Usucapião 5002422-56.2011.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

JOÃO JOSE VIEIRA

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE DE LORENZI CANCELIER

OAB/SC 015614·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE DE LORENZI CANCELIER

OAB/SC 015614·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2024, 12:48

Decurso de Prazo

15/05/2024, 01:03

Documento (Certidão)

06/05/2024, 14:45

Confirmada

20/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/04/2024, 12:06

Reativação

10/04/2024, 12:05

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 10:17

Baixa Definitiva

08/04/2024, 13:43

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 10:00

Expedida/certificada

05/04/2024, 17:31

Outras Decisões

05/04/2024, 17:10

Conclusão (para despacho)

26/03/2024, 11:43

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 11:31

Expedida/certificada

25/03/2024, 12:22

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 22:54

Todas as movimentações(363)

Baixa Definitiva

15/05/2024, 12:48

Decurso de Prazo

15/05/2024, 01:03

Documento (Certidão)

06/05/2024, 14:45

Confirmada

20/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/04/2024, 12:06

Documentos

•23/02/2023, 00:00

Reativação

10/04/2024, 12:05

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 10:17

Baixa Definitiva

08/04/2024, 13:43

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 10:00

Expedida/certificada

05/04/2024, 17:31

Outras Decisões

05/04/2024, 17:10

Conclusão (para despacho)

26/03/2024, 11:43

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 11:31

Expedida/certificada

25/03/2024, 12:22

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 22:54

Confirmada

01/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

20/02/2024, 13:43

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 15:36

Confirmada

01/12/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 13:22

Confirmada

24/11/2023, 13:21

Movimentação processual

21/11/2023, 16:24

Documento (Certidão)

21/11/2023, 16:22

Expedida/certificada

21/11/2023, 16:21

Documento (Outros documentos)

21/11/2023, 13:19

Expedida/certificada

13/11/2023, 16:57

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 15:59

Documento (Certidão)

13/10/2023, 12:18

Documento (Certidão)

08/10/2023, 23:28

Confirmada

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

19/09/2023, 13:35

Petição (Petição (outras))

16/07/2023, 14:48

Confirmada

25/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 13:28

Expedida/certificada

15/06/2023, 16:49

Documento (Outros documentos)

15/06/2023, 16:49

Documento (Outros documentos)

07/06/2023, 18:32

Expedição de documento (Ofício)

07/06/2023, 13:10

Decurso de Prazo

06/06/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 17:00

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 12:42

Confirmada

07/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/04/2023, 12:30

Recebimento

27/04/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOÃO JOSE VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTIANE DE LORENZI CANCELIER (OAB SC015614) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PROCURADOR(A): THAMEA DANELON VALIENGO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 07 de março de 2023, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5002422-56.2011.4.04.7200/SC (Pauta: 285) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

23/02/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/08/2019, 17:55

Petição (Petição (outras))

12/08/2019, 17:48

Petição (Petição (outras))

22/07/2019, 13:44

Confirmada

29/06/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/06/2019, 18:16

Confirmada

25/06/2019, 18:16

Documento (Outros documentos)

25/06/2019, 08:45

Expedida/certificada

19/06/2019, 16:09

Petição (Petição (outras))

19/06/2019, 14:33

Confirmada

02/06/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/05/2019, 16:45

Confirmada

29/05/2019, 16:45

Petição (Petição (outras))

27/05/2019, 17:30

Expedida/certificada

23/05/2019, 18:35

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

23/05/2019, 15:17

Conclusão (para julgamento)

20/05/2019, 13:08

Movimentação processual

20/05/2019, 13:08

Petição (Petição (outras))

15/05/2019, 12:30

Confirmada

05/05/2019, 23:59

Expedida/certificada

25/04/2019, 17:47

Decurso de Prazo

25/04/2019, 01:01

Decurso de Prazo

12/04/2019, 01:01

Petição (Petição (outras))

04/04/2019, 13:41

Petição (Petição (outras))

