Procedimento Comum Cível 5010645-05.2019.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

SERGIO LOBATO KANDER

CPF

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRM/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 150762·CPF·Representa: Autor

LUCIANE SCHMIDT DE MOURA

OAB/SC 017382·CPF·Representa: Réu

MARIAH MARTINS

OAB/SC 039723·CPF·Representa: Réu

WILLIAM SOARES DA CRUZ

OAB/SC 045165·CPF·Representa: Réu

IZABELLA MARESCH

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

07/05/2026, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

18/04/2026, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 16:43

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

07/04/2026, 16:43

Juntada de Petição

25/02/2026, 18:48

Baixa Definitiva

31/05/2024, 17:46

Transitado em Julgado

31/05/2024, 17:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

19/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

25/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 08:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2024, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 08:35

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

13/12/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

19/11/2023, 23:59

Todas as movimentações(80)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

07/05/2026, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

18/04/2026, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 16:43

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

07/04/2026, 16:43

Juntada de Petição

Documentos

SENTENÇA

•15/03/2024, 08:35

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2023, 11:05

25/02/2026, 18:48

Baixa Definitiva

31/05/2024, 17:46

Transitado em Julgado

31/05/2024, 17:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

19/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

25/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 08:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2024, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 08:35

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

13/12/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

19/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

18/08/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

09/05/2023, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

14/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2023, 17:43

Despacho

22/03/2023, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2022, 11:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

27/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

04/08/2022, 23:59

Juntada de Petição

25/07/2022, 11:25

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

14/07/2022, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

23/06/2022, 23:59

Determinada a intimação

13/06/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 09:39

Juntada de Petição

31/05/2022, 16:38

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP04 Número: 50106450520194047204

19/05/2022, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SERGIO LOBATO KANDER (AUTOR) ADVOGADO: LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA (OAB RJ150762) APELADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRM/SC (RÉU) PROCURADOR: LUCIANE SCHMIDT DE MOURA PROCURADOR: MARIAH MARTINS PROCURADOR: WILLIAM SOARES DA CRUZ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010645-05.2019.4.04.7204/SC (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

23/02/2022, 00:00

Remessa Externa - SCFLP04 -> TRF4

14/05/2020, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

04/05/2020, 12:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 17:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 13:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

19/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/03/2020, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

05/03/2020, 15:51

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 5,32 em 2/3/2020 Número de referência: 658653

05/03/2020, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

17/02/2020, 11:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 31

14/02/2020, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

04/02/2020, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/02/2020, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/02/2020, 13:16

Autos com Juiz para Sentença

28/10/2019, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/10/2019, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

07/10/2019, 15:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 24

29/09/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2019, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2019, 14:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16

18/09/2019, 16:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

10/09/2019, 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

24/08/2019, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

17/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

16/08/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2019, 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

07/08/2019, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/08/2019, 12:59

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

06/08/2019, 18:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/08/2019, 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCTUB01S para SCFLP04F)

06/08/2019, 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/08/2019, 11:07

Despacho/Decisão - Interlocutória

05/08/2019, 18:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/08/2019, 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

05/08/2019, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

05/08/2019, 14:43

Despacho/Decisão - Interlocutória

02/08/2019, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2019, 15:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/08/2019, 14:40

Distribuído por sorteio

01/08/2019, 13:54

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCCRI04S para SCTUB01S)

01/08/2019, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2023, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 14:34

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/07/2022, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2022, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 14:14

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/05/2022, 16:38

ANEXO

•05/03/2020, 15:51

ANEXO

•05/03/2020, 15:51

ANEXO

•05/03/2020, 15:51

ANEXO

•05/03/2020, 15:51

ANEXO

•05/03/2020, 15:51

ANEXO

•05/03/2020, 15:51

ANEXO

•05/03/2020, 15:51

Todos os documentos(34)

SENTENÇA

•15/03/2024, 08:35

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2023, 11:05

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2023, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 14:34

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/07/2022, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2022, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 14:14

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/05/2022, 16:38

ANEXO

•05/03/2020, 15:51

ANEXO

•05/03/2020, 15:51

ANEXO

•05/03/2020, 15:51

ANEXO

•05/03/2020, 15:51

ANEXO

•05/03/2020, 15:51

ANEXO

•05/03/2020, 15:51

ANEXO

•05/03/2020, 15:51

ANEXO

•05/03/2020, 15:51

ANEXO

•05/03/2020, 15:51

ANEXO

•05/03/2020, 15:51

ANEXO

•05/03/2020, 15:51

ANEXO

•05/03/2020, 15:51

ANEXO

•05/03/2020, 15:51

ANEXO

•05/03/2020, 15:51

ANEXO

•05/03/2020, 15:51

ANEXO

•05/03/2020, 15:51

ANEXO

•05/03/2020, 15:51

ANEXO

•05/03/2020, 15:51

ANEXO

•05/03/2020, 15:51

ANEXO

•05/03/2020, 15:51

ANEXO

•05/03/2020, 15:51

SENTENÇA

•04/02/2020, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2019, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2019, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2019, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2019, 15:35