Cumprimento de sentença 5012374-20.2020.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaMetrológicaCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPOA16)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Autor

PAULO ROBERTO KAMMERS

CPF

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO HOEFELMANN JUNIOR

OAB/SC 035973·CPF·Representa: Autor

MAURA LISBOA

OAB/SC 054206·Representa: Autor

EDUARDO HOEFELMANN JUNIOR

OAB/SC 035973·CPF·Representa: Réu

MAURA LISBOA

OAB/SC 054206·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/06/2024, 19:27

Trânsito em julgado

25/06/2024, 16:02

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 08:11

Expedida/certificada

24/06/2024, 10:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/06/2024, 10:37

Conclusão (para julgamento)

21/06/2024, 16:43

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 07:00

Expedida/certificada

05/06/2024, 21:13

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 18:39

Documento (Certidão)

15/05/2024, 12:40

Documento (Certidão)

06/05/2024, 15:28

Confirmada

20/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/04/2024, 14:33

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 11:45

Expedida/certificada

25/03/2024, 16:56

Todas as movimentações(151)

Baixa Definitiva

25/06/2024, 19:27

Trânsito em julgado

25/06/2024, 16:02

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 08:11

Expedida/certificada

24/06/2024, 10:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/06/2024, 10:37

Documentos

•27/03/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

21/06/2024, 16:43

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 07:00

Expedida/certificada

05/06/2024, 21:13

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 18:39

Documento (Certidão)

15/05/2024, 12:40

Documento (Certidão)

06/05/2024, 15:28

Confirmada

20/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/04/2024, 14:33

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 11:45

Expedida/certificada

25/03/2024, 16:56

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 19:05

Confirmada

24/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/02/2024, 12:40

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 22:33

Confirmada

14/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

04/12/2023, 18:44

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 14:06

Documento (Certidão)

13/10/2023, 12:55

Documento (Certidão)

09/10/2023, 07:30

Confirmada

06/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

26/09/2023, 16:11

Mudança de Classe Processual

26/09/2023, 16:10

Outras Decisões

26/09/2023, 15:30

Conclusão (para despacho)

26/09/2023, 14:22

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 10:56

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 20:55

Expedida/certificada

15/06/2023, 16:40

Ato ordinatório

15/06/2023, 16:40

Recebimento

09/06/2023, 14:36

Documento (Outros documentos)

07/06/2023, 16:18

Recebimento

11/05/2023, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAULO ROBERTO KAMMERS (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURA LISBOA (OAB SC054206) ADVOGADO(A): EDUARDO HOEFELMANN JUNIOR (OAB SC035973) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2023. Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 11 de abril de 2023, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5012374-20.2020.4.04.7208/SC (Pauta: 261) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAULO ROBERTO KAMMERS (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURA LISBOA (OAB SC054206) ADVOGADO(A): EDUARDO HOEFELMANN JUNIOR (OAB SC035973) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 07 de março de 2023, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5012374-20.2020.4.04.7208/SC (Pauta: 207) RELATOR: Juiz Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS

23/02/2023, 00:00

Mudança de Assunto Processual

14/12/2022, 17:51

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

07/12/2022, 11:37

Remessa (em grau de recurso)

07/11/2022, 13:04

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 19:08

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 18:33

Confirmada

15/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

05/09/2022, 08:38

Expedida/certificada

05/09/2022, 08:37

Petição (Petição (outras))

26/08/2022, 11:05

Petição (Petição (outras))

26/08/2022, 10:00

Petição (Petição (outras))

26/08/2022, 09:41

Expedida/certificada

25/08/2022, 18:49

Conclusão (para julgamento)

25/08/2022, 15:33

Petição (Petição (outras))

24/08/2022, 17:49

Petição (Petição (outras))

19/08/2022, 11:31

Confirmada

11/08/2022, 23:59

Confirmada

02/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

01/08/2022, 15:39

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 11:48

Expedida/certificada

23/07/2022, 10:56

Conclusão (para julgamento)

05/05/2022, 16:40

Petição (Petição (outras))

10/04/2022, 16:27

Petição (Petição (outras))

08/04/2022, 09:31

Expedida/certificada

07/04/2022, 15:05

Conclusão (para despacho)

05/04/2022, 17:03

Comunicação eletrônica

11/02/2022, 09:00

Comunicação eletrônica

01/12/2021, 18:35

Petição (Petição (outras))

16/11/2021, 11:40

Petição (Petição (outras))

11/11/2021, 12:29

Expedida/certificada

10/11/2021, 16:44

Mero expediente

10/11/2021, 16:44

Conclusão (para despacho)