18/03/2019, 22:57

Confirmada

07/03/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/02/2019, 13:04

Confirmada

25/02/2019, 16:01

Expedida/certificada

25/02/2019, 14:17

Expedida/certificada

25/02/2019, 14:17

Procedência em Parte

25/02/2019, 13:52

Conclusão (para julgamento)

24/01/2019, 16:48

Petição (Petição (outras))

23/01/2019, 17:12

Confirmada

23/01/2019, 17:12

Expedida/certificada

22/01/2019, 12:20

Petição (Petição (outras))

21/01/2019, 14:32

Confirmada

06/12/2018, 23:59

Expedida/certificada

26/11/2018, 13:47

Petição (Petição (outras))

25/11/2018, 17:38

Em Secretaria

19/11/2018, 15:32

Documento (Outros documentos)

19/11/2018, 15:30

Audiência (realizada; instrução; Juiz(a))

19/11/2018, 15:22

Petição (Petição (outras))

02/10/2018, 19:33

Petição (Petição (outras))

24/09/2018, 19:35

Confirmada

22/09/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/09/2018, 16:28

Confirmada

16/09/2018, 23:59

Expedida/certificada

12/09/2018, 16:28

Petição (Petição (outras))

12/09/2018, 16:22

Petição (Petição (outras))

10/09/2018, 18:21

Petição (Petição (outras))

10/09/2018, 16:49

Confirmada

10/09/2018, 12:10

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

06/09/2018, 18:39

Ato ordinatório

06/09/2018, 18:37

Expedida/certificada

06/09/2018, 13:47

Mero expediente

06/09/2018, 13:17

Conclusão (para decisão)

05/09/2018, 16:04

Petição (Petição (outras))

05/09/2018, 15:48

Petição (Petição (outras))

24/08/2018, 14:36

Petição (Petição (outras))

20/08/2018, 15:10

Confirmada

30/07/2018, 23:59

Expedida/certificada

20/07/2018, 20:21

Petição (Petição (outras))

19/07/2018, 21:11

Petição (Petição (outras))

14/05/2018, 09:20

Confirmada

09/05/2018, 13:30

Petição (Petição (outras))

04/05/2018, 15:55

Petição (Petição (outras))

02/05/2018, 15:58

Confirmada

02/05/2018, 15:54

Expedida/certificada

27/04/2018, 12:03

Petição (Petição (outras))

27/04/2018, 10:37

Petição (Petição (outras))

26/04/2018, 13:23

Confirmada

26/04/2018, 13:23

Confirmada

25/04/2018, 14:46

Expedida/certificada

24/04/2018, 18:35

Expedida/certificada

24/04/2018, 18:35

Mero expediente

24/04/2018, 17:31

Conclusão (para decisão)

23/04/2018, 13:38

Petição (Petição (outras))

22/04/2018, 12:00

Expedida/certificada

16/04/2018, 18:04

Documento (Outros documentos)

16/04/2018, 17:59

Petição (Petição (outras))

22/03/2018, 15:48

Petição (Petição (outras))

21/02/2018, 13:10

Documento (Outros documentos)

02/02/2018, 16:47

Petição (Petição (outras))

25/01/2018, 10:04

Documento (Outros documentos)

13/12/2017, 15:23

Petição (Petição (outras))

11/12/2017, 15:03

Petição (Petição (outras))

12/11/2017, 19:43

Decurso de Prazo

11/11/2017, 01:07

Confirmada

30/10/2017, 23:59

Expedida/certificada

20/10/2017, 09:46

Decisão Interlocutória de Mérito

19/10/2017, 19:36

Conclusão (para decisão)

22/08/2017, 14:51

Petição (Petição (outras))

22/08/2017, 14:43

Confirmada

12/08/2017, 23:59

Expedida/certificada

02/08/2017, 17:00

Mero expediente

02/08/2017, 16:23

Conclusão (para decisão)

28/06/2017, 17:14

Petição (Petição (outras))

