Reintegração / Manutenção de Posse 5004348-04.2018.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A

Autor

EDEMIR ALEXANDRE CAMARGO NETO

CPF

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Reu

EDEMIR CAMARGO FILHO

CPF

Reu

IRIS DECKER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Autor

LEANDRO TERNES

OAB/SC 018074·CPF·Representa: Autor

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI

OAB/SC 028524·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/SC 012003·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A

Autor

EDEMIR ALEXANDRE CAMARGO NETO

CPF

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Reu

EDEMIR CAMARGO FILHO

CPF

Reu

IRIS DECKER

CPF

Reu

MAGALI DECKER

Reu

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Autor

LEANDRO TERNES

OAB/SC 018074·CPF·Representa: Autor

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI

OAB/SC 028524·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/SC 012003·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Réu

LEANDRO TERNES

OAB/SC 018074·CPF·Representa: Réu

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI

OAB/SC 028524·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/SC 012003·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2023, 15:43

Ato ordinatório

28/08/2023, 14:21

Mudança de Parte

28/08/2023, 14:20

Decurso de Prazo

22/08/2023, 01:02

Confirmada

11/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 11:15

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 11:05

Expedida/certificada

01/08/2023, 15:32

Documento (Certidão)

01/08/2023, 15:32

Expedida/certificada

01/08/2023, 14:49

Expedida/certificada

01/08/2023, 14:49

Conclusão (para despacho)

01/08/2023, 12:04

Decurso de Prazo

01/08/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 18:16

Confirmada

09/07/2023, 23:59

Todas as movimentações(247)

Baixa Definitiva

28/08/2023, 15:43

Ato ordinatório

28/08/2023, 14:21

Mudança de Parte

28/08/2023, 14:20

Decurso de Prazo

22/08/2023, 01:02

Confirmada

11/08/2023, 23:59

Documentos

•27/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 11:15

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 11:05

Expedida/certificada

01/08/2023, 15:32

Documento (Certidão)

01/08/2023, 15:32

Expedida/certificada

01/08/2023, 14:49

Expedida/certificada

01/08/2023, 14:49

Conclusão (para despacho)

01/08/2023, 12:04

Decurso de Prazo

01/08/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 18:16

Confirmada

09/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 13:24

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 21:47

Expedida/certificada

29/06/2023, 15:32

Recebimento

19/05/2023, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR(A): RAFAEL DE ASSIS HORN PROCURADOR(A): RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR(A): LUANA REGINA DEBATIN TOMASI APELANTE: EDEMIR ALEXANDRE CAMARGO NETO (RÉU) ADVOGADO(A): LEANDRO TERNES (OAB SC018074) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: EDEMIR CAMARGO FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): LEANDRO TERNES (OAB SC018074) APELADO: OS MESMOS APELADO: MAGALI DECKER (RÉU) APELADO: IRIS DECKER (RÉU) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2023. Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 11 de abril de 2023, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004348-04.2018.4.04.7208/SC (Pauta: 270) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR(A): RAFAEL DE ASSIS HORN PROCURADOR(A): RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR(A): LUANA REGINA DEBATIN TOMASI APELANTE: EDEMIR ALEXANDRE CAMARGO NETO (RÉU) ADVOGADO(A): LEANDRO TERNES (OAB SC018074) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: EDEMIR CAMARGO FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): LEANDRO TERNES (OAB SC018074) APELADO: OS MESMOS APELADO: MAGALI DECKER (RÉU) APELADO: IRIS DECKER (RÉU) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 07 de março de 2023, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004348-04.2018.4.04.7208/SC (Pauta: 155) RELATOR: Juiz Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS

23/02/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/10/2022, 17:41

Petição (Petição (outras))

14/10/2022, 15:33

Confirmada

03/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/08/2022, 15:50

Confirmada

25/08/2022, 15:50

Expedida/certificada

24/08/2022, 13:51

Petição (Petição (outras))

17/08/2022, 16:43

Documento (Certidão)

10/08/2022, 13:48

Petição (Petição (outras))

04/08/2022, 16:31

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 15:35

Confirmada

16/07/2022, 23:59

Decurso de Prazo

12/07/2022, 01:01

Expedida/certificada

06/07/2022, 17:56

Expedida/certificada

06/07/2022, 17:56

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 16:02

Documento (Outros documentos)

30/06/2022, 06:02

Confirmada

18/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

08/06/2022, 14:22

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 16:30

Petição (Petição (outras))

20/05/2022, 22:01

Documento (Certidão)

04/05/2022, 20:17

Decurso de Prazo

30/04/2022, 01:02

Petição (Petição (outras))

28/04/2022, 07:32

Documento (Outros documentos)

13/04/2022, 08:02

Confirmada

04/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

25/03/2022, 11:15

Expedida/certificada

25/03/2022, 11:15

Conclusão (para julgamento)

12/11/2021, 13:35

Documento (Certidão)

12/11/2021, 08:38

Petição (Petição (outras))

11/11/2021, 15:37

Confirmada

11/11/2021, 14:23

Expedida/certificada

10/11/2021, 14:53

Expedição de documento (Ofício)

