Apelação Cível 5080151-98.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TRF4
2° Grau
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Data de Distribuição
10/06/2021
Valor da Causa
R$ 360.173,44
Órgão julgador
GAB. 121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)
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Partes do Processo
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-04
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Autor
HAROLDO LOURENCO
CPF
496.***.***-20
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Reu
FABIANE SILVA LOURENCO
CPF
665.***.***-34
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Reu
Advogados / Representantes
CLARISSA PIRES DA COSTA
CPF
977.***.***-20
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·
Representa: Autor
VOLNIR CARDOSO ARAGAO
CPF
458.***.***-68
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·
Representa: Autor
GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO
OAB/RS 047284
·
CPF
782.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCIA CRISTINA MARCONDES DE SIQUEIRA
OAB/PR 024643
·
CPF
583.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
CLEBER MARCONDES
OAB/PR 024530
·
CPF
780.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)
28/04/2025, 16:00
Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)
05/02/2025, 16:15
Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para PC063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO)
23/07/2024, 11:35
Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para PC063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO)
23/07/2024, 11:34
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB05
18/05/2023, 14:42
Transitado em Julgado - Data: 17/05/2023
18/05/2023, 14:41
Juntada de Petição
17/05/2023, 09:59
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST12 -> SREC
15/05/2023, 18:05
Juntada de Petição - (C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA para c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)
15/05/2023, 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
15/05/2023, 16:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70
28/04/2023, 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
27/04/2023, 20:03
Juntada de Petição - (c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)
24/04/2023, 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71 e 72
23/04/2023, 23:59
Juntada de Petição
20/04/2023, 15:54
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Todas as movimentações
(87)
Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)
28/04/2025, 16:00
Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)
05/02/2025, 16:15
Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para PC063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO)
23/07/2024, 11:35
Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para PC063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO)
23/07/2024, 11:34
Documentos
ACÓRDÃO
•
12/04/2023, 20:04
EXTRATO DE ATA
•
12/04/2023, 17:09
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB05
18/05/2023, 14:42
Transitado em Julgado - Data: 17/05/2023
18/05/2023, 14:41
Juntada de Petição
17/05/2023, 09:59
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST12 -> SREC
15/05/2023, 18:05
Juntada de Petição - (C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA para c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)
15/05/2023, 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
15/05/2023, 16:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70
28/04/2023, 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
27/04/2023, 20:03
Juntada de Petição - (c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)
24/04/2023, 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71 e 72
23/04/2023, 23:59
Juntada de Petição
20/04/2023, 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/04/2023, 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/04/2023, 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/04/2023, 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/04/2023, 16:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB121 -> ST12
12/04/2023, 20:04
Sentença desconstituída - por unanimidade
12/04/2023, 17:09
Juntada de Petição
27/03/2023, 19:04
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Período da sessão: <b>31/03/2023 00:00 a 12/04/2023 16:00</b>
22/03/2023, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/04/2023 16:00</b><br>Sequencial: 39
21/03/2023, 15:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
21/03/2023, 15:35
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB32 para GAB121)
14/12/2022, 17:31
Conclusos para julgamento de retratação
14/12/2022, 17:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
05/12/2022, 13:46
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
05/12/2022, 13:41
Remetidos os Autos - SREC -> VICE
25/11/2022, 17:02
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SISTCONTRF -> SREC
23/11/2022, 17:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
23/11/2022, 01:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 51
21/11/2022, 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
14/11/2022, 23:59
Despacho
04/11/2022, 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022, 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022, 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022, 19:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 46
03/11/2022, 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
16/10/2022, 23:59
Despacho
06/10/2022, 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022, 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022, 12:17
Juntada de Petição - (C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA para c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)
30/09/2022, 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
30/09/2022, 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
26/09/2022, 23:59
Juntada de Petição - (c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)
23/09/2022, 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022, 21:16
Remetidos os Autos - SREC -> SISTCONTRF
08/09/2022, 16:22
Juntada de Petição
06/09/2022, 17:29
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
29/06/2022, 18:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
29/06/2022, 01:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28
28/06/2022, 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
05/06/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/05/2022, 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/05/2022, 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2022, 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2022, 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2022, 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2022, 17:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
24/05/2022, 17:54
Recurso Especial sobrestado
24/05/2022, 17:52
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
24/05/2022, 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
24/05/2022, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/05/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/04/2022, 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
25/04/2022, 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/04/2022, 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/04/2022, 17:16
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB32 -> SREC
21/04/2022, 02:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
21/04/2022, 01:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
20/04/2022, 11:40
Juntada de Petição - (C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA para c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)
30/03/2022, 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/03/2022, 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9 e 10
25/03/2022, 23:59
Juntada de Petição - (C044619 - EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)
23/03/2022, 17:59
Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para C044619 - EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR)
18/03/2022, 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/03/2022, 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/03/2022, 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/03/2022, 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/03/2022, 16:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/03/2022, 16:10
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
15/03/2022, 14:04
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 14:00</b>
23/02/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 2
22/02/2022, 17:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
22/02/2022, 17:28
Distribuído por sorteio
10/06/2021, 16:58
DESPACHO/DECISÃO
•
05/12/2022, 13:41
DESPACHO/DECISÃO
•
04/11/2022, 19:17
DESPACHO/DECISÃO
•
06/10/2022, 12:17
DESPACHO/DECISÃO
•
24/05/2022, 17:52
ACÓRDÃO
•
15/03/2022, 16:10
EXTRATO DE ATA
•
15/03/2022, 14:04