28/06/2017, 16:47

Petição (Petição (outras))

12/06/2017, 15:57

Confirmada

05/06/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/06/2017, 15:54

Expedida/certificada

26/05/2017, 10:22

Petição (Petição (outras))

25/05/2017, 19:08

Expedida/certificada

17/05/2017, 15:50

Mero expediente

16/05/2017, 14:41

Conclusão (para decisão)

02/03/2017, 17:17

Petição (Petição (outras))

02/03/2017, 17:06

Confirmada

12/02/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/02/2017, 17:51

Expedida/certificada

02/02/2017, 10:01

Expedida/certificada

02/02/2017, 10:01

Mero expediente

01/02/2017, 15:27

Petição (Petição (outras))

31/01/2017, 21:21

Conclusão (para decisão)

23/11/2016, 17:23

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/11/2016, 16:21

Petição (Petição (outras))

18/11/2016, 17:03

Petição (Petição (outras))

17/11/2016, 15:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/11/2016, 12:52

Petição (Petição (outras))

18/08/2016, 16:45

Petição (Petição (outras))

16/08/2016, 09:36

Decurso de Prazo

13/08/2016, 01:01

Petição (Petição (outras))

02/08/2016, 13:33

Confirmada

28/07/2016, 23:59

Confirmada

20/07/2016, 09:07

Confirmada

19/07/2016, 15:08

Petição (Petição (outras))

18/07/2016, 18:31

Expedida/certificada

18/07/2016, 17:10

Expedida/certificada

18/07/2016, 17:10

Audiência (designada; conciliação; Conciliador(a))

18/07/2016, 17:10

Ato ordinatório

18/07/2016, 17:08

Mero expediente

18/07/2016, 13:45

Conclusão (para decisão)

29/02/2016, 15:32

Petição (Petição (outras))

29/02/2016, 15:02

Confirmada

13/02/2016, 23:59

Expedida/certificada

03/02/2016, 15:45

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2016, 14:47

Conclusão (para decisão)

23/11/2015, 15:48

Documento (Outros documentos)

23/11/2015, 15:48

Documento (Certidão)

19/11/2015, 15:33

Petição (Petição (outras))

18/11/2015, 11:31

Confirmada

13/11/2015, 23:59

Documento (Certidão)

13/11/2015, 17:30

Expedida/certificada

03/11/2015, 11:08

Documento (Outros documentos)

03/11/2015, 11:05

Documento (Certidão)

26/10/2015, 14:57

Petição (Petição (outras))

26/10/2015, 11:44

Petição (Petição (outras))

19/10/2015, 20:13

Petição (Petição (outras))

19/10/2015, 19:59

Petição (Petição (outras))

19/10/2015, 19:57

Petição (Petição (outras))

19/10/2015, 18:08

Confirmada

18/10/2015, 23:59

Confirmada

13/10/2015, 08:38

Expedida/certificada

08/10/2015, 01:05

Expedida/certificada

08/10/2015, 01:05

Decisão Interlocutória de Mérito

15/07/2015, 17:58

Conclusão (para decisão)

04/03/2015, 16:47

Petição (Petição (outras))

04/03/2015, 16:29

Confirmada

23/02/2015, 23:59

Expedida/certificada

13/02/2015, 12:05

Petição (Petição (outras))

13/02/2015, 11:51

Expedida/certificada

03/02/2015, 09:33

Petição (Petição (outras))

02/02/2015, 17:29

Documento (Certidão)

26/12/2014, 21:36

Confirmada

14/12/2014, 23:59

Expedida/certificada

04/12/2014, 16:03

Petição (Petição (outras))

04/12/2014, 14:57

Confirmada

11/11/2014, 23:59

Expedida/certificada

31/10/2014, 10:40

Mero expediente

31/10/2014, 10:40

Conclusão (para decisão)

28/10/2014, 16:57

Petição (Petição (outras))