10/11/2021, 14:53

Petição (Petição (outras))

05/11/2021, 20:12

Petição (Petição (outras))

04/11/2021, 09:07

Petição (Petição (outras))

29/10/2021, 18:50

Confirmada

11/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

01/10/2021, 13:28

Decurso de Prazo

18/09/2021, 01:01

Petição (Petição (outras))

17/09/2021, 17:43

Petição (Petição (outras))

16/09/2021, 12:19

Petição (Petição (outras))

14/09/2021, 18:06

Documento (Certidão)

06/09/2021, 21:21

Confirmada

26/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

16/08/2021, 16:02

Outras Decisões

16/08/2021, 15:47

Conclusão (para despacho)

26/07/2021, 14:01

Petição (Petição (outras))

19/07/2021, 13:51

Petição (Petição (outras))

17/07/2021, 12:24

Petição (Petição (outras))

14/07/2021, 18:19

Documento (Outros documentos)

08/07/2021, 16:15

Petição (Petição (outras))

03/07/2021, 16:16

Confirmada

28/06/2021, 23:59

Expedida/certificada

18/06/2021, 11:35

Petição (Petição (outras))

16/06/2021, 21:33

Confirmada

21/05/2021, 23:59

Expedida/certificada

11/05/2021, 18:22

Petição (Petição (outras))

11/05/2021, 15:28

Decurso de Prazo

05/05/2021, 01:02

Petição (Petição (outras))

04/05/2021, 11:57

Confirmada

03/05/2021, 23:59

Expedida/certificada

23/04/2021, 18:11

Petição (Petição (outras))

19/04/2021, 13:27

Expedida/certificada

15/04/2021, 13:19

Petição (Petição (outras))

09/04/2021, 12:38

Confirmada

08/04/2021, 15:59

Expedida/certificada

07/04/2021, 10:18

Expedição de documento (Ofício)

07/04/2021, 10:17

Documento (Outros documentos)

16/03/2021, 19:32

Petição (Petição (outras))

12/03/2021, 14:39

Depósito de Bens/Dinheiro

02/03/2021, 07:16

Confirmada

01/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

19/02/2021, 12:29

Decurso de Prazo

18/02/2021, 01:02

Petição (Petição (outras))

17/02/2021, 17:12

Confirmada

06/02/2021, 23:59

Decurso de Prazo

30/01/2021, 01:04

Petição (Petição (outras))

28/01/2021, 10:55

Documento (Certidão)

27/01/2021, 21:29

Expedida/certificada

27/01/2021, 11:18

Petição (Petição (outras))

25/01/2021, 18:23

Confirmada

24/12/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/12/2020, 14:52

Petição (Petição (outras))

16/12/2020, 11:16

Expedida/certificada

14/12/2020, 15:25

Expedida/certificada

14/12/2020, 15:25

Mero expediente

14/12/2020, 15:22

Conclusão (para despacho)

03/12/2020, 09:53

Petição (Petição (outras))

30/11/2020, 14:20

Petição (Petição (outras))

27/11/2020, 15:03

Petição (Petição (outras))

27/11/2020, 14:16

Confirmada

23/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

13/11/2020, 11:52

Ato ordinatório

13/11/2020, 11:52

Petição (Petição (outras))

27/10/2020, 16:58

Confirmada

05/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

25/09/2020, 09:43

Petição (Petição (outras))

19/09/2020, 15:02

Confirmada

28/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

18/08/2020, 13:56

Petição (Petição (outras))

15/07/2020, 15:23

Petição (Petição (outras))

14/07/2020, 11:50

Petição (Petição (outras))

10/07/2020, 10:20

Expedida/certificada

08/07/2020, 13:00

Petição (Petição (outras))

08/07/2020, 09:24

Decurso de Prazo

08/07/2020, 01:04

Documento (Certidão)

01/07/2020, 21:12

Confirmada

29/06/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/06/2020, 17:21

Petição (Petição (outras))

22/06/2020, 14:48

Petição (Petição (outras))

22/06/2020, 08:39

Expedida/certificada

19/06/2020, 11:46

Documento (Certidão)

19/06/2020, 11:45

Expedida/certificada

19/06/2020, 08:56

Conclusão (para decisão)

22/05/2020, 14:29

Petição (Petição (outras))

22/05/2020, 10:23

Confirmada

15/05/2020, 23:59

Expedida/certificada

05/05/2020, 18:59

Expedição de documento (Ofício)

05/05/2020, 18:58

Petição (Petição (outras))

04/05/2020, 12:52

Confirmada

02/05/2020, 23:59

Expedida/certificada

22/04/2020, 14:30

Petição (Petição (outras))

20/04/2020, 08:42

Conclusão (para decisão)

17/04/2020, 12:25

Expedição de alvará de levantamento

04/03/2020, 15:47

Decurso de Prazo

27/02/2020, 01:12

Petição (Petição (outras))

21/02/2020, 08:35

Confirmada

17/02/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/02/2020, 10:04

Expedida/certificada

07/02/2020, 12:53

Petição (Petição (outras))

