Apelação Cível 5000300-30.2017.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelRepasse de verbas do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2019

Valor da Causa

R$ 1.733.788,38

Órgão julgador

GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Bento Gonçalves 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SOC BENEF HOSPITAL PAROQ NOSSA SENHORA DO ROSARIO

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SERAFINA CORREA/RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSBGO01

30/03/2023, 18:38

Recebidos os autos do STJ

30/03/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

07/12/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/12/2022, 14:06

Decisão interlocutória

01/12/2022, 20:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

01/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

30/09/2022, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

30/09/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/09/2022, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/09/2022, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

28/09/2022, 19:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

22/09/2022, 01:01

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSBGO01

30/03/2023, 18:38

Recebidos os autos do STJ

30/03/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

07/12/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/12/2022, 14:06

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 20:23

01/12/2022, 20:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

01/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

30/09/2022, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

30/09/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/09/2022, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/09/2022, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

28/09/2022, 19:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

22/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

03/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

25/08/2022, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

25/08/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 14:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/08/2022, 14:33

Recurso Especial não admitido

16/08/2022, 14:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

20/07/2022, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

20/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

20/06/2022, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

05/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/05/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/05/2022, 16:04

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

24/05/2022, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

21/05/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

28/04/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

02/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

24/03/2022, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

24/03/2022, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 14:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4

18/03/2022, 16:27

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

16/03/2022, 16:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 16/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 92

22/02/2022, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 15:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB43

24/01/2022, 21:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

22/01/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

11/11/2021, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

04/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

26/10/2021, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

26/10/2021, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2021, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2021, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2021, 14:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4

23/10/2021, 11:48

Sentença confirmada - por unanimidade

13/10/2021, 16:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2021<br>Período da sessão: <b>04/10/2021 00:00 a 13/10/2021 16:00</b>

23/09/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/10/2021 16:00</b><br>Sequencial: 18

22/09/2021, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/09/2021, 14:00

Conclusos para decisão com Petição - ST4 -> GAB43

25/06/2021, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

25/06/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/06/2021, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

10/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 23:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB43 -> ST4

29/05/2021, 20:19

Juntada de Petição

10/05/2021, 16:03

Distribuído por sorteio

30/10/2019, 13:56

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•28/09/2022, 19:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/08/2022, 14:27

ACÓRDÃO

•18/03/2022, 16:27

EXTRATO DE ATA

•16/03/2022, 16:30

ACÓRDÃO

•23/10/2021, 11:48

EXTRATO DE ATA

•13/10/2021, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2021, 20:19