28/10/2014, 15:37

Confirmada

23/10/2014, 23:59

Expedida/certificada

13/10/2014, 10:34

Mero expediente

13/10/2014, 10:34

Conclusão (para decisão)

07/10/2014, 15:54

Petição (Petição (outras))

07/10/2014, 14:14

Confirmada

21/09/2014, 23:59

Expedida/certificada

11/09/2014, 16:38

Mero expediente

11/09/2014, 16:35

Conclusão (para decisão)

11/09/2014, 09:53

Petição (Petição (outras))

10/09/2014, 19:36

Confirmada

08/08/2014, 23:59

Expedida/certificada

29/07/2014, 15:30

Mero expediente

29/07/2014, 15:29

Conclusão (para decisão)

28/07/2014, 13:53

Petição (Petição (outras))

23/07/2014, 14:27

Confirmada

23/06/2014, 23:59

Expedida/certificada

13/06/2014, 09:52

Mero expediente

13/06/2014, 09:52

Conclusão (para decisão)

12/06/2014, 13:09

Petição (Petição (outras))

12/06/2014, 12:55

Confirmada

06/05/2014, 23:59

Expedida/certificada

25/04/2014, 11:37

Mero expediente

25/04/2014, 11:37

Conclusão (para decisão)

23/04/2014, 10:58

Petição (Petição (outras))

22/04/2014, 18:24

Confirmada

16/02/2014, 23:59

Expedida/certificada

06/02/2014, 17:50

Mero expediente

06/02/2014, 17:49

Conclusão (para decisão)

03/02/2014, 14:42

Petição (Petição (outras))

07/01/2014, 15:38

Petição (Petição (outras))

07/01/2014, 14:57

Petição (Petição (outras))

07/01/2014, 12:28

Decurso de Prazo

20/12/2013, 01:03

Decurso de Prazo

13/12/2013, 01:05

Confirmada

10/12/2013, 12:23

Confirmada

09/12/2013, 16:17

Confirmada

02/12/2013, 09:04

Petição (Petição (outras))

29/11/2013, 19:13

Expedida/certificada

29/11/2013, 11:10

Expedida/certificada

29/11/2013, 11:10

Petição (Petição (outras))

28/11/2013, 16:35

Documento (Mandado)

22/11/2013, 17:51

Mandado

14/11/2013, 18:41

Expedição de documento (Mandado)

14/11/2013, 15:26

Acolhimento de Embargos de Declaração

13/11/2013, 11:24

Conclusão (para decisão)

08/11/2013, 16:41

Petição (Petição (outras))

07/11/2013, 16:28

Confirmada

27/10/2013, 23:59

Expedida/certificada

17/10/2013, 13:49

Documento (Mandado)

16/10/2013, 16:44

Mandado

14/10/2013, 11:38

Expedição de documento (Mandado)

10/10/2013, 17:45

Mero expediente

01/10/2013, 18:01

Petição (Petição (outras))

25/09/2013, 19:22

Conclusão (para decisão)

21/09/2013, 12:55

Petição (Petição (outras))

11/09/2013, 22:41

Petição (Petição (outras))

10/09/2013, 13:52

Confirmada

25/08/2013, 23:59

Expedida/certificada

15/08/2013, 13:45

Mero expediente

15/08/2013, 13:44

Conclusão (para decisão)

06/02/2013, 17:21

Petição (Petição (outras))

31/01/2013, 14:42

Confirmada

20/01/2013, 23:59

Expedida/certificada

10/01/2013, 14:35

Petição (Petição (outras))

20/12/2012, 16:04

Expedida/certificada

13/12/2012, 12:37

Mero expediente

11/12/2012, 17:16

Conclusão (para decisão)

30/11/2012, 08:32

Petição (Petição (outras))

29/11/2012, 14:15

Confirmada

19/11/2012, 23:59

Expedida/certificada

09/11/2012, 19:11

Petição (Petição (outras))

