (SAMUEL CZERMANSKI DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA) - desconsiderar demonstrativo juntado em 29/07/2024

30/07/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 14:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/06/2024, 13:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710042442 processada no TRF4 com o no. 50723275220244049445/TRF (SAMUEL CZERMANSKI DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

08/06/2024, 10:04

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710042442

06/06/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

06/06/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

06/06/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

03/06/2024, 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

03/06/2024, 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

29/05/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

29/05/2024, 14:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710042442

29/05/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

29/05/2024, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

29/05/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

24/05/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

21/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 16:37

Determinada a intimação

02/05/2024, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 15:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/05/2024, 15:41

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50060587620234040000/TRF

29/04/2024, 00:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50060587620234040000/TRF

23/04/2024, 17:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50060587620234040000/TRF

04/12/2023, 09:55

Juntada de Petição

02/10/2023, 15:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

20/03/2023, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

20/03/2023, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

20/03/2023, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

16/03/2023, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

16/03/2023, 19:34

Determinada a intimação

14/03/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2023, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

24/02/2023, 10:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50060587620234040000/TRF

24/02/2023, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

09/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

01/02/2023, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

01/02/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 18:16

Decisão interlocutória

30/01/2023, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

27/01/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

19/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

09/12/2022, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

07/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

27/11/2022, 17:11

Decisão interlocutória

27/11/2022, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2022, 15:11

Juntada de Petição

24/11/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

24/11/2022, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

24/11/2022, 17:15

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 17:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5139789-94.2022.4.04.9445/TRF (SAMUEL CZERMANSKI DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

23/11/2022, 11:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5139788-12.2022.4.04.9445/TRF (MARCO AURELIO PETRY)

23/11/2022, 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/11/2022, 16:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710088259 processada no TRF4 com o no. 51397881220224049445/TRF (MARCO AURELIO PETRY)

29/10/2022, 10:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710088259 processada no TRF4 com o no. 51397899420224049445/TRF (SAMUEL CZERMANSKI DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/10/2022, 10:02

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710088259

21/10/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

21/10/2022, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

21/10/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

21/10/2022, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

21/10/2022, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/10/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/10/2022, 17:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710088259

20/10/2022, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

18/10/2022, 14:36

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50187296820224040000/TRF

16/09/2022, 23:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50187296820224040000/TRF

14/09/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

12/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

02/09/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

02/09/2022, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

02/09/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

24/08/2022, 15:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50187296820224040000/TRF

15/06/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

04/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

25/05/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

25/05/2022, 09:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50187296820224040000/TRF

03/05/2022, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

25/04/2022, 17:29

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50187296820224040000/TRF

25/04/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

16/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

11/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 16:09

Decisão interlocutória

06/04/2022, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2022, 14:15

Juntada de Petição

04/04/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

01/04/2022, 18:51

Decisão interlocutória

01/04/2022, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2022, 15:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

31/03/2022, 15:23

Juntada de Petição

18/03/2022, 15:07

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM02 Número: 50244421620174047108

18/03/2022, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCO AURELIO PETRY (AUTOR) ADVOGADO: SAMUEL CZERMANSKI DA SILVA (OAB RS107327) ADVOGADO: SAMUEL CZERMANSKI DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5024442-16.2017.4.04.7108/RS (Pauta: 690) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

23/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

21/10/2021, 10:54

Remessa Externa - RSNHM02 -> TRF4

02/10/2019, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

01/10/2019, 10:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

23/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/08/2019, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/08/2019, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

16/07/2019, 22:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 52 e 53

05/07/2019, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

25/06/2019, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/06/2019, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/06/2019, 16:05

Autos com Juiz para Sentença

04/04/2019, 11:55

Juntado(a)

11/03/2019, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

08/03/2019, 11:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

02/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2019, 10:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

31/01/2019, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

31/01/2019, 15:42

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/01/2019, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2019, 15:19

Juntada de Petição

18/01/2019, 10:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/01/2019, 10:04

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

18/01/2019, 10:04

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

17/12/2018, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

14/12/2018, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

08/11/2018, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33 e 34

03/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2018, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2018, 14:20

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/10/2018, 13:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/10/2018, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/10/2018, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/09/2018, 16:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27

31/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2018, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2018, 18:05

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/08/2018, 18:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/08/2018, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

08/08/2018, 12:00

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 19:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

30/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

20/06/2018, 14:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 17

20/06/2018, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/06/2018, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/06/2018, 13:04

Juntado(a)

20/06/2018, 11:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

21/05/2018, 23:59

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

11/05/2018, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2018, 14:40

Ato Ordinatório

11/05/2018, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

25/04/2018, 17:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

31/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2018, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/03/2018, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/03/2018, 15:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

08/02/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2018, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

29/01/2018, 16:34

Despacho/Decisão - Interlocutória

29/01/2018, 15:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/01/2018, 11:41

Distribuído por sorteio

22/12/2017, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2022, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2022, 18:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/03/2022, 15:07

SENTENÇA

•25/06/2019, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2019, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2018, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2018, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2018, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2018, 15:20