10/11/2021, 15:58

Petição (Petição (outras))

04/10/2021, 15:11

Confirmada

25/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

15/09/2021, 06:10

Comunicação eletrônica

03/09/2021, 18:45

Petição (Petição (outras))

29/08/2021, 18:25

Comunicação eletrônica

29/08/2021, 18:24

Confirmada

22/07/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/07/2021, 08:32

Expedida/certificada

12/07/2021, 18:04

Conclusão (para despacho)

12/07/2021, 14:55

Petição (Petição (outras))

02/07/2021, 11:16

Expedida/certificada

30/06/2021, 14:12

Petição (Petição (outras))

30/06/2021, 13:25

Petição (Petição (outras))

30/06/2021, 10:50

Expedida/certificada

29/06/2021, 17:43

Expedida/certificada

29/06/2021, 17:43

Documento (Outros documentos)

28/06/2021, 23:47

Conclusão (para julgamento)

28/06/2021, 11:28

de Instrução (realizada; Juiz(a))

20/06/2021, 16:58

Documento (Outros documentos)

20/06/2021, 16:57

Petição (Petição (outras))

17/06/2021, 16:12

Documento (Outros documentos)

17/06/2021, 15:11

Petição (Petição (outras))

17/06/2021, 10:53

Petição (Petição (outras))

17/06/2021, 08:43

Documento (Certidão)

16/06/2021, 21:29

Expedida/Certificada

16/06/2021, 21:21

Documento (Outros documentos)

16/06/2021, 21:18

Movimentação processual

16/06/2021, 13:39

Movimentação processual

16/06/2021, 13:39

Expedida/Certificada

15/06/2021, 23:34

Petição (Petição (outras))

01/06/2021, 10:04

Documento (Outros documentos)

01/06/2021, 01:16

Expedida/Certificada

30/05/2021, 22:43

Petição (Petição (outras))

18/05/2021, 13:26

Confirmada

18/05/2021, 13:26

Petição (Petição (outras))

18/05/2021, 09:04

Documento (Mandado)

17/05/2021, 14:26

Documento (Outros documentos)

17/05/2021, 13:48

Expedida/certificada

17/05/2021, 13:45

Conclusão (para despacho)

14/05/2021, 17:14

Expedição de documento (Mandado)

30/04/2021, 18:35

Petição (Petição (outras))

30/04/2021, 09:42

de Instrução (designada; Juiz(a))

30/04/2021, 01:18

Petição (Petição (outras))

28/04/2021, 15:40

Confirmada

28/04/2021, 15:40

Expedida/certificada

27/04/2021, 18:36

Conclusão (para despacho)

27/04/2021, 16:20

Petição (Petição (outras))

22/04/2021, 12:52

Petição (Petição (outras))

20/04/2021, 10:01

Expedida/certificada

19/04/2021, 17:34

Conclusão (para despacho)

19/04/2021, 16:50

Petição (Petição (outras))

08/04/2021, 17:19

Confirmada

15/03/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/03/2021, 12:26

Expedida/Certificada

07/03/2021, 20:52

Expedida/certificada

05/03/2021, 16:20

Conclusão (para julgamento)

04/03/2021, 16:26

Petição (Petição (outras))

03/03/2021, 09:43

Petição (Petição (outras))

02/03/2021, 09:45

Confirmada

02/03/2021, 09:45

Expedida/certificada

01/03/2021, 18:17

Conclusão (para despacho)

01/03/2021, 18:06

Redistribuição (incompetência; prevenção)

01/03/2021, 14:55

Mudança de Assunto Processual

01/03/2021, 14:53

Incompetência

01/03/2021, 14:31

Conclusão (para despacho)

25/02/2021, 11:06

Petição (Petição (outras))

25/02/2021, 10:17

Expedida/certificada

20/02/2021, 13:57

Petição (Petição (outras))

19/02/2021, 18:49

Documento (Outros documentos)

18/02/2021, 08:09

Expedida/certificada

17/02/2021, 16:47

Mero expediente

17/02/2021, 16:33

Conclusão (para despacho)

17/02/2021, 14:47

Petição (Petição (outras))

12/02/2021, 11:32

Documento (Certidão)

27/01/2021, 21:22

Confirmada

19/12/2020, 23:59

Expedida/certificada

09/12/2020, 14:51

Mero expediente

09/12/2020, 14:51

Conclusão (para despacho)

09/12/2020, 11:44

Mudança de Assunto Processual

09/12/2020, 11:44

Distribuição (sorteio)

09/12/2020, 10:21

80

•23/02/2023, 00:00