05/11/2012, 11:59

Confirmada

18/10/2012, 11:07

Expedida/certificada

09/10/2012, 18:59

Mero expediente

09/10/2012, 18:56

Conclusão (para decisão)

03/10/2012, 16:28

Petição (Petição (outras))

03/10/2012, 11:10

Confirmada

21/09/2012, 15:08

Expedida/certificada

19/09/2012, 08:07

Ato ordinatório

19/09/2012, 08:07

Petição (Petição (outras))

14/09/2012, 09:39

Confirmada

10/09/2012, 23:59

Expedida/certificada

31/08/2012, 16:03

Mero expediente

31/08/2012, 14:53

Conclusão (para decisão)

06/08/2012, 17:56

Petição (Petição (outras))

18/07/2012, 10:27

Confirmada

15/07/2012, 23:59

Expedida/certificada

05/07/2012, 17:17

Mero expediente

05/07/2012, 17:16

Conclusão (para decisão)

11/06/2012, 16:57

Petição (Petição (outras))

06/06/2012, 20:28

Petição (Petição (outras))

06/06/2012, 12:11

Confirmada

19/05/2012, 23:59

Documento (Certidão)

11/05/2012, 18:54

Expedida/certificada

09/05/2012, 10:50

Petição (Petição (outras))

09/04/2012, 10:43

Confirmada

29/03/2012, 23:59

Publicação

28/03/2012, 01:05

Remessa (outros motivos)

26/03/2012, 17:43

Expedida/certificada

19/03/2012, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2012, 16:06

Petição (Petição (outras))

18/01/2012, 12:35

Confirmada

24/12/2011, 23:59

Expedida/certificada

14/12/2011, 16:37

Documento (Certidão)

18/11/2011, 13:50

Petição (Petição (outras))

11/11/2011, 17:14

Remessa (outros motivos)

04/10/2011, 15:56

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/09/2011, 09:53

Mandado

26/09/2011, 17:23

Recebimento

21/09/2011, 17:25

Remessa (outros motivos)

21/09/2011, 14:10

Expedição de documento (Mandado)

21/09/2011, 14:10

Petição (Petição (outras))

19/09/2011, 15:36

Petição (Petição (outras))

15/09/2011, 18:10

Documento (Certidão)

12/09/2011, 20:53

Documento (Certidão)

12/09/2011, 20:04

Documento (Certidão)

12/09/2011, 15:25

Confirmada

08/09/2011, 23:59

Expedida/certificada

29/08/2011, 12:37

Expedida/certificada

29/08/2011, 12:37

Ato ordinatório

29/08/2011, 12:37

Petição (Petição (outras))

10/08/2011, 17:46

Decurso de Prazo

12/07/2011, 01:01

Decurso de Prazo

02/07/2011, 00:01

Remessa (outros motivos)

27/06/2011, 10:40

Mandado (entregue ao destinatário)

26/06/2011, 18:42

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/06/2011, 21:13

Mandado (entregue ao destinatário)

09/06/2011, 14:52

Confirmada

05/06/2011, 23:59

Mandado

03/06/2011, 12:07

Mandado

03/06/2011, 12:06

Mandado

03/06/2011, 11:27

Confirmada

01/06/2011, 17:31

Recebimento

31/05/2011, 12:31

Remessa (outros motivos)

30/05/2011, 18:44

Expedição de documento (Mandado)

30/05/2011, 18:43

Expedida/certificada

26/05/2011, 11:27

Expedida/certificada

26/05/2011, 11:27

Expedida/Certificada

26/05/2011, 11:25

Mudança de Parte

25/05/2011, 18:27

Petição (Petição (outras))

11/05/2011, 10:13

Expedida/certificada

09/05/2011, 09:17

Mero expediente

06/05/2011, 17:24

Conclusão (para decisão)

06/04/2011, 11:49

Petição (Petição (outras))

29/03/2011, 14:52

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

21/03/2011, 13:06

Mudança de Assunto Processual

21/03/2011, 13:06

Distribuição (sorteio)

21/03/2011, 11:51