Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001538-05.2022.4.04.7115 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

22/04/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santa Rosa

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

DAVI JARDEL DE MOURA MACHADO

Reu

ROSANE DOS SANTOS DE MOURA

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉIA BACKES ZAMBONATO

OAB/RS 045148·CPF·Representa: Autor

MÁRIO DA CUNHA LANGLOIS FILHO

OAB/RS 074428·CPF·Representa: Autor

FRANCIELI BOLICO LAMPERT

OAB/RS 084595·CPF·Representa: Autor

WILLIAN SCHRODER ZILLMER

OAB/RS 104849·CPF·Representa: Autor

ANDRÉIA BACKES ZAMBONATO

OAB/RS 045148·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ANDRÉIA BACKES ZAMBONATO

OAB/RS 045148·CPF·Representa: Autor

MÁRIO DA CUNHA LANGLOIS FILHO

OAB/RS 074428·CPF·Representa: Autor

FRANCIELI BOLICO LAMPERT

OAB/RS 084595·CPF·Representa: Autor

WILLIAN SCHRODER ZILLMER

OAB/RS 104849·CPF·Representa: Autor

ANDRÉIA BACKES ZAMBONATO

OAB/RS 045148·CPF·Representa: Réu

MÁRIO DA CUNHA LANGLOIS FILHO

OAB/RS 074428·CPF·Representa: Réu

FRANCIELI BOLICO LAMPERT

OAB/RS 084595·CPF·Representa: Réu

WILLIAN SCHRODER ZILLMER

OAB/RS 104849·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

21/01/2024, 19:06

Baixa Definitiva

27/11/2023, 13:56

Petição (Petição (outras))

26/11/2023, 19:43

Expedida/certificada

24/11/2023, 16:49

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 16:05

Confirmada

17/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

07/11/2023, 15:08

Mero expediente

07/11/2023, 15:08

Conclusão (para despacho)

06/11/2023, 07:35

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 16:45

Paga

25/10/2023, 17:07

Por decisão judicial

24/10/2023, 19:33

Enviada ao Tribunal

22/09/2023, 09:35

Enviada ao Tribunal

22/09/2023, 09:35

Documento (Certidão)

19/09/2023, 14:53

Todas as movimentações(66)

Petição (Petição (outras))

21/01/2024, 19:06

Baixa Definitiva

27/11/2023, 13:56

Petição (Petição (outras))

26/11/2023, 19:43

Expedida/certificada

24/11/2023, 16:49

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 16:05

Documentos

•23/02/2023, 00:00

Confirmada

17/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

07/11/2023, 15:08

Mero expediente

07/11/2023, 15:08

Conclusão (para despacho)

06/11/2023, 07:35

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 16:45

Paga

25/10/2023, 17:07

Por decisão judicial

24/10/2023, 19:33

Enviada ao Tribunal

22/09/2023, 09:35

Enviada ao Tribunal

22/09/2023, 09:35

Documento (Certidão)

19/09/2023, 14:53

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 16:30

Documento (Outros documentos)

04/09/2023, 15:46

Petição (Petição (outras))

02/09/2023, 15:54

Petição (Petição (outras))

02/09/2023, 15:45

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 16:17

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 10:55

Confirmada

25/08/2023, 10:55

Expedida/certificada

25/08/2023, 09:16

Documento (Outros documentos)

25/08/2023, 09:16

Cálculo de Liquidação

25/08/2023, 09:15

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 15:33

Decurso de Prazo

17/08/2023, 01:01

Confirmada

02/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

22/06/2023, 08:37

Decurso de Prazo

22/06/2023, 01:01

Mudança de Classe Processual

31/05/2023, 13:27

Confirmada

29/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

19/04/2023, 13:42

Ato ordinatório

19/04/2023, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: DAVI JARDEL DE MOURA MACHADO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): WILLIAN SCHRODER ZILLMER (OAB RS104849) ADVOGADO(A): ANDREIA BACKES ZAMBONATO (OAB RS045148) ADVOGADO(A): FRANCIELI BOLICO LAMPERT (OAB RS084595) ADVOGADO(A): MÁRIO DA CUNHA LANGLOIS FILHO (OAB RS074428) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: ROSANE DOS SANTOS DE MOURA (Pais) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2023. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06/03/2023 e encerramento no dia 13/03/2023, segunda-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5001538-05.2022.4.04.7115/RS (Pauta: 464) RELATOR: Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ

23/02/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

01/02/2023, 14:15

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 19:18

Expedida/certificada

24/01/2023, 15:24

Petição (Petição (outras))

19/01/2023, 16:31

Petição (Petição (outras))

18/01/2023, 09:16

Confirmada

18/01/2023, 09:16

Expedida/certificada

17/01/2023, 16:12

Procedência

17/01/2023, 16:12

Conclusão (para julgamento)

22/11/2022, 11:42

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 18:08

Confirmada

06/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

27/10/2022, 18:13

Petição (Petição (outras))

27/10/2022, 09:57

Confirmada

27/10/2022, 09:57

Expedida/certificada

24/10/2022, 15:44

Movimentação processual

24/10/2022, 15:35

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 14:01

Expedida/certificada

29/06/2022, 12:25

Petição (Petição (outras))

29/06/2022, 12:05

Expedida/Certificada

24/06/2022, 15:31

Conclusão (para despacho)

23/06/2022, 18:33

Documento (Certidão)

23/06/2022, 18:21

Expedida/certificada

23/06/2022, 18:06

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 15:44

Petição (Petição (outras))

17/05/2022, 18:42

Confirmada

15/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

05/05/2022, 13:46

Expedida/certificada

05/05/2022, 13:46

Mero expediente

03/05/2022, 18:56

Conclusão (para despacho)

03/05/2022, 16:53

Distribuição (sorteio)

22/04/2022, 17:34