29/01/2020, 16:59

Decurso de Prazo

29/01/2020, 01:13

Confirmada

29/12/2019, 23:59

Expedida/certificada

19/12/2019, 14:22

Petição (Petição (outras))

17/12/2019, 15:36

Petição (Petição (outras))

16/12/2019, 12:19

Petição (Petição (outras))

04/12/2019, 16:10

Confirmada

28/11/2019, 23:59

Expedida/certificada

18/11/2019, 14:54

Decisão Interlocutória de Mérito

18/11/2019, 14:47

Conclusão (para decisão)

11/11/2019, 18:40

Petição (Petição (outras))

11/11/2019, 17:36

Confirmada

01/11/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/10/2019, 13:12

Expedida/certificada

22/10/2019, 12:54

Decurso de Prazo

22/10/2019, 01:04

Petição (Petição (outras))

18/10/2019, 11:06

Confirmada

29/09/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/09/2019, 09:39

Expedida/certificada

19/09/2019, 13:37

Decisão Interlocutória de Mérito

18/09/2019, 14:23

Conclusão (para decisão)

09/09/2019, 15:07

Petição (Petição (outras))

09/09/2019, 12:56

Decurso de Prazo

17/08/2019, 01:02

Petição (Petição (outras))

15/08/2019, 18:06

Petição (Petição (outras))

15/08/2019, 14:52

Petição (Petição (outras))

15/08/2019, 14:26

Confirmada

25/07/2019, 23:59

Expedida/certificada

15/07/2019, 14:57

Expedida/certificada

15/07/2019, 14:57

Mero expediente

15/07/2019, 14:35

Conclusão (para decisão)

25/06/2019, 18:45

Petição (Petição (outras))

25/06/2019, 16:14

Petição (Petição (outras))

25/06/2019, 15:16

Petição (Petição (outras))

25/06/2019, 14:43

Decurso de Prazo

22/06/2019, 01:06

Documento (Mandado)

05/06/2019, 13:38

Documento (Mandado)

30/05/2019, 17:49

Mandado

27/05/2019, 13:17

Mandado

27/05/2019, 13:17

Expedição de documento (Mandado)

21/05/2019, 13:27

Expedição de documento (Mandado)

21/05/2019, 13:27

Petição (Petição (outras))

24/04/2019, 11:02

Confirmada

11/04/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/04/2019, 16:58

Expedida/certificada

01/04/2019, 11:58

Mero expediente

01/04/2019, 09:03

Conclusão (para decisão)

18/03/2019, 18:05

Petição (Petição (outras))

18/03/2019, 09:53

Petição (Petição (outras))

06/03/2019, 18:32

Petição (Petição (outras))

04/03/2019, 16:38

Confirmada

22/02/2019, 23:59

Expedida/certificada

12/02/2019, 12:03

Mero expediente

11/02/2019, 21:47

Conclusão (para decisão)

05/02/2019, 12:18

Petição (Petição (outras))

04/02/2019, 20:03

Confirmada

28/01/2019, 23:59

Expedida/certificada

18/01/2019, 13:40

Mero expediente

18/01/2019, 13:35

Conclusão (para decisão)

14/12/2018, 18:05

Petição (Petição (outras))

14/12/2018, 17:23

Confirmada

26/11/2018, 23:59

Expedida/certificada

16/11/2018, 12:26

Ato ordinatório

16/11/2018, 12:26

Petição (Petição (outras))

14/11/2018, 19:15

Confirmada

26/10/2018, 23:59

Expedida/certificada

16/10/2018, 14:14

Ato ordinatório

16/10/2018, 14:14

Petição (Petição (outras))

15/10/2018, 14:08

Confirmada

30/09/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/09/2018, 16:10

Expedida/certificada

20/09/2018, 19:29

Ato ordinatório

20/09/2018, 19:28

Documento (Mandado)

14/09/2018, 13:08

Mandado

03/09/2018, 17:37

Expedição de documento (Mandado)

28/08/2018, 16:46

Documento (Mandado)

24/08/2018, 16:58

Mandado

13/08/2018, 00:43

Expedição de documento (Mandado)

08/08/2018, 18:04

Decurso de Prazo

19/07/2018, 01:02

Documento (Certidão)

11/07/2018, 19:45

Confirmada

06/07/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/07/2018, 12:14

Expedida/certificada

26/06/2018, 15:47

Antecipação de tutela

26/06/2018, 15:03

Documento (Outros documentos)

21/06/2018, 08:45

Conclusão (para decisão)

19/06/2018, 19:02

Petição (Petição (outras))

19/06/2018, 16:40

Petição (Petição (outras))

14/06/2018, 14:12

Confirmada

17/05/2018, 23:59

Documento (Outros documentos)

12/05/2018, 08:45

Expedida/certificada

07/05/2018, 16:45

Expedida/certificada

07/05/2018, 16:45

Mero expediente

07/05/2018, 16:42

Conclusão (para decisão)

30/04/2018, 12:52

Distribuição (sorteio)

27/04/2018, 16:55

80

•23/02/2023, 00:00